PDM da Nazaré Entregue a 5º Classificado Devido a "Experiência"
Quarta-feira, 14 de Abril de 2004
Julgamento de Luís Monterroso prossegue em Alcobaça
A vereadora da Câmara da Nazaré Isabel Vigia (PS) justificou ontem a adjudicação do Plano Director Municipal (PDM) do concelho à empresa classificada em quinto lugar no concurso com a "experiência" e o "currículo" apresentados pela concorrente.
Isabel Vigia, que respondia como testemunha no julgamento do ex-presidente da Câmara Municipal da Nazaré Luís Monterroso (PS), acusado de participação económica em negócio no processo de adjudicação do PDM do concelho, em 1990, disse que o GITAP - gabinete que venceu o concurso - era "uma das empresas que tinha melhor currículo, experiência, possuía equipas permanentes" e respeitava os prazos pretendidos.
O GITAP venceu o concurso apesar de ter ficado classificado em quinto lugar. O primeiro lugar no concurso fora atribuído à empresa Diâmetro, que seria preterida depois de, alegadamente, se ter verificado a falta de experiência naquele tipo de trabalhos e, ao mesmo tempo, se constatar que o município vizinho de Alcobaça adjudicara o Plano Director ao GITAP.
Como o concelho da Nazaré apenas tem contiguidade territorial com o concelho de Alcobaça, este factor foi utilizado para justificar a decisão do executivo então liderado por Luís Monterroso.
Além da adjudicação do PDM, em causa estão estadias do ex-autarca em Lisboa, alegadamente suportadas pelo GITAP, mas que Monterroso assegura ter pago àquele gabinete de projectos.
Monterroso, aquando da realização de reuniões em Lisboa com o GITAP, e em caso de necessidade de pernoitar na capital, ficava hospedado num hotel com o qual o gabinete de projectos tinha um acordo, permitindo preços mais vantajosos.
Segundo o ex-autarca e uma funcionária do GITAP ontem ouvida por vídeo-conferência durante a sessão do julgamento - a decorrer no Tribunal de Alcobaça -, seria a empresa a fazer a reserva no hotel e a pagar a conta, que Monterroso liquidaria posteriormente.
Ouvido também foi o ex-director do hotel em causa, que confirmou a existência de um acordo de empresa com o GITAP, o qual permitia preços mais vantajosos nas dormidas aos clientes do gabinete.
O ex-presidente da câmara já fora absolvido por este caso em 2001, no Tribunal da Nazaré, mas o Tribunal da Relação de Coimbra viria a anular a absolvição, considerando-a "sem qualquer tipo de fundamento jurídico".
O julgamento de Monterroso, defendido neste processo pelo advogado José António Barreiros, prossegue na manhã de 6 de Maio, com a audição de duas testemunhas.
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PDM da Nazaré Entregue a 5º Classificado Devido a "Experiência"
Quarta-feira, 14 de Abril de 2004
Julgamento de Luís Monterroso prossegue em Alcobaça
A vereadora da Câmara da Nazaré Isabel Vigia (PS) justificou ontem a adjudicação do Plano Director Municipal (PDM) do concelho à empresa classificada em quinto lugar no concurso com a "experiência" e o "currículo" apresentados pela concorrente.
Isabel Vigia, que respondia como testemunha no julgamento do ex-presidente da Câmara Municipal da Nazaré Luís Monterroso (PS), acusado de participação económica em negócio no processo de adjudicação do PDM do concelho, em 1990, disse que o GITAP - gabinete que venceu o concurso - era "uma das empresas que tinha melhor currículo, experiência, possuía equipas permanentes" e respeitava os prazos pretendidos.
O GITAP venceu o concurso apesar de ter ficado classificado em quinto lugar. O primeiro lugar no concurso fora atribuído à empresa Diâmetro, que seria preterida depois de, alegadamente, se ter verificado a falta de experiência naquele tipo de trabalhos e, ao mesmo tempo, se constatar que o município vizinho de Alcobaça adjudicara o Plano Director ao GITAP.
Como o concelho da Nazaré apenas tem contiguidade territorial com o concelho de Alcobaça, este factor foi utilizado para justificar a decisão do executivo então liderado por Luís Monterroso.
Além da adjudicação do PDM, em causa estão estadias do ex-autarca em Lisboa, alegadamente suportadas pelo GITAP, mas que Monterroso assegura ter pago àquele gabinete de projectos.
Monterroso, aquando da realização de reuniões em Lisboa com o GITAP, e em caso de necessidade de pernoitar na capital, ficava hospedado num hotel com o qual o gabinete de projectos tinha um acordo, permitindo preços mais vantajosos.
Segundo o ex-autarca e uma funcionária do GITAP ontem ouvida por vídeo-conferência durante a sessão do julgamento - a decorrer no Tribunal de Alcobaça -, seria a empresa a fazer a reserva no hotel e a pagar a conta, que Monterroso liquidaria posteriormente.
Ouvido também foi o ex-director do hotel em causa, que confirmou a existência de um acordo de empresa com o GITAP, o qual permitia preços mais vantajosos nas dormidas aos clientes do gabinete.
O ex-presidente da câmara já fora absolvido por este caso em 2001, no Tribunal da Nazaré, mas o Tribunal da Relação de Coimbra viria a anular a absolvição, considerando-a "sem qualquer tipo de fundamento jurídico".
O julgamento de Monterroso, defendido neste processo pelo advogado José António Barreiros, prossegue na manhã de 6 de Maio, com a audição de duas testemunhas.