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29-12-2003
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Um Governo, duas políticas João LopesEngenheiro civil Soubemos a semana passada, pela voz do senhor ministro da Saúde, que a solução para a melhoria do sistema de saúde em Portugal passava pela associação do sector privado com o sector público nas denominadas PPP (parcerias público-privado). Dizia e bem o senhor ministro que a solução para a falta de hospitais em Portugal era atrair o dinheiro do sector privado. Abrindo o sector da saúde, nomeadamente o dos hospitais, ao sector privado, conseguimos fazer vários novos hospitais sem que o Estado tenha para já de desembolsar dinheiro. Este modelo de parceria pressupõe que o privado fique encarregado da construção e da gestão do hospital, sendo que o seu ressarcimento será feito pelo Estado consoante o número de utentes. Será um pagamento por utilizador. A exploração do hospital pelo privado terá uma duração finita (geralmente 25, 30 anos). Diz o senhor ministro que este modelo, no final, poderá ficar mais caro para o Estado, mas a melhoria que o sector da saúde terá com a construção de vários novos hospitais é uma razão suficiente que compense esse custo excessivo. Esta será mesmo a única solução para a melhoria deste sector, uma vez que, caso fosse o Estado a assegurar a construção imediata desses novos hospitais, este não teria capacidade financeira para o fazer. A solução é mesmo abrir «o negócio» ao sector privado. Se esta é a solução para o sector da Saúde, porque é que não pode ser a solução para o sector rodoviário? O modelo que é agora lançado para o sector da Saúde é em tudo parecido com o modelo dinamizado, de forma extraordinária, pelo ex-ministro João Cravinho para o sector rodoviário. Se esta é a solução para o sector da Saúde, porque é que não pode ser a solução para o sector rodoviário? O modelo que é agora lançado para o sector da Saúde é em tudo parecido com o modelo dinamizado, de forma extraordinária, pelo ex-ministro João Cravinho para o sector rodoviário. As PPP neste sector fizeram com que hoje a Guarda tenha uma ligação ao Sul do País em auto-estrada (A23) e que o IP5 vá passar a auto-estrada. As PPP neste sector fizeram com que hoje a Guarda tenha uma ligação ao Sul do País em auto-estrada (A23) e que o IP5 vá passar a auto-estrada. Estes sectores estruturantes para o desenvolvimento social e económico de um país, como são as áreas dos transportes e da saúde, não podem estar estagnados à espera de que o Estado tenha dinheiro para poder lançar novos projectos. Se no sector da Saúde o Estado pode estar, em termos globais, a encarecer o seu custo, sendo que o benefício daí resultante é «só» a melhoria das condições de saúde do País, no caso do sector rodoviário nem isso acontece. As mais-valias resultantes de melhores meios de transporte tornam barato o custo que o Estado vai ter que suportar ao longo das concessões. É por isto que não se compreende como é que este Governo diz que a solução para o sector da Saúde são as PPP mas, para o sector rodoviário, as parcerias feitas pelo anterior Governo são um erro colossal e com graves prejuízos para o Estado. Estes sectores estruturantes para o desenvolvimento social e económico de um país, como são as áreas dos transportes e da saúde, não podem estar estagnados à espera de que o Estado tenha dinheiro para poder lançar novos projectos. Se no sector da Saúde o Estado pode estar, em termos globais, a encarecer o seu custo, sendo que o benefício daí resultante é «só» a melhoria das condições de saúde do País, no caso do sector rodoviário nem isso acontece. As mais-valias resultantes de melhores meios de transporte tornam barato o custo que o Estado vai ter que suportar ao longo das concessões. É por isto que não se compreende como é que este Governo diz que a solução para o sector da Saúde são as PPP mas, para o sector rodoviário, as parcerias feitas pelo anterior Governo são um erro colossal e com graves prejuízos para o Estado. Já se falava, inclusive, em resolução de contratos, em passagem de auto-estradas do tipo Scut (sem custo para o utilizador) para portagens reais e em mais uma série de alterações que iria hipotecar o sector rodoviário em Portugal. Já se falava, inclusive, em resolução de contratos, em passagem de auto-estradas do tipo Scut (sem custo para o utilizador) para portagens reais e em mais uma série de alterações que iria hipotecar o sector rodoviário em Portugal. Temos, portanto, um Governo, duas políticas! Temos, portanto, um Governo, duas políticas! 23 Junho 2003

Um Governo, duas políticas João LopesEngenheiro civil Soubemos a semana passada, pela voz do senhor ministro da Saúde, que a solução para a melhoria do sistema de saúde em Portugal passava pela associação do sector privado com o sector público nas denominadas PPP (parcerias público-privado). Dizia e bem o senhor ministro que a solução para a falta de hospitais em Portugal era atrair o dinheiro do sector privado. Abrindo o sector da saúde, nomeadamente o dos hospitais, ao sector privado, conseguimos fazer vários novos hospitais sem que o Estado tenha para já de desembolsar dinheiro. Este modelo de parceria pressupõe que o privado fique encarregado da construção e da gestão do hospital, sendo que o seu ressarcimento será feito pelo Estado consoante o número de utentes. Será um pagamento por utilizador. A exploração do hospital pelo privado terá uma duração finita (geralmente 25, 30 anos). Diz o senhor ministro que este modelo, no final, poderá ficar mais caro para o Estado, mas a melhoria que o sector da saúde terá com a construção de vários novos hospitais é uma razão suficiente que compense esse custo excessivo. Esta será mesmo a única solução para a melhoria deste sector, uma vez que, caso fosse o Estado a assegurar a construção imediata desses novos hospitais, este não teria capacidade financeira para o fazer. A solução é mesmo abrir «o negócio» ao sector privado. Se esta é a solução para o sector da Saúde, porque é que não pode ser a solução para o sector rodoviário? O modelo que é agora lançado para o sector da Saúde é em tudo parecido com o modelo dinamizado, de forma extraordinária, pelo ex-ministro João Cravinho para o sector rodoviário. Se esta é a solução para o sector da Saúde, porque é que não pode ser a solução para o sector rodoviário? O modelo que é agora lançado para o sector da Saúde é em tudo parecido com o modelo dinamizado, de forma extraordinária, pelo ex-ministro João Cravinho para o sector rodoviário. As PPP neste sector fizeram com que hoje a Guarda tenha uma ligação ao Sul do País em auto-estrada (A23) e que o IP5 vá passar a auto-estrada. As PPP neste sector fizeram com que hoje a Guarda tenha uma ligação ao Sul do País em auto-estrada (A23) e que o IP5 vá passar a auto-estrada. Estes sectores estruturantes para o desenvolvimento social e económico de um país, como são as áreas dos transportes e da saúde, não podem estar estagnados à espera de que o Estado tenha dinheiro para poder lançar novos projectos. Se no sector da Saúde o Estado pode estar, em termos globais, a encarecer o seu custo, sendo que o benefício daí resultante é «só» a melhoria das condições de saúde do País, no caso do sector rodoviário nem isso acontece. As mais-valias resultantes de melhores meios de transporte tornam barato o custo que o Estado vai ter que suportar ao longo das concessões. É por isto que não se compreende como é que este Governo diz que a solução para o sector da Saúde são as PPP mas, para o sector rodoviário, as parcerias feitas pelo anterior Governo são um erro colossal e com graves prejuízos para o Estado. Estes sectores estruturantes para o desenvolvimento social e económico de um país, como são as áreas dos transportes e da saúde, não podem estar estagnados à espera de que o Estado tenha dinheiro para poder lançar novos projectos. Se no sector da Saúde o Estado pode estar, em termos globais, a encarecer o seu custo, sendo que o benefício daí resultante é «só» a melhoria das condições de saúde do País, no caso do sector rodoviário nem isso acontece. As mais-valias resultantes de melhores meios de transporte tornam barato o custo que o Estado vai ter que suportar ao longo das concessões. É por isto que não se compreende como é que este Governo diz que a solução para o sector da Saúde são as PPP mas, para o sector rodoviário, as parcerias feitas pelo anterior Governo são um erro colossal e com graves prejuízos para o Estado. Já se falava, inclusive, em resolução de contratos, em passagem de auto-estradas do tipo Scut (sem custo para o utilizador) para portagens reais e em mais uma série de alterações que iria hipotecar o sector rodoviário em Portugal. Já se falava, inclusive, em resolução de contratos, em passagem de auto-estradas do tipo Scut (sem custo para o utilizador) para portagens reais e em mais uma série de alterações que iria hipotecar o sector rodoviário em Portugal. Temos, portanto, um Governo, duas políticas! Temos, portanto, um Governo, duas políticas! 23 Junho 2003

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