Oposição recusa discutir contornos ideológicos da Constituição

Oposição Recusa Discutir Contornos Ideológicos da Constituição

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2003 Afastando qualquer possibilidade de que se realize uma revisão constitucional nos moldes que o PSD e o CDS preconizam, o PS já oficializou a posição de que só está disponível para rever a Constituição de forma cirúrgica e afasta qualquer hipótese de vir a aceitar mexer nos contornos e nos pressupostos ideológicos da Constituição. Logo, está, à partida, afastada qualquer revisão profunda, já que sem os socialistas não é possível obter no Parlamento a maioria qualificada de dois terços necessária a aprovar alterações à Constituição. Em declarações ao PÚBLICO, o líder parlamentar do PS, António Costa, nem sequer aceita entrar em discussões sobre os contornos ideológicos da Constituição. Sobre isto, apenas diz: "Temos uma Constituição democrática, aprovada democraticamente e que consolida o modelo social em que os portugueses querem viver." António Costa reafirma que o PS só está disposto a rever o quadro constitucional da autonomias regionais para o reforçar - o que considera ser necessário "concluir em Janeiro pró causa das eleições regionais" - , introduzir no texto constitucional o principio da limitação dos mandatos executivos electivos e extinguir a Alta Autoridade para a Comunicação Social. Não hesita, contudo, em acusar a maioria de estar a provocar debates estéreis: "O PS recusa qualquer outra alteração à Constituição e revela-se indisponível para desperdiçar tempo e energias em debates inúteis e irrelevantes que são simplesmente a tentativa da direita de distrair o país e o Parlamento do que é essencial, ou seja, vencermos a crise económica e social e procedermos às reformas efectivamente necessárias para o reforço da competitividade de Portugal no contexto europeu." Também o PCP não está disposto a rever os contornos ideológicos da Constituição, mas António Filipe vai mais longe na resposta a esta pretensão. "Esta ideia de poder haver uma Constituição sem referências ideológicas é pura tolice. Ora como as pessoas que o propõem não são tolas, o que pretendem é inscrever referências de sinal contrário." António Filipe garante que "não há constituições sem referências ideológicas, é uma questão absolutamente falsa pretender que uma Constituição não tenha referências ideológicas, todas têm". E conclui: "No fundo, quando se diz que se pretende eliminar a ideologia, o que se pretende é eliminar direitos dos cidadãos, o que é uma posição marcadamente ideológica." Por sua vez, Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, defende "a estabilidade do texto constitucional". Garantindo que, mesmo o preâmbulo, "embora seja muito diferente do que a Constituição é hoje, deve manter-se pois é um texto de carácter histórico", Fazenda sustenta: "Aquilo que é designado como Constituição ideológica é apenas a antipatia ideológica de alguns sectores políticos, não têm nada de orientação ideológica." O dirigente do BE advoga que, "quando se defende na Constituição o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, isso não está e acordo com quem defende um SNS só para os mais carenciados, idem para a educação", para concluir: "Mas isso não é ideologia, é orientação política." E conclui: "O que o projecto comum da direita preconiza é a substituição de um conjunto de orientações inscritas na Constituição por outras orientações políticas. A questão, da forma como é posta, é uma cortina de fumo. Até porque as constituições não são assépticas. Mas o que se pretende é alterar as orientações em matéria de política económica e social." Indo mais longe, Isabel Castro, líder parlamentar de "Os Verdes" considera que nem sequer deveria haver revisão nenhuma, pelo menos a fazer fé na opinião da maioria das personalidades ouvidas pela comissão para a Reforma do Sistema Político, na Assembleia da República. "É uma originalidade negativa esta nossa banalização da revisão constitucional", desabafa. Já sobre os objectivos do PSD e do CDS, Isabel Castro afirma: "O que a maioria quer é reescrever a história, trata-se de uma maioria ligada ao antes do 25 de Abril pela influência do CDS". A deputada sustenta que em Portugal há "uma direita que não tem nada de moderna" e que "procura desmantelar o Estado social", o qual "não chegou sequer e existir com eficácia", mas "está a ser desmantelado na segurança social, na saúde, na educação e na política para a família". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Maioria quer substituir igualdade de direitos por equidade

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