RTP2 fica na estação pública por oito anos

RTP2 Fica na Estação Pública por Oito Anos

Por SOFIA RODRIGUES

Quinta-feira, 26 de Junho de 2003 A concessão da RTP2 vai manter-se na televisão pública nos próximos oito anos. Ao fim desse período, "a Assembleia decidirá se e como vai transmitir essa concessão" à sociedade civil, afirmou ontem o ministro Morais Sarmento, esclarecendo assim o que está escrito na proposta de Lei da Televisão, discutida ontem na Assembleia da República. Na mesma ocasião, o ministro assegurou que para funcionar a RTP precisará de 150 milhões de euros anuais de indemnizações compensatórias - dinheiro a transferir pelo Estado. "Só daqui por oito anos é que esta câmara decidirá de que forma é que [o canal] se transferirá para aquelas entidades [da sociedade civil]. Até lá é uma colaboração com entidades que têm dado uma resposta notável", afirmou o ministro Morais Sarmento, em resposta às dúvidas de todos os partidos da oposição sobre o destino da RTP2. O esclarecimento - confirmado aos jornalistas no final do debate - foi feito durante a discussão dos três projectos de lei do audiovisual que projectam uma reestruturação do sector e que hoje são votados. O ministro da tutela da comunicação social assegurou ainda que a RTP precisará de 150 milhões de euros de indemnizações compensatórias por ano para funcionar, depois das contas equilibradas, ou seja, em 2005, 2006. Este tecto é próximo do que o anterior governo socialista considerava como mínimo para gerir a RTP. Quanto às receitas da nova Contribuição para o Audiovisual, elas virão para a RTP, "se e quando existir remanescente, já que são afectas à RDP", acrescentou Morais Sarmento. O financiamento da RTP foi uma das questões que mais dúvidas suscitou à oposição. O PS e o PCP questionam como é que será possível gerir a diferença entre o valor das indemnizações compensatórias fixadas para a RTP de 116 milhões de euros e o valor mínimo de 190 milhões de euros anunciado este fim-de-semana pelo presidente da estação pública. "Será assim que começa esta nova fase deste amputado serviço público de televisão, com o anúncio desde já de um buraco de 74 milhões de euros por ano"?, questionou o deputado socialista Manuel Maria Carrilho. Por outro lado, a oposição acusa o ministro de fazer regressar a taxa da televisão, crítica que Morais Sarmento rejeita. O PS criticou ainda as poucas novidades da proposta de lei de televisão, considerando que é "um remendo para efeitos de política do imediato", "remendo que padece de inúmeras deficiências, inclusive de índole constitucional", de acordo com Carrilho. O PCP, pela voz do deputado Bruno Dias, acusou o Governo de fazer com a RTP2 uma "privatização encapotada". "Esse 'tal canal' pode ser qualquer coisa como um tele-condomínio gerido por uma espécie de cooperativa que participa também no pagamento das contas", disse o deputado comunista. A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, aludindo ao facto de a "holding" RTP ficar com a concessão do serviço público e os trabalhadores ficarem nas respectivas empresas, disse que este pacote legislativo vai transformar a RTP numa gestora de participações, onde "o executante não tem a concessão [do serviço público] e a concessionária não tem os trabalhadores". Os três diplomas - lei da televisão, reestruturação do sector audiovisual público e financiamento do serviço público - deverão ser aprovadas hoje na generalidade pelos partidos da coligação - PSD e CDS-PP - com os votos contra dos restantes partidos. O PS vai abster-se na proposta de lei do financiamento. Os parlamentares têm igualmente em mãos duas propostas do CDS-PP - uma que prevê a existência de uma comissão de classificação de programas, outra que preconiza a redução de violência na televisão - e uma da Assembleia da Madeira,que reclama o livre acesso dos residentes na região aos canais privados. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA RTP2 fica na estação pública por oito anos

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