Santana Concorda Que Poderes do Governo Ficam Limitados
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sábado, 11 de Dezembro de 2004
O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, concordou ontem, durante a reunião do Conselho de Estado, com a opinião generalizada entre os presentes naquela reunião que, após a assinatura do decreto do Presidente oficializando a dissolução da Assembleia da República, o seu Governo fica com poderes limitados, equivalentes a um governo de gestão.
Santana Lopes teve "uma atitude cordial" durante toda a reunião, de acordo com a reconstituição que o PÚBLICO fez do encontro destes órgão consultivo do Presidente da República, mas foi um dos cinco membros do Conselho a expressar-se contra a dissolução. Ao seu lado esteve Paulo Portas, ministro de Estado e da Defesa, líder do CDS e número dois da coligação, bem como os responsáveis do PSD João Bosco Mota Amaral, presidente da Assembleia da República, Alberto João Jardim, chefe do Governo Regional da Madeira, António Capucho, presidente da Câmara de Cascais e membro deste órgão por indicação do PSD.
Já Barbosa de Melo, um histórico do PSD e antigo presidente da Assembleia da República, não expressou claramente uma posição, nem a favor ou contra, durante a sua intervenção, podendo a sua intervenção ser considerada como uma abstenção. Também outro histórico do PSD e seu ex-dirigente, o actual Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, foi contra a tese social-democrata, manifestando-se favorável à dissolução da Assembleia.
A favor da dissolução manifestaram-se os restantes 12 membros, o presidente do Governo regional dos Açores, Carlos César, os antigos presidentes da República, Ramalho Eanes e Mário Soares, o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício, os membros designados pelo Presidente, Carlos Carvalhas, José Manuel Galvão Teles, Maria de Jesus Serra Lopes, Vítor Constâncio, João Cravinho, o membro eleito pela AR e seu ex-presidente Almeida Santos.
Jorge Sampaio não se alongou na exposição de razões que estão na base da dissolução.
O Conselho de Estado criticou o facto da Constituição não prever explicitamente a situação limitada do Governo a partir do momento da dissolução da Assembleia. E foi consensual a considerar que a partir do momento em que Sampaio assine o decreto da dissolução e convocação de novas eleições, o Governo passa a ficar limitado na sua acção e em condição idêntica à dos governos de gestão. Incluindo o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.
Foi consensual entre os conselheiros que os poderes do Presidente são claros quanto à possibilidade de dissolver a Assembleia da República. Foi, porém, sobejamente criticado o facto de a revisão da Constituição de 1982 ter aberto caminho a uma situação em que é mais fácil ao Presidente dissolver do que demitir o primeiro-ministro, e que foi mesmo caracterizada ao PÚBLICO como "absurda" por um conselheiro de Estado.
De resto foi consensual entre os conselheiros favoráveis à dissolução que esta se impunha porque o Governo perdeu credibilidade. A sensação geral dos conselheiros com quem o PÚBLICO falou foi a de que o Presidente saiu reforçado desta reunião.
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Santana Concorda Que Poderes do Governo Ficam Limitados
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sábado, 11 de Dezembro de 2004
O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, concordou ontem, durante a reunião do Conselho de Estado, com a opinião generalizada entre os presentes naquela reunião que, após a assinatura do decreto do Presidente oficializando a dissolução da Assembleia da República, o seu Governo fica com poderes limitados, equivalentes a um governo de gestão.
Santana Lopes teve "uma atitude cordial" durante toda a reunião, de acordo com a reconstituição que o PÚBLICO fez do encontro destes órgão consultivo do Presidente da República, mas foi um dos cinco membros do Conselho a expressar-se contra a dissolução. Ao seu lado esteve Paulo Portas, ministro de Estado e da Defesa, líder do CDS e número dois da coligação, bem como os responsáveis do PSD João Bosco Mota Amaral, presidente da Assembleia da República, Alberto João Jardim, chefe do Governo Regional da Madeira, António Capucho, presidente da Câmara de Cascais e membro deste órgão por indicação do PSD.
Já Barbosa de Melo, um histórico do PSD e antigo presidente da Assembleia da República, não expressou claramente uma posição, nem a favor ou contra, durante a sua intervenção, podendo a sua intervenção ser considerada como uma abstenção. Também outro histórico do PSD e seu ex-dirigente, o actual Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, foi contra a tese social-democrata, manifestando-se favorável à dissolução da Assembleia.
A favor da dissolução manifestaram-se os restantes 12 membros, o presidente do Governo regional dos Açores, Carlos César, os antigos presidentes da República, Ramalho Eanes e Mário Soares, o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício, os membros designados pelo Presidente, Carlos Carvalhas, José Manuel Galvão Teles, Maria de Jesus Serra Lopes, Vítor Constâncio, João Cravinho, o membro eleito pela AR e seu ex-presidente Almeida Santos.
Jorge Sampaio não se alongou na exposição de razões que estão na base da dissolução.
O Conselho de Estado criticou o facto da Constituição não prever explicitamente a situação limitada do Governo a partir do momento da dissolução da Assembleia. E foi consensual a considerar que a partir do momento em que Sampaio assine o decreto da dissolução e convocação de novas eleições, o Governo passa a ficar limitado na sua acção e em condição idêntica à dos governos de gestão. Incluindo o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.
Foi consensual entre os conselheiros que os poderes do Presidente são claros quanto à possibilidade de dissolver a Assembleia da República. Foi, porém, sobejamente criticado o facto de a revisão da Constituição de 1982 ter aberto caminho a uma situação em que é mais fácil ao Presidente dissolver do que demitir o primeiro-ministro, e que foi mesmo caracterizada ao PÚBLICO como "absurda" por um conselheiro de Estado.
De resto foi consensual entre os conselheiros favoráveis à dissolução que esta se impunha porque o Governo perdeu credibilidade. A sensação geral dos conselheiros com quem o PÚBLICO falou foi a de que o Presidente saiu reforçado desta reunião.