"O que interessa é o que pensa o primeiro-ministro"

"O Que Interessa É o Que Pensa o Primeiro-ministro"

Por E.L./H.P./S.J.A.

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2003 Um membro da direcção nacional do PSD disse ontem ao PÚBLICO que "o que interessa é o que pensa o primeiro-ministro", lembrando que este comprometeu-se, na campanha eleitoral, a não mexer na questão do aborto. Este argumento está a ser utilizado, no interior do PSD, para convencer os adeptos da descriminalização e despenalização a seguirem a maioria sem criar ondas. A parte do acordo de coligação entre PSD e CDS - no qual os dois partidos se comprometem a respeitar os referendos ao aborto e à regionalziação - é remetido para segundo plano, pois esta é uma questão que está a irritar vários deputados do PSD. Hoje, durante a discussão do debate mensal, se for questionado sobre o assunto, o primeiro-ministro lembrará as duas ordens de razões que levam a maioria governamental a recusar quaiquer alterações à legislação sobre o aborto antes de 2006. As direcções dos dois partidos entendem que qualquer alteração tem de ser sujeita a referendo e que não se podem fazer referendos amiúde. Um dirigente do CDS defendeu ao PÚBLICO que o mínimo devia ser 10 ou 12 anos. O mesmo dirigente entende que, em 1998, foi referendada a despenalização do aborto, mas também a actual lei, que se viu assim confirmada. Apesar deste entendimento, estava a ser pensado, dentro do PSD, um projecto de descriminalização que proibia o aborto, mas segundo o qual as mulheres não tinham penas de prisão, nem de nenhum tipo, como contra-ordenações. Ontem, Leonor Beleza, que foi dada como uma das autoras desse projecto, desmentiu que esteja a trabalhar nessa proposta. A entrevista do bispo do Porto ao "Expresso" acabou por gerar uma reacção em cadeia que forçou estes dois partidos a voltarem a um assunto que não faz parte da sua agenda política. Os respectivos porta-vozes, Pedro Duarte (PSD) e António Pires de Lima (CDS), manifestaram alguma abertura sobre a descriminalização. Contudo, estas declarações não foram concertadas, apesar de as palavras de Pedro Duarte terem sido combinadas com a direcção do partido, leia-se, o secretário-geral. As declarações do bispo e dos dois porta-vozes, admite um dirigente democrata-cristão, "criaram danos irreparáveis", fragilizando uma posição de "não" irredutível a qualquer alteração da legislação. Mas também há quem pense que o próximo debate sobre este tema não vai repetir os argumentos do referendo de 1998, ou seja, não será uma questão de "sim" ou "não" ao aborto. "Toda a gente, incluindo os que são a favor do aborto, tem de fazer um esforço de moderação neste assunto", disse ao PÚBLICO João Rebelo, deputado do CDS, que esteve empenhado na campanha do "não" em 1998. No PSD, se há alguns deputados incomodados com a imagem de estar presos, nesta matéria, ao CDS-PP, outros, por outro lado, consideram que são os grupos católicos ligados aos movimentos contra a despenalização do aborto que estão a fazer pressão junto da direcção do PSD, para que não haja nenhuma evolução da posição. "É natural que os movimentos pró-vida e a Igreja se tenham manifestado", disse ao PÚBLICO um dirigente do CDS. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Descriminalização do aborto volta à Assembleia em 2004

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