30/11/2002
Governo prepara novo serviço de socorro José Pedro Tomaz/Arquivo
O GOVERNO enviou quinta-feira às associações de bombeiros e municípios o anteprojecto de decreto-lei que extingue o Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e cria um novo serviço de socorro: o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), cuja sede será em Carnaxide, o actual quartel-general do SNPC. O novo serviço reunirá assim as competências até aqui divididas pelos outros dois organismos, o que, defende o secretário de Estado da Administração Interna, Pais de Sousa, «permitirá uma maior coordenação dos meios humanos e materiais, bem como uma maior celeridade de resposta às emergências». O GOVERNO enviou quinta-feira às associações de bombeiros e municípios o anteprojecto de decreto-lei que extingue o Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e cria um novo serviço de socorro: o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), cuja sede será em Carnaxide, o actual quartel-general do SNPC. O novo serviço reunirá assim as competências até aqui divididas pelos outros dois organismos, o que, defende o secretário de Estado da Administração Interna, Pais de Sousa, «permitirá uma maior coordenação dos meios humanos e materiais, bem como uma maior celeridade de resposta às emergências». O símbolo do SNBPC será o da Protecção Civil - o triângulo azul sobre fundo laranja - o único reconhecido pelas instâncias internacionais. O executivo espera que a versão definitiva do diploma possa ser aprovado no início do ano e que a nova estrutura esteja a funcionar em pleno antes do início da época de fogos, o que será o seu primeiro teste.
Terceira travessia adiada O GOVERNO exonerou a equipa encarregue de realizar os estudos sobre o lançamento do concurso público de concepção, construção e exploração da Terceira Travessia do Tejo, soube o EXPRESSO On-Line junto de fonte da missão. As razões invocadas são de ordem «financeira». O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) passará a ser «depositário» dos estudos - que ficam agora suspensos -, acrescentando que a resolução do Conselho de Ministros relativa a esta questão, «que data de 20 de Novembro, não foi ainda publicada», quando se pretende que «produza efeitos a partir do dia 30». A equipa de missão foi constituída em 2000 e ficou na dependência do então ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho. A decisão governamental apanhou de surpresa os elementos da equipa presidida por Irene Veloso.
Grupo Mello contra regras dos hospitais O ÚNICO grupo privado que já assumiu publicamente que vai concorrer à gestão dos dez novos hospitais não compreende as regras definidas pelo Governo. Em causa está a separação que o Executivo quer fazer entre a construção e a prestação dos cuidados de saúde nas novas unidades. Isto é, a celebração de dois contratos a 30 e 10 anos, respectivamente. O presidente da José de Mello Saúde - accionista maioritário da sociedade gestora do Amadora-Sintra, o único hospital público com gestão privada - Salvador de Mello, tem outra ideia. «Defendemos um único consórcio e tem de ser para a totalidade da operação», diz. Critério que parece ser ponto assente para o grupo até porque alguns parceiros poderão ser ingleses, habituados a contratos de 35 anos. Os contactos em Londres vão iniciar-se na próxima semana com apresentações à banca especializada em investimentos de longo prazo na área hospitalar, gabinetes de arquitectos com experiência neste tipo de construção.
Scolari confirmado LUIZ Felipe Scolari, treinador campeão do mundo pelo Brasil, chegou a acordo com a FPF para dirigir a selecção nacional até ao Euro-2004. Scolari vem ganhar 175 mil euros, segundo informações não confirmadas pela federação, mas divulgadas no Brasil, e far-se-á acompanhar pelo seu habitual adjunto e por um especialista em preparação física, provavelmente o actual responsável do sector, no Fluminense. Da equipa técnica da selecção portuguesa farão ainda parte Agostinho Oliveira e o treinador de guarda-redes Daniel Gaspar. O contrato deverá ser assinado em meados de Dezembro para começar a vigorar a 1 de Janeiro de 2003.
Ensino pouco eficiente PORTUGAL apresenta, entre 24 países da OCDE analisados, os piores resultados sobre a eficiência do seu sistema educativo, segundo um relatório da UNICEF que classifica com os melhores resultados a Coreia, o Japão e a Finlândia e com os piores a Espanha, a Itália, a Grécia e Portugal. O relatório, titulado «Diferenças educativas nos países ricos», estabelece uma tabela de eficiência entre o ensino de vários países tendo por base capacidades como a leitura ou a matemática. A proporção de crianças com menos de 15 anos considerados incapazes de fazer uma leitura corrente são de 7% na Coreia e na Finlândia, 15% na Áustria e França, 16% em Espanha e 20% em Portugal, Grécia, Alemanha e Suíça. Quanto à utilização dos conhecimentos matemáticos, 45% das crianças portuguesas, gregas, espanholas e italianas são incapazes de os utilizar contra 10% na Coreia e no Japão. Segundo o estudo não há uma relação directa entre estes resultados e o dinheiro gasto pelo estado no sistema educativo: a Coreia, primeiro país da lista, gasta tanto quanto a Grécia, um dos últimos classificados.
Mãe de bebé condenada a 6 meses A PORTUGUESA Susana Vasconcelos foi condenada na segunda-feira pela justiça suíça a uma pena suspensa de seis meses durante três anos, por homicídio por negligência da sua filha de 16 meses. O veredicto foi pronunciado às oito horas locais, no Palácio de Justiça, em Genebra, Suíça. À saída da audiência, o advogado da defesa, Jacques Barillon, anunciou que vai recorrer da sentença. «Esperava que a justiça fosse mais humana e menos tecnocrata», afirmou Barillon. Quanto a Susana Vasconcelos, não quis prestar declarações. Detida na madrugada de 8 de Maio de 2001, quando saíra para comprar droga, Susana Vasconcelos, de 23 anos, não disse à polícia que tinha deixado a filha, Sílvia, sozinha no apartamento. A bebé foi encontrada morta pela polícia de Genebra em casa da mãe, onde esteve abandonada durante 21 dias.
Armas com lei restritiva O GOVERNO vai apresentar «no início do próximo ano» uma revisão da legislação que tornará «muito mais restritiva» a fiscalização do fabrico, comércio e utilização de armas em Portugal. A garantia foi dada quinta-feira pelo deputado do PSD Fernando Negrão no debate parlamentar sobre uma petição relativa ao tráfico ilegal de armas ligeiras no país. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2001, aponta para a «forte possibilidade» de Portugal «estar a ser utilizado como país de trânsito», nomeadamente «para o continente africano».
Beleza com razão João Carlos Santos O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a um recurso da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza contra a decisão da Relação de Lisboa de a levar a julgamento no caso dos hemofílicos. Fonte do TC adiantou que, com esta decisão, o caso regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas não prescreve automaticamente. O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a um recurso da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza contra a decisão da Relação de Lisboa de a levar a julgamento no caso dos hemofílicos. Fonte do TC adiantou que, com esta decisão, o caso regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas não prescreve automaticamente. O caso dos hemofílicos contaminados contaminados com o vírus da sida, através de um lote de sangue infectado com essa doença, tem andado num constante pinguepongue entre a Relação de Lisboa e o TC. Ao longo do processo a sua prescrição tem sido invocada com frequência, já que o prazo para a extinção do procedimento criminal é de dez anos e as últimas transfusões remontam a 1987. Porém, até Agosto de 1994 ocorreram mortes de pessoas contaminadas e foi com base nesta última data que a Relação determinou a realização do julgamento. Entretanto, a Associação Portuguesa de Hemofílicos ainda acredita no julgamento de Beleza apesar de saber que o processo prescreve em 2004 e que a arguida tentará protelar até que isso aconteça. O processo vai agora para a Relação novamente. A vice-presidente da associação, Maria de Lurdes Fonseca, revelou que «a advogada das vítimas ainda não foi notificada e nem sequer tem o acórdão».
Coordenação de Ana Serzedelo e Mário de Carvalho
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30/11/2002
Governo prepara novo serviço de socorro José Pedro Tomaz/Arquivo
O GOVERNO enviou quinta-feira às associações de bombeiros e municípios o anteprojecto de decreto-lei que extingue o Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e cria um novo serviço de socorro: o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), cuja sede será em Carnaxide, o actual quartel-general do SNPC. O novo serviço reunirá assim as competências até aqui divididas pelos outros dois organismos, o que, defende o secretário de Estado da Administração Interna, Pais de Sousa, «permitirá uma maior coordenação dos meios humanos e materiais, bem como uma maior celeridade de resposta às emergências». O GOVERNO enviou quinta-feira às associações de bombeiros e municípios o anteprojecto de decreto-lei que extingue o Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e cria um novo serviço de socorro: o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), cuja sede será em Carnaxide, o actual quartel-general do SNPC. O novo serviço reunirá assim as competências até aqui divididas pelos outros dois organismos, o que, defende o secretário de Estado da Administração Interna, Pais de Sousa, «permitirá uma maior coordenação dos meios humanos e materiais, bem como uma maior celeridade de resposta às emergências». O símbolo do SNBPC será o da Protecção Civil - o triângulo azul sobre fundo laranja - o único reconhecido pelas instâncias internacionais. O executivo espera que a versão definitiva do diploma possa ser aprovado no início do ano e que a nova estrutura esteja a funcionar em pleno antes do início da época de fogos, o que será o seu primeiro teste.
Terceira travessia adiada O GOVERNO exonerou a equipa encarregue de realizar os estudos sobre o lançamento do concurso público de concepção, construção e exploração da Terceira Travessia do Tejo, soube o EXPRESSO On-Line junto de fonte da missão. As razões invocadas são de ordem «financeira». O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) passará a ser «depositário» dos estudos - que ficam agora suspensos -, acrescentando que a resolução do Conselho de Ministros relativa a esta questão, «que data de 20 de Novembro, não foi ainda publicada», quando se pretende que «produza efeitos a partir do dia 30». A equipa de missão foi constituída em 2000 e ficou na dependência do então ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho. A decisão governamental apanhou de surpresa os elementos da equipa presidida por Irene Veloso.
Grupo Mello contra regras dos hospitais O ÚNICO grupo privado que já assumiu publicamente que vai concorrer à gestão dos dez novos hospitais não compreende as regras definidas pelo Governo. Em causa está a separação que o Executivo quer fazer entre a construção e a prestação dos cuidados de saúde nas novas unidades. Isto é, a celebração de dois contratos a 30 e 10 anos, respectivamente. O presidente da José de Mello Saúde - accionista maioritário da sociedade gestora do Amadora-Sintra, o único hospital público com gestão privada - Salvador de Mello, tem outra ideia. «Defendemos um único consórcio e tem de ser para a totalidade da operação», diz. Critério que parece ser ponto assente para o grupo até porque alguns parceiros poderão ser ingleses, habituados a contratos de 35 anos. Os contactos em Londres vão iniciar-se na próxima semana com apresentações à banca especializada em investimentos de longo prazo na área hospitalar, gabinetes de arquitectos com experiência neste tipo de construção.
Scolari confirmado LUIZ Felipe Scolari, treinador campeão do mundo pelo Brasil, chegou a acordo com a FPF para dirigir a selecção nacional até ao Euro-2004. Scolari vem ganhar 175 mil euros, segundo informações não confirmadas pela federação, mas divulgadas no Brasil, e far-se-á acompanhar pelo seu habitual adjunto e por um especialista em preparação física, provavelmente o actual responsável do sector, no Fluminense. Da equipa técnica da selecção portuguesa farão ainda parte Agostinho Oliveira e o treinador de guarda-redes Daniel Gaspar. O contrato deverá ser assinado em meados de Dezembro para começar a vigorar a 1 de Janeiro de 2003.
Ensino pouco eficiente PORTUGAL apresenta, entre 24 países da OCDE analisados, os piores resultados sobre a eficiência do seu sistema educativo, segundo um relatório da UNICEF que classifica com os melhores resultados a Coreia, o Japão e a Finlândia e com os piores a Espanha, a Itália, a Grécia e Portugal. O relatório, titulado «Diferenças educativas nos países ricos», estabelece uma tabela de eficiência entre o ensino de vários países tendo por base capacidades como a leitura ou a matemática. A proporção de crianças com menos de 15 anos considerados incapazes de fazer uma leitura corrente são de 7% na Coreia e na Finlândia, 15% na Áustria e França, 16% em Espanha e 20% em Portugal, Grécia, Alemanha e Suíça. Quanto à utilização dos conhecimentos matemáticos, 45% das crianças portuguesas, gregas, espanholas e italianas são incapazes de os utilizar contra 10% na Coreia e no Japão. Segundo o estudo não há uma relação directa entre estes resultados e o dinheiro gasto pelo estado no sistema educativo: a Coreia, primeiro país da lista, gasta tanto quanto a Grécia, um dos últimos classificados.
Mãe de bebé condenada a 6 meses A PORTUGUESA Susana Vasconcelos foi condenada na segunda-feira pela justiça suíça a uma pena suspensa de seis meses durante três anos, por homicídio por negligência da sua filha de 16 meses. O veredicto foi pronunciado às oito horas locais, no Palácio de Justiça, em Genebra, Suíça. À saída da audiência, o advogado da defesa, Jacques Barillon, anunciou que vai recorrer da sentença. «Esperava que a justiça fosse mais humana e menos tecnocrata», afirmou Barillon. Quanto a Susana Vasconcelos, não quis prestar declarações. Detida na madrugada de 8 de Maio de 2001, quando saíra para comprar droga, Susana Vasconcelos, de 23 anos, não disse à polícia que tinha deixado a filha, Sílvia, sozinha no apartamento. A bebé foi encontrada morta pela polícia de Genebra em casa da mãe, onde esteve abandonada durante 21 dias.
Armas com lei restritiva O GOVERNO vai apresentar «no início do próximo ano» uma revisão da legislação que tornará «muito mais restritiva» a fiscalização do fabrico, comércio e utilização de armas em Portugal. A garantia foi dada quinta-feira pelo deputado do PSD Fernando Negrão no debate parlamentar sobre uma petição relativa ao tráfico ilegal de armas ligeiras no país. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2001, aponta para a «forte possibilidade» de Portugal «estar a ser utilizado como país de trânsito», nomeadamente «para o continente africano».
Beleza com razão João Carlos Santos O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a um recurso da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza contra a decisão da Relação de Lisboa de a levar a julgamento no caso dos hemofílicos. Fonte do TC adiantou que, com esta decisão, o caso regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas não prescreve automaticamente. O Tribunal Constitucional (TC) deu razão a um recurso da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza contra a decisão da Relação de Lisboa de a levar a julgamento no caso dos hemofílicos. Fonte do TC adiantou que, com esta decisão, o caso regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas não prescreve automaticamente. O caso dos hemofílicos contaminados contaminados com o vírus da sida, através de um lote de sangue infectado com essa doença, tem andado num constante pinguepongue entre a Relação de Lisboa e o TC. Ao longo do processo a sua prescrição tem sido invocada com frequência, já que o prazo para a extinção do procedimento criminal é de dez anos e as últimas transfusões remontam a 1987. Porém, até Agosto de 1994 ocorreram mortes de pessoas contaminadas e foi com base nesta última data que a Relação determinou a realização do julgamento. Entretanto, a Associação Portuguesa de Hemofílicos ainda acredita no julgamento de Beleza apesar de saber que o processo prescreve em 2004 e que a arguida tentará protelar até que isso aconteça. O processo vai agora para a Relação novamente. A vice-presidente da associação, Maria de Lurdes Fonseca, revelou que «a advogada das vítimas ainda não foi notificada e nem sequer tem o acórdão».
Coordenação de Ana Serzedelo e Mário de Carvalho
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