O ADIAMENTO: Discussão dos Direitos de Autor dos Jornalistas Passa para Abril
Quinta-feira, 04 de Março de 2004
A discussão do projecto de lei do PS que regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas (Nº 50/IX), prevista para ontem na Subcomissão Parlamentar de Direitos Fundamentais e Comunicação Social, foi adiada por mais um mês. O deputado Campos Ferreira (PSD) solicitou mais tempo porque "quer ouvir novas entidades", ao que o deputado Arons de Carvalho (PS) retorquiu que "o diploma tem mais de um ano e já houve tempo para ouvir quem quer que seja". Encerrando uma questão que ficou resolvida em poucos minutos, o presidente da subcomissão (Hugo Velosa, PSD) decidiu que eventuais propostas de alteração "terão de dar entrada o mais tardar até ao fim de Março". O projecto de lei, aprovado por unanimidade na generalidade em Janeiro do ano passado (PÚBLICO de 16/01/2003), visa adaptar a legislação às realidades recentes de concentração de meios de comunicação em grupos empresariais e de difusão de trabalhos jornalísticos na Internet. "O que nós pretendemos é a elencagem das cláusulas contratuais proibidas", disse na altura Arons de Carvalho à Lusa. No texto diz-se, nomeadamente, que "a lei aplica-se independentemente do suporte de publicação" e que "são proibidas nos contratos as cláusulas que disponham sobre o conteúdo dos direitos morais do autor".
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O ADIAMENTO: Discussão dos Direitos de Autor dos Jornalistas Passa para Abril
Quinta-feira, 04 de Março de 2004
A discussão do projecto de lei do PS que regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas (Nº 50/IX), prevista para ontem na Subcomissão Parlamentar de Direitos Fundamentais e Comunicação Social, foi adiada por mais um mês. O deputado Campos Ferreira (PSD) solicitou mais tempo porque "quer ouvir novas entidades", ao que o deputado Arons de Carvalho (PS) retorquiu que "o diploma tem mais de um ano e já houve tempo para ouvir quem quer que seja". Encerrando uma questão que ficou resolvida em poucos minutos, o presidente da subcomissão (Hugo Velosa, PSD) decidiu que eventuais propostas de alteração "terão de dar entrada o mais tardar até ao fim de Março". O projecto de lei, aprovado por unanimidade na generalidade em Janeiro do ano passado (PÚBLICO de 16/01/2003), visa adaptar a legislação às realidades recentes de concentração de meios de comunicação em grupos empresariais e de difusão de trabalhos jornalísticos na Internet. "O que nós pretendemos é a elencagem das cláusulas contratuais proibidas", disse na altura Arons de Carvalho à Lusa. No texto diz-se, nomeadamente, que "a lei aplica-se independentemente do suporte de publicação" e que "são proibidas nos contratos as cláusulas que disponham sobre o conteúdo dos direitos morais do autor".