Propostas do Governo para o Superior São "Vagas"
Por BÁRBARA WONG
Sexta-feira, 09 de Maio de 2003
O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera "vago", "impreciso", "confuso" e "incoerente" o pacote legislativo para o ensino superior apresentado, há duas semanas, pelo ministro Pedro Lynce. "As frases são pouco claras, mais do que seria de esperar num documento governamental", diz, peremptório, Xavier Viegas, presidente da comissão especializada em ensino superior.
Ontem, o ministro da Ciência e do Ensino Superior apresentou no CNE, em Lisboa, o documento sobre avaliação, revisão e consolidação da legislação para o sector. Um texto onde são enunciadas as opções para rever a lei de bases do sistema educativo, a lei da autonomia das instituições e a do financiamento do ensino superior.
Os conselheiros deram exemplos de algumas das "imprecisões" com que se depararam. O documento não consegue fazer uma separação clara entre ensino universitário e politécnico, refere Xavier Viegas, acrescentando que a supressão do grau de bacharel, que o texto prevê, vem aprofundar ainda mais essa confusão, pois todas as escolas passarão a dar o mesmo grau, a licenciatura. No entanto, nem todas estão habilitadas a dar os graus seguintes, cabendo apenas às universidades conferir o doutoramento.
Quanto ao modelo de financiamento, o CNE teme que a discussão fique reduzida à questão das propinas, alertou Isabel Pires de Lima, do PS. Alguns dos intervenientes, como Paulo Sucena, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), António Abreu, do PCP, e Paulo Afonso, do Conselho Nacional da Juventude, manifestaram-se contra o aumento das propinas. Mas Paulo Afonso admitiu que essa era "uma batalha perdida".
Por seu lado, Paulo Sucena apela para que qualquer alteração ao regime de financiamento não signifique uma diminuição das verbas a transferir do Orçamento de Estado para as escolas.
No entanto, a maioria dos conselheiros considera que cabe ao Governo a definição do valor das propinas e não às instituições. "O Estado não deveria eximir-se desse ónus", sublinha Xavier Almeida.
Em vez de responder às críticas, Lynce deixa várias perguntas no ar. Sobre o financiamento: "Não vamos desviar a questão das propinas. Isso seria sério? Era mais agradável, mas não gostava de fazer o que fiz há anos atrás: recuar. Querem pedir-me que recue?" Contudo, o ministro não tem dúvidas que devem ser as instituições a estabelecer o valor da propina e lembra que cabe às escolas definir o custo dos mestrados que leccionam. "Não o fazem porque é difícil?", questiona.
Em relação ao sistema binário de ensino, o ministro admite que há alguma confusão entre ensino politécnico e universitário: "É muito complicado, mas não se pode manter esta situação."
O ministro esclarece ainda que algumas medidas, como a criação de centros de investigação e de centros de estudos superiores, servirão para combater a diminuição do número de alunos. Lynce salienta que, se não forem tomadas medidas "urgentes", para o ano haverá escolas que não abrirão vagas por falta de estudantes. O CNE prepara-se para apresentar um parecer sobre o documento que está em discussão pública até dia 18.
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Propostas do Governo para o Superior São "Vagas"
Por BÁRBARA WONG
Sexta-feira, 09 de Maio de 2003
O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera "vago", "impreciso", "confuso" e "incoerente" o pacote legislativo para o ensino superior apresentado, há duas semanas, pelo ministro Pedro Lynce. "As frases são pouco claras, mais do que seria de esperar num documento governamental", diz, peremptório, Xavier Viegas, presidente da comissão especializada em ensino superior.
Ontem, o ministro da Ciência e do Ensino Superior apresentou no CNE, em Lisboa, o documento sobre avaliação, revisão e consolidação da legislação para o sector. Um texto onde são enunciadas as opções para rever a lei de bases do sistema educativo, a lei da autonomia das instituições e a do financiamento do ensino superior.
Os conselheiros deram exemplos de algumas das "imprecisões" com que se depararam. O documento não consegue fazer uma separação clara entre ensino universitário e politécnico, refere Xavier Viegas, acrescentando que a supressão do grau de bacharel, que o texto prevê, vem aprofundar ainda mais essa confusão, pois todas as escolas passarão a dar o mesmo grau, a licenciatura. No entanto, nem todas estão habilitadas a dar os graus seguintes, cabendo apenas às universidades conferir o doutoramento.
Quanto ao modelo de financiamento, o CNE teme que a discussão fique reduzida à questão das propinas, alertou Isabel Pires de Lima, do PS. Alguns dos intervenientes, como Paulo Sucena, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), António Abreu, do PCP, e Paulo Afonso, do Conselho Nacional da Juventude, manifestaram-se contra o aumento das propinas. Mas Paulo Afonso admitiu que essa era "uma batalha perdida".
Por seu lado, Paulo Sucena apela para que qualquer alteração ao regime de financiamento não signifique uma diminuição das verbas a transferir do Orçamento de Estado para as escolas.
No entanto, a maioria dos conselheiros considera que cabe ao Governo a definição do valor das propinas e não às instituições. "O Estado não deveria eximir-se desse ónus", sublinha Xavier Almeida.
Em vez de responder às críticas, Lynce deixa várias perguntas no ar. Sobre o financiamento: "Não vamos desviar a questão das propinas. Isso seria sério? Era mais agradável, mas não gostava de fazer o que fiz há anos atrás: recuar. Querem pedir-me que recue?" Contudo, o ministro não tem dúvidas que devem ser as instituições a estabelecer o valor da propina e lembra que cabe às escolas definir o custo dos mestrados que leccionam. "Não o fazem porque é difícil?", questiona.
Em relação ao sistema binário de ensino, o ministro admite que há alguma confusão entre ensino politécnico e universitário: "É muito complicado, mas não se pode manter esta situação."
O ministro esclarece ainda que algumas medidas, como a criação de centros de investigação e de centros de estudos superiores, servirão para combater a diminuição do número de alunos. Lynce salienta que, se não forem tomadas medidas "urgentes", para o ano haverá escolas que não abrirão vagas por falta de estudantes. O CNE prepara-se para apresentar um parecer sobre o documento que está em discussão pública até dia 18.