As Medidas para Relançar a Economia
Sábado, 1 de Junho de 2002 - Criação de um novo incentivo fiscal ao investimento nos sectores de bens e serviços transaccionáveis, a chamada reserva fiscal para investimento. Durão Barroso explicou que este mecanismo destina-se a empresas essencialmente viradas para a exportação e que consiste em permitir que as empresas reservem 20 por cento da sua colecta de IRC para aplicação em novos investimentos nos dois anos seguintes. O deputado do PS, Jaime Gama, sublinhou que esta medida foi criada em 1999 pelo PS e Durão Barroso não o contestou. Acontece que este incentivo já existe. Na verdade, o Governo PSD-CDS apenas tratou de agilizar o processo por forma a que as empresas possam deduzir na colecta os 20 por cento, quando anteriormente as empresas tinham que recorrer a empréstimos para terem disponibilidade financeira para o investimento. Segundo o porta-voz do ministério das Finanças, até agora este incentivo tinha "pouco impacto". - "Reformulação profunda" do Programa Operacional da Economia. "Os projectos que conseguirem melhores resultados com maior mérito e qualidade terão um apoio reforçado", anunciou o primeiro-ministro, dando como exemplo, a introdução do financiamento convertível. As mudanças anunciadas passam também pelo reforço do capital de risco. - Retoma do processo de privatizações. Durão Barroso anunciou novas fases de privatização, neste ano e no próximo, da Portucel, Galp e EDP (já conhecidas) e o início da privatização da EPAL. Depois seguir-se-ão outras empresas do sector das águas, do grupo IPE, a ANA, a TAP, a REN, as Sociedades Gestoras dos Mercados Abastecedores, a Companhia das Lezírias, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, sob a forma de concessão, as Administrações Portuárias. - Criação da Agência Portuguesa de Investimento. Segundo Durão, esta agência passará a ser o veículo único de promoção e acolhimento do investimento estrangeiro e o interlocutor exclusivo dos investidores de maior dimensão, estrangeiros ou nacionais. - Lançamento de dois novos programas no domínio do apoio à investigação: um dirigido a projectos de investigação empresarial, visando a criação de patentes e novos produtos (programa Ideia) e outro centrado no apoio à investigação científica aplicada e dirigido à criação de novas empresas de base tecnológica (programa NEST - Ninhos de Empresas de Suporte Tecnológico). - Criação de uma nova Autoridade da Concorrência, "com estatuto de independência e que será a entidade reguladora de todos os sectores da economia". - Desburocratização do Estado e dos serviços da administração. Os objectivos enunciados pelo Governo são no sentido em que a criação de uma nova empresa não demore mais de oito dias (contra os dois meses actualmente, segundo Durão) e que o licenciamento de qualquer actividade industrial não demore mais de 70 dias (o prazo médio é de um ano). O primeiro-ministro anunciou ainda a criação de um interlocutor único na administração pública para o atendimento dos empresários, no licenciamento industrial e no apoio ao investimento e de novos Centros de Formalidades. H.P. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Durão lança protecção a empresas e privatizações
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