Conferências AECOPS começam já no dia 19 [Desenvolvimento]A abertura das Conferência AECOPS estará a cargo do presidente da Direcção desta Associação, Joaquim Carlos Fortunato, seguindo--se uma exposição de Joaquim Pina Moura, ex-ministro da Economia, dedicada ao tema "A Economia Portuguesa e o Sector da Construção Civil e Obras Públicas" e a apresentação do Relatório AECOPS da Construção 2003/2004. Esta primeira sessão de trabalhos será fechada com uma intervenção do ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues.
O segundo dia das Conferências será preenchido com duas sessões de trabalho. Na primeira será analisada a esperada reforma da reabilitação urbana e nela intervirá o presidente do Conselho Directivo do INH - Instituto Nacional da Habitação, José Teixeira Monteiro, sobre "A Nova Legislação para a Reabilitação Urbana".
Seguir-se-á uma mesa redonda sobre a temática "Reabilitação Urbana: Ameaça ou Oportunidade", com a participação do bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, do professor do IST, João Appleton, da chefe do Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica do LNEC, Ema Paula Coelho, e do administrador da HCI - Construções, SA, António Manuel de Sousa Duarte.
A segunda sessão de trabalhos será inteiramente dedicada ao Código do Trabalho, com intervenções a cargo de Abel Mesquita, da sociedade de advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, e de Claudino Oliveira, delegado adjunto para a Área de Contra-Ordenações da Delegação de Lisboa da Inspecção Geral do Trabalho.
A encerrar este segundo dia das Conferências será debatido o novo Regime Jurídico de Alvarás, sendo o presidente do Conselho de Administração do IMOPPI - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, Hipólito Ponce de Leão, um dos intervenientes.
O último dia das Conferências AECOPS (dia 21) será dedicado ao "Investimento Público em Construção", estando a primeira intervenção sobre esta temática a cargo do ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Theias. Segue-se uma mesa redonda sobre a mesma matéria, onde participarão António Ramalho, administrador da RAVE, um representante do IEP - Instituto de Estradas de Portugal, Luís Machado, presidente do Conselho de Administração da ADP - Águas de Portugal, Jorge Abreu Simões, encarregado de Missão das Parcerias Saúde, Amável Francisco Santos, director-geral do Desenvolvimento Regional, e Filipe Soares Franco, presidente do Conselho de Administração da OPCA.
A sessão de encerramento das Conferências será presidida por Joaquim Carlos Fortunato e pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa.
O Sector em 2003 e previsões para 2004
O ano de 2003 caracterizou-se, para o sector da Construção, por um agravamento do ciclo recessivo iniciado em 2002, em boa parte devido à política adoptada pelo Governo de contenção do défice orçamental. O resultado foi uma queda da produção do segmento da construção residencial em cerca de 18 por cento, um decréscimo de dez por cento da de engenharia civil e uma diminuição de 6,3 por cento do emprego no Sector. No cômputo global, a produção da Construção caiu 12 por cento em 2003 e face ao ano anterior.
Entre as medidas adoptadas pelo Governo em 2003, destacam-se: a reforma da tributação do património imobiliário; o novo regime de acesso e permanência na actividade da Construção, mais conhecido por regime de alvarás e que veio retomar a parceria anteriormente existente entre o Estado, através do IMOPPI, e as principais associações empresariais do Sector; a alteração do regime legal da revisão de preços, de modo a melhorar alguns aspectos que careciam de revisão e a compatibilizá-lo com o regime jurídico das empreitadas de obras públicas; o Código do Trabalho; e a alteração do regime de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional.
Porém, permaneceram ainda muitos entraves a um real crescimento do Sector, como a falta de uma nova e adequada Lei do Voltar Topo Outros Destaques Aecops REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
A FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas dirigiu uma exposição à Ministra de Estado e das Finanças propondo alterações do Regime Simplificado de Tributação, no sentido de permitir maior flexibilidade na mudança de regime consoante o nível de actividade das respectivas entidades. (texto da exposição disponível no "Espaço dos Associados") CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Compilação sistematizada e actualizada com o teor integral do Código do Trabalho e Legislação Complementar. Voltar Topo Outros Links Iniciativas Aecops Circulares Press Releases Voltar Topo 213 110 200 213 562 816 aecops@aecops.pt
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Conferências AECOPS começam já no dia 19 [Desenvolvimento]A abertura das Conferência AECOPS estará a cargo do presidente da Direcção desta Associação, Joaquim Carlos Fortunato, seguindo--se uma exposição de Joaquim Pina Moura, ex-ministro da Economia, dedicada ao tema "A Economia Portuguesa e o Sector da Construção Civil e Obras Públicas" e a apresentação do Relatório AECOPS da Construção 2003/2004. Esta primeira sessão de trabalhos será fechada com uma intervenção do ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues.
O segundo dia das Conferências será preenchido com duas sessões de trabalho. Na primeira será analisada a esperada reforma da reabilitação urbana e nela intervirá o presidente do Conselho Directivo do INH - Instituto Nacional da Habitação, José Teixeira Monteiro, sobre "A Nova Legislação para a Reabilitação Urbana".
Seguir-se-á uma mesa redonda sobre a temática "Reabilitação Urbana: Ameaça ou Oportunidade", com a participação do bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, do professor do IST, João Appleton, da chefe do Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica do LNEC, Ema Paula Coelho, e do administrador da HCI - Construções, SA, António Manuel de Sousa Duarte.
A segunda sessão de trabalhos será inteiramente dedicada ao Código do Trabalho, com intervenções a cargo de Abel Mesquita, da sociedade de advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, e de Claudino Oliveira, delegado adjunto para a Área de Contra-Ordenações da Delegação de Lisboa da Inspecção Geral do Trabalho.
A encerrar este segundo dia das Conferências será debatido o novo Regime Jurídico de Alvarás, sendo o presidente do Conselho de Administração do IMOPPI - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, Hipólito Ponce de Leão, um dos intervenientes.
O último dia das Conferências AECOPS (dia 21) será dedicado ao "Investimento Público em Construção", estando a primeira intervenção sobre esta temática a cargo do ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Theias. Segue-se uma mesa redonda sobre a mesma matéria, onde participarão António Ramalho, administrador da RAVE, um representante do IEP - Instituto de Estradas de Portugal, Luís Machado, presidente do Conselho de Administração da ADP - Águas de Portugal, Jorge Abreu Simões, encarregado de Missão das Parcerias Saúde, Amável Francisco Santos, director-geral do Desenvolvimento Regional, e Filipe Soares Franco, presidente do Conselho de Administração da OPCA.
A sessão de encerramento das Conferências será presidida por Joaquim Carlos Fortunato e pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Costa.
O Sector em 2003 e previsões para 2004
O ano de 2003 caracterizou-se, para o sector da Construção, por um agravamento do ciclo recessivo iniciado em 2002, em boa parte devido à política adoptada pelo Governo de contenção do défice orçamental. O resultado foi uma queda da produção do segmento da construção residencial em cerca de 18 por cento, um decréscimo de dez por cento da de engenharia civil e uma diminuição de 6,3 por cento do emprego no Sector. No cômputo global, a produção da Construção caiu 12 por cento em 2003 e face ao ano anterior.
Entre as medidas adoptadas pelo Governo em 2003, destacam-se: a reforma da tributação do património imobiliário; o novo regime de acesso e permanência na actividade da Construção, mais conhecido por regime de alvarás e que veio retomar a parceria anteriormente existente entre o Estado, através do IMOPPI, e as principais associações empresariais do Sector; a alteração do regime legal da revisão de preços, de modo a melhorar alguns aspectos que careciam de revisão e a compatibilizá-lo com o regime jurídico das empreitadas de obras públicas; o Código do Trabalho; e a alteração do regime de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional.
Porém, permaneceram ainda muitos entraves a um real crescimento do Sector, como a falta de uma nova e adequada Lei do Voltar Topo Outros Destaques Aecops REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
A FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas dirigiu uma exposição à Ministra de Estado e das Finanças propondo alterações do Regime Simplificado de Tributação, no sentido de permitir maior flexibilidade na mudança de regime consoante o nível de actividade das respectivas entidades. (texto da exposição disponível no "Espaço dos Associados") CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Compilação sistematizada e actualizada com o teor integral do Código do Trabalho e Legislação Complementar. Voltar Topo Outros Links Iniciativas Aecops Circulares Press Releases Voltar Topo 213 110 200 213 562 816 aecops@aecops.pt