Pina Moura Aponta Falhanço da Comissão de Acompanhamento
Sábado, 28 de Setembro de 2002
Erro de Ferreira Leite por ter omitido decisão, disse ex-ministro das Finanças
Joaquim Pina Moura, ministro das Finanças no tempo em que o Benfica acumulou dividas fiscais, apontou ontem, na comissão de inquérito parlamentar, "falhas individuais e de estruturação" da comissão de acompanhamento das dividas dos clubes de futebol. Segundo o ex-ministro, aquela comissão "tinha uma composição que, formalmente, a desvinculava da cadeia hierárquica da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos", reportando não à DGCI, mas ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A comissão foi formada no tempo em que Sousa Franco era ministro das Finanças e tinha como função fazer o acompanhamento da situação fiscal dos clubes de futebol. A auto-denúncia do Benfica, em Janeiro de 2001, mostrou "o falhanço e a desarticulação" da comissão com a DGCI, assumiu Pina Moura. O que o levou a demitir os membros da comissão e a reconstitui-la com outra estrutura com ligação directa à DGCI.
Na sequência desse caso, acrescentou ontem na comissão, o ex-ministro ordenou uma investigação com uma equipa conjunta da Inspecção Geral de Finanças e da DGCI e a abertura de uma auditoria interna. Também nessa altura e, como consequência, a administração fiscal instruiu um processo-crime a Vale e Azevedo, que foi transmitido ao Ministério Público.
Quanto à actuação do actual Governo, Pina Moura reconheceu que, na aplicação da lei, intervêm factores como a dimensão mediática e criticou a ministra das Finanças, sobretudo por ter escondido que tinha tomado a decisão de aceitar as acções do Benfica: "O que a dra. Ferreira Leite não faz bem neste processo foi não ter, num debate mensal, assumido que tinha decidido com aquilo que, no entender dela, é a leitura da lei."
O agora deputado do PS acrescentou ainda que, se estivesse na posição de Ferreira Leite, "dado o contribuinte que era" pediria uma avaliação ponderada e mais dados à administração fiscal. E valer-se-ia sempre do parecer da direcção-geral de impostos nessa matéria.
Ontem à tarde, a comissão ouviu ainda o último secretário de Estado dos Assuntos Fiscais socialista, Rogério Fernandes, que afirmou que o processo relativo ao Benfica apenas chegou às suas mãos no passado dia 28 de Março, nos últimos dias de funções do executivo de Guterres. Por isso, entendeu que " não havia nem condições políticas, nem temporais, para despachar um assunto desse melindre".
E.L.
Categorias
Entidades
Pina Moura Aponta Falhanço da Comissão de Acompanhamento
Sábado, 28 de Setembro de 2002
Erro de Ferreira Leite por ter omitido decisão, disse ex-ministro das Finanças
Joaquim Pina Moura, ministro das Finanças no tempo em que o Benfica acumulou dividas fiscais, apontou ontem, na comissão de inquérito parlamentar, "falhas individuais e de estruturação" da comissão de acompanhamento das dividas dos clubes de futebol. Segundo o ex-ministro, aquela comissão "tinha uma composição que, formalmente, a desvinculava da cadeia hierárquica da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos", reportando não à DGCI, mas ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A comissão foi formada no tempo em que Sousa Franco era ministro das Finanças e tinha como função fazer o acompanhamento da situação fiscal dos clubes de futebol. A auto-denúncia do Benfica, em Janeiro de 2001, mostrou "o falhanço e a desarticulação" da comissão com a DGCI, assumiu Pina Moura. O que o levou a demitir os membros da comissão e a reconstitui-la com outra estrutura com ligação directa à DGCI.
Na sequência desse caso, acrescentou ontem na comissão, o ex-ministro ordenou uma investigação com uma equipa conjunta da Inspecção Geral de Finanças e da DGCI e a abertura de uma auditoria interna. Também nessa altura e, como consequência, a administração fiscal instruiu um processo-crime a Vale e Azevedo, que foi transmitido ao Ministério Público.
Quanto à actuação do actual Governo, Pina Moura reconheceu que, na aplicação da lei, intervêm factores como a dimensão mediática e criticou a ministra das Finanças, sobretudo por ter escondido que tinha tomado a decisão de aceitar as acções do Benfica: "O que a dra. Ferreira Leite não faz bem neste processo foi não ter, num debate mensal, assumido que tinha decidido com aquilo que, no entender dela, é a leitura da lei."
O agora deputado do PS acrescentou ainda que, se estivesse na posição de Ferreira Leite, "dado o contribuinte que era" pediria uma avaliação ponderada e mais dados à administração fiscal. E valer-se-ia sempre do parecer da direcção-geral de impostos nessa matéria.
Ontem à tarde, a comissão ouviu ainda o último secretário de Estado dos Assuntos Fiscais socialista, Rogério Fernandes, que afirmou que o processo relativo ao Benfica apenas chegou às suas mãos no passado dia 28 de Março, nos últimos dias de funções do executivo de Guterres. Por isso, entendeu que " não havia nem condições políticas, nem temporais, para despachar um assunto desse melindre".
E.L.