O Governo está a avançar com os estudos de viabilidade para a terceira travessia do Tejo, projecto que tinha sido suspenso, pelo menos até ao final deste ano, para reavaliação, no quadro da Reforma da Despesa Pública anunciada em Junho.
Assim e ao que tudo indica, os estudos vão ser realizados conforme previsto antes daquele anúncio pela Comissão para a Terceira Travessia, a qual continua em funcionamento. Os resultados deverão ser apresentados até ao final deste ano ou início de 2002.
A terceira ponte sobre o Tejo na região da Grande Lisboa, recorde-se, faz parte de um pacote de três grandes projectos de investimento público que foram condicionados ou mesmo suspensos pelo Governo, na sequência das dificuldades orçamentais.
Este pacote incluía ainda as obras da segunda fase do metro do Porto e do comboio de alta velocidade (TGV).
À saída do Conselho de Ministros de 5 de Julho, onde foram definidas as prioridades do investimento público em grandes projectos de infra- estruturas, o ministro do Estado, Jaime Gama, afirmava que _o Governo resolveu não assumir compromissos que impliquem obras ou despesas de funcionamento relativamente à segunda fase do projecto do Metro do Porto, bem como à terceira travessia sobre o Tejo_.
No entanto e apenas um mês depois foi lançado o primeiro concurso público, da responsabilidade do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), para o estudo de viabilidade da inserção da terceira travessia sobre o Tejo nas redes, nacional e regional, e análise preliminar das acessibilidades rodoviárias nos distritos de Lisboa e Setúbal.
As propostas deverão ser entregues até 7 de Setembro, ou seja, amanhã.
Em breve deverão também ser lançados os estudos para avaliar a viabilidade da terceira travessia, já da responsabilidade da comissão nomeada ainda por Jorge Coelho.
O concurso vai abranger os estudos de impacte ambiental e económico da travessia, tendo como termos de referência uma ponte entre Chelas e Barreiro.
Embora reconheça as declarações de Jaime Gama sobre a não assunção de _compromissos financeiros e de funcionamento_ em relação a este projecto, fonte oficial da Secretaria de Estado das Obras Públicas considera que a prossecução dos estudos de viabilidade bem como o funcionamento da comissão responsável, nunca estiveram em causa. O argumento é que só assim o Executivo pode ter os dados que lhe permitam reanalisar o projecto e decidir se avança com a sua construção.
Para a referida fonte, a decisão do Governo em relação à nova ponte significa apenas que não serão assumidos compromissos financeiros relativos a este projecto no quadro do Orçamento deste ano. O mesmo já não se poderá dizer dos custos de funcionamento.
Recorde-se que, de acordo com um despacho de 2 de Março passado, assinado ainda por Jorge Coelho, é definido um limite orçamental de 340 mil contos para o funcionamento da equipa de missão e respectiva estrutura de apoio.
Esta verba abrangia os trabalhos e estudos para o lançamento do concurso público, concepção, construção e exploração da terceira travessia do Tejo, que era então dado como certo.
As conclusões sobre a viabilidade da ponte Chelas/Barreiro, prévias ao lançamento do concurso para a construção e que agora vão ser avaliadas, deveriam ter sido entregues à tutela no final do primeiro semestre.
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O Governo está a avançar com os estudos de viabilidade para a terceira travessia do Tejo, projecto que tinha sido suspenso, pelo menos até ao final deste ano, para reavaliação, no quadro da Reforma da Despesa Pública anunciada em Junho.
Assim e ao que tudo indica, os estudos vão ser realizados conforme previsto antes daquele anúncio pela Comissão para a Terceira Travessia, a qual continua em funcionamento. Os resultados deverão ser apresentados até ao final deste ano ou início de 2002.
A terceira ponte sobre o Tejo na região da Grande Lisboa, recorde-se, faz parte de um pacote de três grandes projectos de investimento público que foram condicionados ou mesmo suspensos pelo Governo, na sequência das dificuldades orçamentais.
Este pacote incluía ainda as obras da segunda fase do metro do Porto e do comboio de alta velocidade (TGV).
À saída do Conselho de Ministros de 5 de Julho, onde foram definidas as prioridades do investimento público em grandes projectos de infra- estruturas, o ministro do Estado, Jaime Gama, afirmava que _o Governo resolveu não assumir compromissos que impliquem obras ou despesas de funcionamento relativamente à segunda fase do projecto do Metro do Porto, bem como à terceira travessia sobre o Tejo_.
No entanto e apenas um mês depois foi lançado o primeiro concurso público, da responsabilidade do Instituto de Estradas de Portugal (IEP), para o estudo de viabilidade da inserção da terceira travessia sobre o Tejo nas redes, nacional e regional, e análise preliminar das acessibilidades rodoviárias nos distritos de Lisboa e Setúbal.
As propostas deverão ser entregues até 7 de Setembro, ou seja, amanhã.
Em breve deverão também ser lançados os estudos para avaliar a viabilidade da terceira travessia, já da responsabilidade da comissão nomeada ainda por Jorge Coelho.
O concurso vai abranger os estudos de impacte ambiental e económico da travessia, tendo como termos de referência uma ponte entre Chelas e Barreiro.
Embora reconheça as declarações de Jaime Gama sobre a não assunção de _compromissos financeiros e de funcionamento_ em relação a este projecto, fonte oficial da Secretaria de Estado das Obras Públicas considera que a prossecução dos estudos de viabilidade bem como o funcionamento da comissão responsável, nunca estiveram em causa. O argumento é que só assim o Executivo pode ter os dados que lhe permitam reanalisar o projecto e decidir se avança com a sua construção.
Para a referida fonte, a decisão do Governo em relação à nova ponte significa apenas que não serão assumidos compromissos financeiros relativos a este projecto no quadro do Orçamento deste ano. O mesmo já não se poderá dizer dos custos de funcionamento.
Recorde-se que, de acordo com um despacho de 2 de Março passado, assinado ainda por Jorge Coelho, é definido um limite orçamental de 340 mil contos para o funcionamento da equipa de missão e respectiva estrutura de apoio.
Esta verba abrangia os trabalhos e estudos para o lançamento do concurso público, concepção, construção e exploração da terceira travessia do Tejo, que era então dado como certo.
As conclusões sobre a viabilidade da ponte Chelas/Barreiro, prévias ao lançamento do concurso para a construção e que agora vão ser avaliadas, deveriam ter sido entregues à tutela no final do primeiro semestre.