Governo Não Nega Derrapagem nas Receitas em Outubro
Sexta-feira, 15 de Novembro de 2002 O Governo recusou-se, ontem, a fornecer ao Parlamento os dados mais recentes das contas do Estado que, segundo o deputado socialista João Cravinho, citando um artigo do jornal "Diário de Notícias", revelará uma insuficiência de 700 milhões de euros face às previsões de receita fiscal para 2002 e, consequentemente, alteram a previsão de receita em 2003. Manuela Ferreira Leite respondeu que levantar essa questão não põe "em causa o ministro das Finanças, este Governo; está a pôr em causa o problema de Portugal". A troca violenta de palavras surgiu durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento de Estado de 2003, votada ontem com os votos da maioria. À margem do debate, nem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nem do Orçamento quiserem esclarecer a questão ou desmenti-la à comunicação social. Na parte da manhã, o presidente da comissão de Economia e Finanças, João Cravinho, interveio para citar a referida notícia e frisar que, a ser verdade, a execução orçamental até Outubro passado -a divulgar hoje pelo Governo -tornava o relatório da comissão sobre o OE de 2003 "assente em que informação que não é válida". Para que se pudesse "reconfigurar o relatório", Cravinho pediu à ministra para "fornecer de imediato a informação que já tem" na sua posse. A discrepância corresponderia a 0,5 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB), ou seja, corroboraria as previsões de Outono da Comissão Europeia que apontam para um défice em 2002 de 3,4 por cento do PIB e de 2,9 em 2003. O deputado Hugo Velosa do PSD respondeu que o relatório já tinha sido aprovado e que João Cravinho "parecia respeitar mais o 'Diário de Notícias' do que o relatório aprovado em comissão". E questionou-se se o presidente da comissão parlamentar tinha condições para continuar a sê-lo. "Temos aqui um problema", afirmou por seu lado Lino de Carvalho do PCP. As previsões estavam mal feitas, os valores de Setembro passado revelavam-no e fora a própria ministra que, em comissão, "disse que apenas tinha fé que se realizassem". Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, falou no mesmo sentido e concluiu que a maioria queria impor a lei do silêncio. A ministra pediu então a palavra. Manuela Ferreira Leite não desmentiu as afirmações feitas e preferiu criticar a bancada socialista. "Porque", continuou "ainda não ouvi uma palavra do PS a dizer quanto difícil é a tarefa que estamos a desempenhar, quanto complexo, inadiável e inevitável é a tarefa que estamos a prosseguir" e que "os senhores deputados deviam envergonhar-se de falar sobre este assunto". "O senhor deputado", continuou a ministra, "sabe muito bem que quando levanta os problemas que levanta não está a pôr em causa o ministro das Finanças, este Governo, está a pôr em causa o problema de Portugal". Para Manuela Ferreira Leite, os deputados do PS parecem desejar que não se cumpra o défice que o Governo iria cumprir. O líder da bancada socialista, António Costa, respondeu-lhe. "Entendo o seu nervosismo", começou por dizer. Mas "vamos ser chamados a votar um OE" com base em dados desactualizados, quando a ministra já dispõe de informação mais recente. "Porque quer esconder essa informação?", questionou-se. E sobre interesse nacional, Costa sublinhou que foi o PSD que "não desistiu enquanto não empolou o défice de 2001". A ministra retorquiu que o PS nunca fez "um orçamento que não fosse fictício" e reafirmou que iriam cumprir o défice de 2,8 por cento. "O OE de 2002, em que metade da responsabilidade é do PS e em que a parte da sua correcção é deste Governo, nós iremos cumprir a correcção a que nos propusemos", frisou. J.R.A. $Governo aceita "leasing" no investimento O Orçamento de Estado (OE) de 2003, aprovado ontem pelos deputados da maioria PSD/PP, consagra a realização de investimentos públicos pagos sob a forma de contratos de locação, conhecidos por "leasing". Criticados quando estes partidos estavam na oposição, como sendo mais onerosos para o Estado, o OE do próximo ano prevê um limite de 43.454.275 euros para esse fim. No âmbito desse artigo relativo a operações de locação, foi aprovada ainda uma proposta da maioria em que se prevê que o Governo fica autorizado "a promover as necessárias alterações orçamentais decorrentes da aprovação da revisão da Lei de programação Militar". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "O Governo tem que tirar ilações desta jornada de luta"
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Lixo
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Governo Não Nega Derrapagem nas Receitas em Outubro
Sexta-feira, 15 de Novembro de 2002 O Governo recusou-se, ontem, a fornecer ao Parlamento os dados mais recentes das contas do Estado que, segundo o deputado socialista João Cravinho, citando um artigo do jornal "Diário de Notícias", revelará uma insuficiência de 700 milhões de euros face às previsões de receita fiscal para 2002 e, consequentemente, alteram a previsão de receita em 2003. Manuela Ferreira Leite respondeu que levantar essa questão não põe "em causa o ministro das Finanças, este Governo; está a pôr em causa o problema de Portugal". A troca violenta de palavras surgiu durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento de Estado de 2003, votada ontem com os votos da maioria. À margem do debate, nem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nem do Orçamento quiserem esclarecer a questão ou desmenti-la à comunicação social. Na parte da manhã, o presidente da comissão de Economia e Finanças, João Cravinho, interveio para citar a referida notícia e frisar que, a ser verdade, a execução orçamental até Outubro passado -a divulgar hoje pelo Governo -tornava o relatório da comissão sobre o OE de 2003 "assente em que informação que não é válida". Para que se pudesse "reconfigurar o relatório", Cravinho pediu à ministra para "fornecer de imediato a informação que já tem" na sua posse. A discrepância corresponderia a 0,5 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB), ou seja, corroboraria as previsões de Outono da Comissão Europeia que apontam para um défice em 2002 de 3,4 por cento do PIB e de 2,9 em 2003. O deputado Hugo Velosa do PSD respondeu que o relatório já tinha sido aprovado e que João Cravinho "parecia respeitar mais o 'Diário de Notícias' do que o relatório aprovado em comissão". E questionou-se se o presidente da comissão parlamentar tinha condições para continuar a sê-lo. "Temos aqui um problema", afirmou por seu lado Lino de Carvalho do PCP. As previsões estavam mal feitas, os valores de Setembro passado revelavam-no e fora a própria ministra que, em comissão, "disse que apenas tinha fé que se realizassem". Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, falou no mesmo sentido e concluiu que a maioria queria impor a lei do silêncio. A ministra pediu então a palavra. Manuela Ferreira Leite não desmentiu as afirmações feitas e preferiu criticar a bancada socialista. "Porque", continuou "ainda não ouvi uma palavra do PS a dizer quanto difícil é a tarefa que estamos a desempenhar, quanto complexo, inadiável e inevitável é a tarefa que estamos a prosseguir" e que "os senhores deputados deviam envergonhar-se de falar sobre este assunto". "O senhor deputado", continuou a ministra, "sabe muito bem que quando levanta os problemas que levanta não está a pôr em causa o ministro das Finanças, este Governo, está a pôr em causa o problema de Portugal". Para Manuela Ferreira Leite, os deputados do PS parecem desejar que não se cumpra o défice que o Governo iria cumprir. O líder da bancada socialista, António Costa, respondeu-lhe. "Entendo o seu nervosismo", começou por dizer. Mas "vamos ser chamados a votar um OE" com base em dados desactualizados, quando a ministra já dispõe de informação mais recente. "Porque quer esconder essa informação?", questionou-se. E sobre interesse nacional, Costa sublinhou que foi o PSD que "não desistiu enquanto não empolou o défice de 2001". A ministra retorquiu que o PS nunca fez "um orçamento que não fosse fictício" e reafirmou que iriam cumprir o défice de 2,8 por cento. "O OE de 2002, em que metade da responsabilidade é do PS e em que a parte da sua correcção é deste Governo, nós iremos cumprir a correcção a que nos propusemos", frisou. J.R.A. $Governo aceita "leasing" no investimento O Orçamento de Estado (OE) de 2003, aprovado ontem pelos deputados da maioria PSD/PP, consagra a realização de investimentos públicos pagos sob a forma de contratos de locação, conhecidos por "leasing". Criticados quando estes partidos estavam na oposição, como sendo mais onerosos para o Estado, o OE do próximo ano prevê um limite de 43.454.275 euros para esse fim. No âmbito desse artigo relativo a operações de locação, foi aprovada ainda uma proposta da maioria em que se prevê que o Governo fica autorizado "a promover as necessárias alterações orçamentais decorrentes da aprovação da revisão da Lei de programação Militar". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "O Governo tem que tirar ilações desta jornada de luta"
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