Personagem: Abel Mateus
Segunda-feira, 19 de Abril de 2004
O economista Abel Mateus interveio, na semana passada, como presidente da Autoridade da Concorrência, sobre o futuro dos mercados de electricidade e gás em Portugal. Apoiado no estudo da Cambridge Economic Policy Associates, o presidente da entidade reguladora anunciou que vai pedir à Comissão Europeia o reenvio para Portugal do processo de concentração da GDP-Gás de Portugal com a EDP, por entender que a operação tem uma dimensão essencialmente nacional, embora a última palavra caiba a Bruxelas. Também admitiu que a concentração coloca problemas concorrenciais, que vão desde a posição dominante da EDP nos mercados grossista e retalhista, à tendência de desincentivo na expansão do negócio do gás. Nas limitações à actuação futura da EDP, recomenda que esta não deve ficar com o exclusivo dos contratos de fornecimento de gás natural liquefeito, nem deter duas ou três redes importantes de distribuição de gás e electricidade, nem deter dois ou três contratos de fornecimento de gás/electricidade.
A frase
"A Europa terá dificuldade em atingir as metas de Lisboa se basear a concorrências nos custos. Acelerar a estratégia de Lisboa é investir na inovação, no empreendedorismo", Jurgen Strube, presidente da UNICE (Confederação do patronato europeu)
Revista: Finanças facilitam vida à PJ
Os prevaricadores fiscais têm razões para temer um aperto do controlo às artimanhas que muitas vezes utilizam para driblar o fisco. É que o Ministério das Finanças deu o seu assentimento a que a Polícia Judiciária tenha acesso aos dados da administração fiscal e da Segurança Social para realizar acções de investigação, mesmo que o caso em apreço não esteja já em fase de inquérito. O ministério acabou por mudar de posição numa matéria que é fundamental para detectar situações de fraude e evasão fiscal e contributiva e muitos crimes de "colarinho branco". Falta que a possibilidade siga o caminho legislativo, mas o assentimento de Manuela Ferreira Leite é um bom início.
Galp: venha mais um
Tramitado o processo de reorganização do sector energético português, o Governo anunciou que vai avançar para a privatização da Galpenergia e o apelo do ministro da Economia para que potenciais interessados se manifestassem não caiu em saco roto. Na semana passada, o grupo José de Mello juntou-se a um elenco onde já figuravam a Viacer (que controla uma posição significativa da Unicer), a Carlyle, do ex-embaixador Frank Carlucci, e a CVC, empresa de capital de risco que controla a Lecta, candidata à privatização da Portucel. Aí vão quatro na corrida à petrolífera...
Cofres mais cheios
A execução orçamental portuguesa no primeiro trimestre deve garantir à ministra das Finanças umas noites suplementares de sono solto, descontraído. As contas reveladas pela Direcção Geral do Orçamento mostram que a receita fiscal estava, no final de Março, 6,9 por cento acima do que fora conseguido no período homólogo, e que a despesa estava a crescer 1,3 por cento, abaixo, portanto, da inflação. Convém, todavia, lembrar que o apuro engloba o famoso Pagamento Especial por Conta, que não aconteceu por esta altura no ano passado. Quanto à despesa, a política de contenção salarial na função pública não deixa de dar uma ajuda.
"Insiders" no BCP
O processo de fusão do Banco Comercial Português com o Banco Português do Atlântico (concretizado há meia dúzia de anos) ainda mexe. Na semana passada, iniciou-se o julgamento de um membro do Conselho Superior do BCP, José Machado de Almeida, que alegadamente terá utilizado informação privilegiada para realizar mais-valias em bolsa. O surpreendente é que, à saída da sessão em tribunal, o ex-chefe do Departamento de Investigação de crimes de mercado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliário revelou que há um outro conselheiro do banco "de" Jardim Gonçalves que terá, eventualmente, cometido o mesmo crime. Só que o processo está, ainda, em fase de investigação. E acumulam-se sinais de que a prova será bastante mais difícil, porque envolve transacções feitas através de "off-shore".
Governo mexe no subsídio de desemprego
As regras de concessão do subsídio de desemprego vão mudar. O ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou que há duas alterações de fundo no diploma que já tem pronto para apreciação em Conselho de Ministros. A primeira diz respeito ao fim da distinção entre desemprego voluntário e involuntário. No regime ainda em vigor, só os desempregados involuntários tinham direito a prestação social. A segunda mudança diz respeito à possibilidade de serem deduzidos, no cálculo do subsídio, os montantes que os trabalhadores recebam das empresas. Falta saber em que medida.
Governador do Bundesbank demite-se
Ernst Welteke demitiu-se, finalmente, da presidência do Banco Central alemão (Bundesbank). A situação era insustentável. Depois de se ter sabido que Welteke e família tinham passado um fim de ano em Berlim, a expensas (e que expensas...) de um banco que supervisiona (o Dresdner Bank), não havia alternativa para o governador. Welteke ainda tentou resistir e deixou que se fizesse constar que tudo isto era manobra do Governo, que o queria ver pelas costas. Mas não resultou. Um fim sem glória para um homem que até granjeou respeito na caminhada recente do euro.
Euro mais fraco
Os políticos que diziam que o euro alto era um dos principais entraves à retoma económica da Europa começam a perder espaço de argumentação. A moeda única caiu, na semana passada, para um mínimo dos últimos cinco meses. Chegou mesmo a passar abaixo da barreira dos 1,19 dólares. Saber se este movimento tem consistência é a dúvida do momento.
Agenda: Segunda 19
·O primeiro-ministro e o ministro da Economia apresentam, às 10h15, no grande auditório da Culturgest, "Economia em Movimento", iniciativa na qual serão anunciados os grandes objectivos a curto e médio prazo para a economia portuguesa.
·A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN reúne-se, na sua sede, para analisar a situação económico-social do país (conferência de imprensa às 17h).
Terça, 20
·Arranca em regime de teste o Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL).
O ministro da Economia inaugura o Omip - Operador do Mercado Ibérico de Energia, pelas 19h, no Pestana Palace Hotel.
·A Comissão Parlamentar da Economia da AR realiza uma audição sobre inovação e competitividade económica. Sessão de abertura, às 10h, com João Cravinho.
·Assembleia geral anual da Portucel, às 11h, na sede social, na Mitrena.
·Assembleia geral do BPI, às 11h, no auditório da Fundação de Serralves, no Porto. Fernando Ulrich assume a presidência da comissão executiva.
·O Millenium bcp apresenta hoje os resultados do primeiro trimestre do ano, às 16h30, na sua sede (R. Augusta, 84, 5º piso).
·O Parlamento Europeu debate as perspectivas financeiras para 2007/2013.
Quarta, 21
·O Instituto de Gestão de Crédito Público realiza, pelas 10h30, mais um leilão de Bilhetes do Tesouro.
·Os trabalhadores da Bombardier impuseram um prazo até hoje para que o Governo apresente uma solução que impeça o encerramento da fábrica da Amadora. Para hoje está marcada uma concentração junto ao Ministério da Economia.
·I Fórum Internacional Brisa para o Desenvolvimento Sustentável, a partir das 9h, na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa. Participam Vasco de Mello (Brisa), Belmiro de Azevedo (Soane), João Freixa (Euronext), entre outros. Encerramento com Santana Lopes, às 13h.
·A Associação Industrial Portuguesa (AIP) promove um seminário sobre "Coesão Social, Desenvolvimento e Responsabilidade Social das Empresas", das 9h30 às 18h, no Centro de Congressos de Lisboa.
Quinta, 22
·O Conselho de Ministros deverá decidir hoje o vencedor do concurso de venda de 30 por cento do capital da Portucel.
Sexta, 23
·Prossegue o julgamento de José Machado de Almeida, acusado de abuso de informação privilegiada no âmbito da integração do BPA no BCP.
·Reunião de concertação social, para discutir a melhoria qualitativa do emprego, a negociação colectiva e a organização do trabalho.
Sábado, 24
·Assembleia da Primavera do Fundo Monetário Europeu (FMI), hoje e amanhã, em Bruxelas.
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Personagem: Abel Mateus
Segunda-feira, 19 de Abril de 2004
O economista Abel Mateus interveio, na semana passada, como presidente da Autoridade da Concorrência, sobre o futuro dos mercados de electricidade e gás em Portugal. Apoiado no estudo da Cambridge Economic Policy Associates, o presidente da entidade reguladora anunciou que vai pedir à Comissão Europeia o reenvio para Portugal do processo de concentração da GDP-Gás de Portugal com a EDP, por entender que a operação tem uma dimensão essencialmente nacional, embora a última palavra caiba a Bruxelas. Também admitiu que a concentração coloca problemas concorrenciais, que vão desde a posição dominante da EDP nos mercados grossista e retalhista, à tendência de desincentivo na expansão do negócio do gás. Nas limitações à actuação futura da EDP, recomenda que esta não deve ficar com o exclusivo dos contratos de fornecimento de gás natural liquefeito, nem deter duas ou três redes importantes de distribuição de gás e electricidade, nem deter dois ou três contratos de fornecimento de gás/electricidade.
A frase
"A Europa terá dificuldade em atingir as metas de Lisboa se basear a concorrências nos custos. Acelerar a estratégia de Lisboa é investir na inovação, no empreendedorismo", Jurgen Strube, presidente da UNICE (Confederação do patronato europeu)
Revista: Finanças facilitam vida à PJ
Os prevaricadores fiscais têm razões para temer um aperto do controlo às artimanhas que muitas vezes utilizam para driblar o fisco. É que o Ministério das Finanças deu o seu assentimento a que a Polícia Judiciária tenha acesso aos dados da administração fiscal e da Segurança Social para realizar acções de investigação, mesmo que o caso em apreço não esteja já em fase de inquérito. O ministério acabou por mudar de posição numa matéria que é fundamental para detectar situações de fraude e evasão fiscal e contributiva e muitos crimes de "colarinho branco". Falta que a possibilidade siga o caminho legislativo, mas o assentimento de Manuela Ferreira Leite é um bom início.
Galp: venha mais um
Tramitado o processo de reorganização do sector energético português, o Governo anunciou que vai avançar para a privatização da Galpenergia e o apelo do ministro da Economia para que potenciais interessados se manifestassem não caiu em saco roto. Na semana passada, o grupo José de Mello juntou-se a um elenco onde já figuravam a Viacer (que controla uma posição significativa da Unicer), a Carlyle, do ex-embaixador Frank Carlucci, e a CVC, empresa de capital de risco que controla a Lecta, candidata à privatização da Portucel. Aí vão quatro na corrida à petrolífera...
Cofres mais cheios
A execução orçamental portuguesa no primeiro trimestre deve garantir à ministra das Finanças umas noites suplementares de sono solto, descontraído. As contas reveladas pela Direcção Geral do Orçamento mostram que a receita fiscal estava, no final de Março, 6,9 por cento acima do que fora conseguido no período homólogo, e que a despesa estava a crescer 1,3 por cento, abaixo, portanto, da inflação. Convém, todavia, lembrar que o apuro engloba o famoso Pagamento Especial por Conta, que não aconteceu por esta altura no ano passado. Quanto à despesa, a política de contenção salarial na função pública não deixa de dar uma ajuda.
"Insiders" no BCP
O processo de fusão do Banco Comercial Português com o Banco Português do Atlântico (concretizado há meia dúzia de anos) ainda mexe. Na semana passada, iniciou-se o julgamento de um membro do Conselho Superior do BCP, José Machado de Almeida, que alegadamente terá utilizado informação privilegiada para realizar mais-valias em bolsa. O surpreendente é que, à saída da sessão em tribunal, o ex-chefe do Departamento de Investigação de crimes de mercado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliário revelou que há um outro conselheiro do banco "de" Jardim Gonçalves que terá, eventualmente, cometido o mesmo crime. Só que o processo está, ainda, em fase de investigação. E acumulam-se sinais de que a prova será bastante mais difícil, porque envolve transacções feitas através de "off-shore".
Governo mexe no subsídio de desemprego
As regras de concessão do subsídio de desemprego vão mudar. O ministro do Trabalho e da Segurança Social confirmou que há duas alterações de fundo no diploma que já tem pronto para apreciação em Conselho de Ministros. A primeira diz respeito ao fim da distinção entre desemprego voluntário e involuntário. No regime ainda em vigor, só os desempregados involuntários tinham direito a prestação social. A segunda mudança diz respeito à possibilidade de serem deduzidos, no cálculo do subsídio, os montantes que os trabalhadores recebam das empresas. Falta saber em que medida.
Governador do Bundesbank demite-se
Ernst Welteke demitiu-se, finalmente, da presidência do Banco Central alemão (Bundesbank). A situação era insustentável. Depois de se ter sabido que Welteke e família tinham passado um fim de ano em Berlim, a expensas (e que expensas...) de um banco que supervisiona (o Dresdner Bank), não havia alternativa para o governador. Welteke ainda tentou resistir e deixou que se fizesse constar que tudo isto era manobra do Governo, que o queria ver pelas costas. Mas não resultou. Um fim sem glória para um homem que até granjeou respeito na caminhada recente do euro.
Euro mais fraco
Os políticos que diziam que o euro alto era um dos principais entraves à retoma económica da Europa começam a perder espaço de argumentação. A moeda única caiu, na semana passada, para um mínimo dos últimos cinco meses. Chegou mesmo a passar abaixo da barreira dos 1,19 dólares. Saber se este movimento tem consistência é a dúvida do momento.
Agenda: Segunda 19
·O primeiro-ministro e o ministro da Economia apresentam, às 10h15, no grande auditório da Culturgest, "Economia em Movimento", iniciativa na qual serão anunciados os grandes objectivos a curto e médio prazo para a economia portuguesa.
·A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN reúne-se, na sua sede, para analisar a situação económico-social do país (conferência de imprensa às 17h).
Terça, 20
·Arranca em regime de teste o Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL).
O ministro da Economia inaugura o Omip - Operador do Mercado Ibérico de Energia, pelas 19h, no Pestana Palace Hotel.
·A Comissão Parlamentar da Economia da AR realiza uma audição sobre inovação e competitividade económica. Sessão de abertura, às 10h, com João Cravinho.
·Assembleia geral anual da Portucel, às 11h, na sede social, na Mitrena.
·Assembleia geral do BPI, às 11h, no auditório da Fundação de Serralves, no Porto. Fernando Ulrich assume a presidência da comissão executiva.
·O Millenium bcp apresenta hoje os resultados do primeiro trimestre do ano, às 16h30, na sua sede (R. Augusta, 84, 5º piso).
·O Parlamento Europeu debate as perspectivas financeiras para 2007/2013.
Quarta, 21
·O Instituto de Gestão de Crédito Público realiza, pelas 10h30, mais um leilão de Bilhetes do Tesouro.
·Os trabalhadores da Bombardier impuseram um prazo até hoje para que o Governo apresente uma solução que impeça o encerramento da fábrica da Amadora. Para hoje está marcada uma concentração junto ao Ministério da Economia.
·I Fórum Internacional Brisa para o Desenvolvimento Sustentável, a partir das 9h, na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa. Participam Vasco de Mello (Brisa), Belmiro de Azevedo (Soane), João Freixa (Euronext), entre outros. Encerramento com Santana Lopes, às 13h.
·A Associação Industrial Portuguesa (AIP) promove um seminário sobre "Coesão Social, Desenvolvimento e Responsabilidade Social das Empresas", das 9h30 às 18h, no Centro de Congressos de Lisboa.
Quinta, 22
·O Conselho de Ministros deverá decidir hoje o vencedor do concurso de venda de 30 por cento do capital da Portucel.
Sexta, 23
·Prossegue o julgamento de José Machado de Almeida, acusado de abuso de informação privilegiada no âmbito da integração do BPA no BCP.
·Reunião de concertação social, para discutir a melhoria qualitativa do emprego, a negociação colectiva e a organização do trabalho.
Sábado, 24
·Assembleia da Primavera do Fundo Monetário Europeu (FMI), hoje e amanhã, em Bruxelas.