Criação de Concelhos Vai Ter Novas Regras
Quinta-feira, 12 de Junho de 2003
deputados votam hoje alteração
Freguesias que não reunam todos os requisitos podem socorrer-se de uma maioria parlamentar de dois terços e do apoio dos órgãos autárquicos
O parlamento vota hoje alterações à lei-quadro de criação de novos concelhos que impõe novas regras de votação, com maioria de dois terços e unanimidade de apoio dos órgãos autárquicos locais.
As alterações à lei, que antecipam a votação de elevação de Fátima a concelho, estão a merecer as críticas do PS, que contesta a oportunidade da iniciativa. Para o deputado socialista eleito por Santarém Jorge Lacão, este agendamento "foi feito em cima do joelho", alterando uma lei que era votada por maioria simples, o que obriga à reunião de novas condições políticas para a criação de concelhos.
Ao que a Lusa apurou junto de outros deputados socialistas, a proposta, que é do PSD, está a provocar algum mal-estar, já que exige o envolvimento do PS na criação de novos concelhos. Segundo os deputados contactados, a direcção parlamentar ainda não decidiu o sentido de voto na proposta, pelo que a votação da elevação do concelho de Fátima a 1 de Julho poderá ser prejudicada.
"Esta é uma solução que o PSD encontrou para forçar a elevação de Fátima a concelho, que o PS já disse apoiar, e negar isso a Canas de Senhorim, responsabilizando o PS pelo voto contra ou abstenção", explicou um dos eleitos socialistas.
Este novo tipo de votação por maioria de dois terços vai verificar-se nos casos em que as freguesias com pretensões não reúnam todos os requisitos ao nível da actual lei-quadro, como sucede com Fátima, que possui uma área de apenas 71 quilómetros quadrados, quando a legislação exige pelo menos 500.
"Existem muitas terras que querem ser concelhos mas, não reunindo condições legais para isso, o Governo só pode apoiar aquelas que reunirem uma grande base de apoio nos partidos e que sejam consensuais com os órgãos eleitos dos municípios de origem", explicou o deputado do PSD João Moura, residente em Ourém.
No que diz respeito a Fátima, o apoio da câmara e assembleia municipal de Ourém, bem como da assembleia de freguesia, garantem um dos requisitos exigidos pelas alterações. Estão a decorrer negociações com o PS para que o processo - que já conta com o apoio explícito do CDS-PP - seja aprovado com maioria de dois terços."Há vontade política para que tudo corra bem, com garantias de sucesso", considera João Moura.
O movimento "Fátima a Concelho" deverá hoje trazer um autocarro com populares a Lisboa, mas a grande festa está prevista para o dia 1 de Julho.
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Quinta-feira, 12 de Junho de 2003
deputados votam hoje alteração
Freguesias que não reunam todos os requisitos podem socorrer-se de uma maioria parlamentar de dois terços e do apoio dos órgãos autárquicos
O parlamento vota hoje alterações à lei-quadro de criação de novos concelhos que impõe novas regras de votação, com maioria de dois terços e unanimidade de apoio dos órgãos autárquicos locais.
As alterações à lei, que antecipam a votação de elevação de Fátima a concelho, estão a merecer as críticas do PS, que contesta a oportunidade da iniciativa. Para o deputado socialista eleito por Santarém Jorge Lacão, este agendamento "foi feito em cima do joelho", alterando uma lei que era votada por maioria simples, o que obriga à reunião de novas condições políticas para a criação de concelhos.
Ao que a Lusa apurou junto de outros deputados socialistas, a proposta, que é do PSD, está a provocar algum mal-estar, já que exige o envolvimento do PS na criação de novos concelhos. Segundo os deputados contactados, a direcção parlamentar ainda não decidiu o sentido de voto na proposta, pelo que a votação da elevação do concelho de Fátima a 1 de Julho poderá ser prejudicada.
"Esta é uma solução que o PSD encontrou para forçar a elevação de Fátima a concelho, que o PS já disse apoiar, e negar isso a Canas de Senhorim, responsabilizando o PS pelo voto contra ou abstenção", explicou um dos eleitos socialistas.
Este novo tipo de votação por maioria de dois terços vai verificar-se nos casos em que as freguesias com pretensões não reúnam todos os requisitos ao nível da actual lei-quadro, como sucede com Fátima, que possui uma área de apenas 71 quilómetros quadrados, quando a legislação exige pelo menos 500.
"Existem muitas terras que querem ser concelhos mas, não reunindo condições legais para isso, o Governo só pode apoiar aquelas que reunirem uma grande base de apoio nos partidos e que sejam consensuais com os órgãos eleitos dos municípios de origem", explicou o deputado do PSD João Moura, residente em Ourém.
No que diz respeito a Fátima, o apoio da câmara e assembleia municipal de Ourém, bem como da assembleia de freguesia, garantem um dos requisitos exigidos pelas alterações. Estão a decorrer negociações com o PS para que o processo - que já conta com o apoio explícito do CDS-PP - seja aprovado com maioria de dois terços."Há vontade política para que tudo corra bem, com garantias de sucesso", considera João Moura.
O movimento "Fátima a Concelho" deverá hoje trazer um autocarro com populares a Lisboa, mas a grande festa está prevista para o dia 1 de Julho.