Levantamento de Edifícios com Amianto Continua por Fazer
Por ALEXANDRA CAMPOS*
Terça-feira, 17 de Agosto de 2004
Em 13 de Março de 2003, Assembleia da República aprovou uma resolução em que recomendava ao Governo a inventariação de todos os edifícios públicos contendo amianto, no prazo máximo de um ano. Desasseis meses depois, tudo indica que a intenção não saiu do papel, denunciou ontem o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, criticando a "inércia" do Estado.
Além do levantamento de todos os edifícios públicos que, na sua construção, contivessem esta substância potencialmente cancerígena (em conformidade com o estabelecido numa directiva comunitária de 1999), a resolução nº 24/2003 recomendava a definição de um plano de acção "hierarquizado e calendarizado" para a remoção do amianto e a sua substituição por outros materiais, sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justifiquem. "Um ano já se passou. Não há notícia do que quer que seja. Há, isso sim, indícios de que nada foi feito", sustenta Mário Frota.
Também Isabel Castro, do Partido Ecologista Os Verdes, uma das autoras do projecto de resolução sobre a utilização de amianto em edifícios públicos, acredita que "pouca coisa terá sido mexida" desde Março de 2003. "Há alguns meses fiz um requerimento para saber o que tinha sido feito e ainda não me responderam", adiantou ontem ao PÚBLICO.
Mas a resolução aprovada pelo Parlamento em 2003 ia mais longe: determinava que os trabalhadores e os utilizadores frequentes dos edifícios em causa fossem submetidos a "vigilância epidemiológica activa" e recomendava mesmo a proibição total do uso de amianto na construção de edifícios públicos, nomeadamente construções escolares e equipamentos de saúde e desportivos.
Ainda que uma recomendação não tenha força de lei, politicamente obriga a uma tomada de posição, defende Isabel Castro, destacando pelo menos uma consequência positiva do texto aprovado pela Assembleia da República: "Informalmente sei que mais nenhum edifício público foi construído com amianto", desde essa altura.
Como sinal de que o Governo pouco ou nada fez para a eliminação do amianto nos edifícios antigos, a associação de direito do consumo com sede Coimbra foi recentemente contactada por um professor com responsabilidades num estabelecimento do ensino superior da região Centro, que pretendia saber o que fazer com o amianto usado nas placas de cobertura da sua escola, uma vez que estas se estão a desfazer, libertando partículas para a atmosfera.
"O que parece confirmar os receios que nos assaltam o espírito: terá o inventário sido promovido? Haverá um plano definido para a eliminação do amianto dos estabelecimentos de ensino que acolhem ano após ano milhares de alunos e estudantes sob o seu tecto ", questiona Mário Frota.
Seja como for, Isabel Castro garante que o professor pode, com base na resolução, exigir que sejam adoptadas medidas de urgência no seu estabelecimento de ensino.
*com Lusa
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Levantamento de Edifícios com Amianto Continua por Fazer
Por ALEXANDRA CAMPOS*
Terça-feira, 17 de Agosto de 2004
Em 13 de Março de 2003, Assembleia da República aprovou uma resolução em que recomendava ao Governo a inventariação de todos os edifícios públicos contendo amianto, no prazo máximo de um ano. Desasseis meses depois, tudo indica que a intenção não saiu do papel, denunciou ontem o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, criticando a "inércia" do Estado.
Além do levantamento de todos os edifícios públicos que, na sua construção, contivessem esta substância potencialmente cancerígena (em conformidade com o estabelecido numa directiva comunitária de 1999), a resolução nº 24/2003 recomendava a definição de um plano de acção "hierarquizado e calendarizado" para a remoção do amianto e a sua substituição por outros materiais, sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justifiquem. "Um ano já se passou. Não há notícia do que quer que seja. Há, isso sim, indícios de que nada foi feito", sustenta Mário Frota.
Também Isabel Castro, do Partido Ecologista Os Verdes, uma das autoras do projecto de resolução sobre a utilização de amianto em edifícios públicos, acredita que "pouca coisa terá sido mexida" desde Março de 2003. "Há alguns meses fiz um requerimento para saber o que tinha sido feito e ainda não me responderam", adiantou ontem ao PÚBLICO.
Mas a resolução aprovada pelo Parlamento em 2003 ia mais longe: determinava que os trabalhadores e os utilizadores frequentes dos edifícios em causa fossem submetidos a "vigilância epidemiológica activa" e recomendava mesmo a proibição total do uso de amianto na construção de edifícios públicos, nomeadamente construções escolares e equipamentos de saúde e desportivos.
Ainda que uma recomendação não tenha força de lei, politicamente obriga a uma tomada de posição, defende Isabel Castro, destacando pelo menos uma consequência positiva do texto aprovado pela Assembleia da República: "Informalmente sei que mais nenhum edifício público foi construído com amianto", desde essa altura.
Como sinal de que o Governo pouco ou nada fez para a eliminação do amianto nos edifícios antigos, a associação de direito do consumo com sede Coimbra foi recentemente contactada por um professor com responsabilidades num estabelecimento do ensino superior da região Centro, que pretendia saber o que fazer com o amianto usado nas placas de cobertura da sua escola, uma vez que estas se estão a desfazer, libertando partículas para a atmosfera.
"O que parece confirmar os receios que nos assaltam o espírito: terá o inventário sido promovido? Haverá um plano definido para a eliminação do amianto dos estabelecimentos de ensino que acolhem ano após ano milhares de alunos e estudantes sob o seu tecto ", questiona Mário Frota.
Seja como for, Isabel Castro garante que o professor pode, com base na resolução, exigir que sejam adoptadas medidas de urgência no seu estabelecimento de ensino.
*com Lusa