JS Propõe Pena de Prisão para Exploradores de Trabalho Infantil
Por JOANA LOUREIRO
Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2003 Proposta apresentada na AR sugere ainda a criação de um fundo de apoio para os menores vítimas de exploração A criminalização do recurso ao trabalho infantil - com a aplicação de uma pena até três anos de prisão ou de uma pena de multa aos infractores - e a criação de um fundo no âmbito do Ministério do Trabalho, a ser aplicado na educação e formação profissional dos menores alvo de exploração infantil, são algumas das principais propostas da Juventude Socialista (JS), a ser apresentadas hoje na Assembleia da República. Um fenómeno que, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, tem vindo a aumentar em Portugal - em 2001 registaram-se mais 3640 casos de utilização de mão-de-obra infantil do que em 1998 -, exige que "sejamos mais duros, intensificando-se os meios de desincentivação", afirma Jamila Madeira, presidente da JS. Daí que se proponha a tipificação penal deste tipo de conduta - excluindo-se as situações abrangidas pelo artigo 152.º do Código Penal: os casos de emprego em actividades perigosas, da sobrecarga com trabalhos excessivos ou do não cumprimento das normas indispensáveis à segurança no trabalho -, implicando a responsabilização penal dos agentes e titulares de pessoas colectivas e equiparadas que empreguem mão-de-obra infantil. Mas o reforço do efeito dissuasor não fica por aqui. Também a propaganda, a publicidade e o aliciamento do recurso ao trabalho infantil seria alvo de punição, sugerindo a JS a tipificação desta conduta como crime, punível com pena de prisão até 2 anos. Em causa estariam não só aqueles que exploram directamente a mão-de-obra infantil, mas "todos aqueles que não o utilizando em proveito próprio contribuam de algum modo para a sua promoção, aliciamento ou publicitação". Para Jamila Madeira, "são cumplicidades que não se podem negligenciar". A par destas medidas, a JS propõe o reforço do leque de sanções acessórias, tal como a obrigatoriedade da publicitação das sentenças em casos de violação das normas relativas ao trabalho infantil, num dos jornais com maior tiragem do país, a expensas dos infractores. Jamila Madeira aponta o exemplo de algumas multinacionais que, no passado, viram o seu nome envolvido em processos de trabalho infantil, o que conduziu a penalizações severas por parte dos consumidores. Alimentar um fundo de apoio para a educação e formação profissional destas crianças (da responsabilidade do Ministério do Trabalho), sustentado pelas coimas e indemnizações aplicadas no âmbito de fiscalizações a entidades patronais que empreguem menores, permitiria uma conceptualização diferente deste problema. OUTROS TÍTULOS EM SOCIEDADE Sindicato da polícia não vai participar em manifestação
Habitantes de Souselas manifestam-se na Assembleia da República
JS propõe pena de prisão para exploradores de trabalho infantil
"Tolerância zero" contra mutilação genital feminina
Médica acusada de corrupção passiva
Ministério da Saúde investiga Instituto de Reumatologia
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