Direcção do PS Desautoriza Cravinho
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2003
O deputado socialista João Cravinho anunciou anteontem, à Lusa, que tenciona apresentar propostas sobre a taxa social única (TSU) no debate orçamental que se aproxima mas a direcção do seu partido desautoriza-o afirmando ao PÚBLICO, através do seu porta-voz, Vieira da Silva, que não há no PS "propostas consolidadas" para o Orçamento de 2004 enquanto não se conhecerem os traços gerais do documento que o Governo tem que apresentar no Parlamento. Reagindo, em declarações ao PÚBLICO, às reservas manifestadas por Vieira da Silva, João Cravinho afirma que não receia ficar internamente isolado ("já estive várias vezes sozinho") e que "Portugal não é um país de unanimismos nem de centralismos democráticos". Salienta, contudo, que "por enquanto isto só é um tema de reflexão" e que está disponível para ser convencido de que, afinal, ao contrário do que actualmente pensa, uma baixa da taxa social única (a taxa que as empresas pagam à segurança social por cada trabalhador que empregam) não é um processo decisivo para reanimar a economia e baixar o desemprego.
Por enquanto, contudo, Cravinho acha o contrário. Segundo explicou ao PÚBLICO, baixar a taxa social única para os trabalhadores com os vencimentos com ordenados inferiores a 1,5 salários mínimos nacionais (portanto, os menos qualificados) "reduz os encargos das empresas com os seus trabalhadores" e tem, assim, virtualidades no combate ao desemprego.
Quanto ao reverso da medalha - baixando a TSU baixa-se automaticamente a receita da Segurança Social -, Cravinho pergunta: "Mas uma pessoa desempregada custa ou não à segurança social?" Por outras palavras: no entender do deputado socialista (e presidente da comissão parlamentar que fiscaliza a economia), uma baixa da TSU implica uma diminuição do desemprego e, nessa medida, reduz os encargos da segurança social. Ou seja, se por um lado a Segurança Social perde receitas, por outro também reduz despesas com os desempregados. Enfim, "a medida compensa".
Para João Cravinho, uma medida como a redução, "devidamente calibrada, claro", da taxa social única tem um efeito sobre a economia muito mais eficaz do que a anunciada (pelo Governo) redução do IRC para as empresas. Segundo disse à Lusa, "essa medida [a redução do IRC] contribuirá sobretudo para uma valorização bolsista de um pequeno conjunto de empresas". Implicito neste argumento está a ideia, comum a muitos analistas económicos, de que a redução daquele imposto pouco importa para reanimar a economia porque, no fundo, são poucas as empresas que o pagam (o IRC incide sobre os lucros e existem mil e um modos contabilísticos de camuflar esses mesmos lucros).
Perante isto a direcção do PS afirma, como já se disse, que não "tem ainda propostas consolidadas". Mas Vieira da Silva acrescenta também, em declarações ao PÚBLICO, que os "instrumentos de dinamização do emprego propostos" pelo deputado socialista já existem no ordenamento jurídico português, tendo, aliás, sido postos em prática pelos Governo do PS. A isto Cravinho contrapõe: "Esse argumento é manifestamente insuficiente para contestar o que eu proponho."
O debate interno no PS sobre o próximo Orçamento já começou. E promete fazer correr alguma tinta. João Cravinho não é conhecido por ser um dirigente disciplinado.
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Direcção do PS Desautoriza Cravinho
Por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2003
O deputado socialista João Cravinho anunciou anteontem, à Lusa, que tenciona apresentar propostas sobre a taxa social única (TSU) no debate orçamental que se aproxima mas a direcção do seu partido desautoriza-o afirmando ao PÚBLICO, através do seu porta-voz, Vieira da Silva, que não há no PS "propostas consolidadas" para o Orçamento de 2004 enquanto não se conhecerem os traços gerais do documento que o Governo tem que apresentar no Parlamento. Reagindo, em declarações ao PÚBLICO, às reservas manifestadas por Vieira da Silva, João Cravinho afirma que não receia ficar internamente isolado ("já estive várias vezes sozinho") e que "Portugal não é um país de unanimismos nem de centralismos democráticos". Salienta, contudo, que "por enquanto isto só é um tema de reflexão" e que está disponível para ser convencido de que, afinal, ao contrário do que actualmente pensa, uma baixa da taxa social única (a taxa que as empresas pagam à segurança social por cada trabalhador que empregam) não é um processo decisivo para reanimar a economia e baixar o desemprego.
Por enquanto, contudo, Cravinho acha o contrário. Segundo explicou ao PÚBLICO, baixar a taxa social única para os trabalhadores com os vencimentos com ordenados inferiores a 1,5 salários mínimos nacionais (portanto, os menos qualificados) "reduz os encargos das empresas com os seus trabalhadores" e tem, assim, virtualidades no combate ao desemprego.
Quanto ao reverso da medalha - baixando a TSU baixa-se automaticamente a receita da Segurança Social -, Cravinho pergunta: "Mas uma pessoa desempregada custa ou não à segurança social?" Por outras palavras: no entender do deputado socialista (e presidente da comissão parlamentar que fiscaliza a economia), uma baixa da TSU implica uma diminuição do desemprego e, nessa medida, reduz os encargos da segurança social. Ou seja, se por um lado a Segurança Social perde receitas, por outro também reduz despesas com os desempregados. Enfim, "a medida compensa".
Para João Cravinho, uma medida como a redução, "devidamente calibrada, claro", da taxa social única tem um efeito sobre a economia muito mais eficaz do que a anunciada (pelo Governo) redução do IRC para as empresas. Segundo disse à Lusa, "essa medida [a redução do IRC] contribuirá sobretudo para uma valorização bolsista de um pequeno conjunto de empresas". Implicito neste argumento está a ideia, comum a muitos analistas económicos, de que a redução daquele imposto pouco importa para reanimar a economia porque, no fundo, são poucas as empresas que o pagam (o IRC incide sobre os lucros e existem mil e um modos contabilísticos de camuflar esses mesmos lucros).
Perante isto a direcção do PS afirma, como já se disse, que não "tem ainda propostas consolidadas". Mas Vieira da Silva acrescenta também, em declarações ao PÚBLICO, que os "instrumentos de dinamização do emprego propostos" pelo deputado socialista já existem no ordenamento jurídico português, tendo, aliás, sido postos em prática pelos Governo do PS. A isto Cravinho contrapõe: "Esse argumento é manifestamente insuficiente para contestar o que eu proponho."
O debate interno no PS sobre o próximo Orçamento já começou. E promete fazer correr alguma tinta. João Cravinho não é conhecido por ser um dirigente disciplinado.