Plano de Ordenamento Costeiro Sintra-Sado Demasiado Frágil para Ser Aprovado, Dizem "Os Verdes"
Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2003
Estacionamentos previstos para a Praia da Adraga e para a Praia Grande "vão aumentar a pressão sobre as falésias e o número de vereaneantes"
O grupo parlamentar "Os Verdes" considerou ontem o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado como um instrumento "frágil" e insuficiente para travar o "escândalo das construções ilegais".
Segundo a deputada Isabel Castro, o POOC, apresentado publicamente em Novembro nos municípios e que brevemente será enviado a Conselho de Ministros, "continua a não definir com rigor nem os objectivos e prazos, nem os índices e limites da edificação para travar a urbanização indevida no litoral".
"Quando tudo isto fica em aberto, significa que o plano é frágil, pelo que não pode ser aprovado em Conselho de Ministros como está", disse à Lusa a deputada do partido ecologista.
Considerando que "o essencial fica por dizer e as perguntas mais incómodas sem resposta".
Isabel Castro critica ainda a forma como o processo em torno do POOC tem sido conduzido: "O debate público foi feito a correr e sem divulgação, à revelia dos seus destinatários, cidadãos, associações e concessionários".
A situação é tanto mais grave, frisa Isabel Castro, quando o plano diz respeito a um concelho como Sintra, que está dentro de um parque natural e tem "problemas de ocupações brutais sobre as falésias, nomeadamente na zona das Azenhas do Mar e da Aguda", onde o desmoronamento é iminente."O mega-parque de estacionamento, para 400 carros, proposto para a Praia Grande e o que está previsto para a Praia da Adraga vão aumentar a pressão sobre as falésias e o número de veraneantes", sustenta.
Outro problema, aponta, é a diferença de tratamento dado às diversas praias, já que algumas delas não são controladas do ponto de vista da qualidade da água. O POOC não aborda esta questão, refere a deputada. "E depois não existe, aparentemente, articulação entre o Plano de Ordenamento do Parque Natural e o POOC, que nem uma carta de risco tem. Daí a sua fragilidade".
E tudo isto, lembra Isabel Castro, "quando os responsáveis pelos grandes feridas provocadas pela total cedência ao betão sacodem sempre a água do capote, como o Instituto para a Conservação da Natureza, os municípios e o Parque Natural".
"Os crimes ambientais ficam sempre sem réu. Nunca ninguém sabe, nunca ninguém autorizou", observa, acrescentando que as respostas do Ministério do Ambiente, no sentido da realização de estudos para os próximos dez anos, não são solução."Não é dez anos depois que saltamos para o futuro, sem primeiro se esclarecer o presente. Tem que se saber em que medida o POOC vem ou não solucionar estes problemas. E esta é uma exigência de clareza política", conclui.
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Plano de Ordenamento Costeiro Sintra-Sado Demasiado Frágil para Ser Aprovado, Dizem "Os Verdes"
Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2003
Estacionamentos previstos para a Praia da Adraga e para a Praia Grande "vão aumentar a pressão sobre as falésias e o número de vereaneantes"
O grupo parlamentar "Os Verdes" considerou ontem o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado como um instrumento "frágil" e insuficiente para travar o "escândalo das construções ilegais".
Segundo a deputada Isabel Castro, o POOC, apresentado publicamente em Novembro nos municípios e que brevemente será enviado a Conselho de Ministros, "continua a não definir com rigor nem os objectivos e prazos, nem os índices e limites da edificação para travar a urbanização indevida no litoral".
"Quando tudo isto fica em aberto, significa que o plano é frágil, pelo que não pode ser aprovado em Conselho de Ministros como está", disse à Lusa a deputada do partido ecologista.
Considerando que "o essencial fica por dizer e as perguntas mais incómodas sem resposta".
Isabel Castro critica ainda a forma como o processo em torno do POOC tem sido conduzido: "O debate público foi feito a correr e sem divulgação, à revelia dos seus destinatários, cidadãos, associações e concessionários".
A situação é tanto mais grave, frisa Isabel Castro, quando o plano diz respeito a um concelho como Sintra, que está dentro de um parque natural e tem "problemas de ocupações brutais sobre as falésias, nomeadamente na zona das Azenhas do Mar e da Aguda", onde o desmoronamento é iminente."O mega-parque de estacionamento, para 400 carros, proposto para a Praia Grande e o que está previsto para a Praia da Adraga vão aumentar a pressão sobre as falésias e o número de veraneantes", sustenta.
Outro problema, aponta, é a diferença de tratamento dado às diversas praias, já que algumas delas não são controladas do ponto de vista da qualidade da água. O POOC não aborda esta questão, refere a deputada. "E depois não existe, aparentemente, articulação entre o Plano de Ordenamento do Parque Natural e o POOC, que nem uma carta de risco tem. Daí a sua fragilidade".
E tudo isto, lembra Isabel Castro, "quando os responsáveis pelos grandes feridas provocadas pela total cedência ao betão sacodem sempre a água do capote, como o Instituto para a Conservação da Natureza, os municípios e o Parque Natural".
"Os crimes ambientais ficam sempre sem réu. Nunca ninguém sabe, nunca ninguém autorizou", observa, acrescentando que as respostas do Ministério do Ambiente, no sentido da realização de estudos para os próximos dez anos, não são solução."Não é dez anos depois que saltamos para o futuro, sem primeiro se esclarecer o presente. Tem que se saber em que medida o POOC vem ou não solucionar estes problemas. E esta é uma exigência de clareza política", conclui.