Câmara não desiste da liberalização dos horários comerciais no Porto SERVIÇOS Imprimir esta página Contactar Anterior Voltar Seguinte
JENNIFER MOTA
O vereador das Actividades Económicas, Fernando Albuquerque, não entende a polémica em torno da proposta de regulamento muncipal que estipulará o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. As críticas feitas, nos últimos dias, à intenção autárquica não o demoveram. Continua a ser sua pretensão ver o projecto debatido e aprovado na próxima reunião do executivo, na terça-feira.
"Só mostra que as pessoas andam desatentas ao que se passa, porque aquilo que proponho em termos de horário de trabalho é o mesmo regime que se tem vivido desde 1996. Não estamos a legalizar nada, estamos a manter o regime vigente", desdramatizou Fernando Albuquerque em declarações ao COMÉRCIO.
Recorde-se que, neste momento, os espaços comerciais são regulamentados pela lei geral, mas agora surge um documento específico em matéria de horário de funcionamento. A Câmara do Porto optou por enveredar pela liberalização máxima - das 6 às 24 horas, inclusive aos domingos.
O vereador da maioria PSD/CDS-PP justifica a liberalização horária com a "intenção de dar uma maior possibilidade de ajuste dos horários e simultaneamente viabilidade ao comércio tradicional". E lembra que os comerciantes têm direito de escolha: "Dá-se a liberdade para que possam trabalhar quando melhor entenderem o que é positivo para eles. Ninguém os obriga a praticar qualquer tipo de horário".
Fernando Albuquerque destaca ainda a possibilidade do regulamento municipal criar um aumento dos postos de trabalho.
Confrontado com as críticas do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de que lhes foi pedido um parecer sobre a matéria em 48 horas, o autarca concordou que "foi um bocado em cima da hora". Mas diz haver um outro parecer crítico, datado de 2001, do referido sindicato que não era compatível com a intenção da autarquia. E salientou: "Temos o máximo respeito pelo sindicato, mas já tínhamos a opinião dele".
Fernando Albuquerque diz que entenderia a preocupação dos profissionais do comércio se se tratasse das grandes superfícies, mas como não é o caso, não compreende tanta confusão.
Sindicato sensibilizou socialistas
O coordenador da delegação do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Jorge Pinto, reuniu ontem com o presidente da concelhia do PS/Porto, Nuno Cardoso, e com outros elementos do Partido Socialista. O líder concelhio do PS terá sido sensível aos argumentos da estrutura sindical e terá dado indícios de comunhão de interesses.
"A proposta vai ser retirada da próxima reunião do executivo" esta foi, de acordo com Jorge Pinto, uma das possibilidades levantadas no encontro. O representante dos trabalhadores disse que ficou planeado um debate com os vários parceiros e partidos políticos no sentido de estudar uma proposta estratégica para a Área Metropolitana do Porto. O Sindicato vai repetir a acção de sensibilização com o PCP e o Bloco de Esquerda. O coordenador do CESP reforçou ontem ,em conferência de imprensa, ser contrário à liberalização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, proposto no regulamento municipal. "Esta medida, a ser levada para diante, vai criar sérias dificuldades aos pequenos comerciantes que não têm meios para aguentar os custos que tal liberalização implica", justificou. O sindicato entende que o estipulado pode conduzir ao encerramento de mais empresas. Jorge Pinto criticou o procedimento da autarquia, por ter contactado o sindicato e lhe ter pedido um parecer em 48 horas. "Era impossível reunir e analisar um regulamento num espaço de tempo tão curto, como o que nos estavam a dar", disse.
Reacções
Rui Neves :Proprietário da ourivesaria Marcolino
"Acho bem que as pessoas continuem a ter liberdade de escolha no que toca ao horário de funcionamento, mas ao domingo devia estar tudo fechado. É o dia da família e, à semelhança da maior parte das cidades europeias, devia ser respeitado. Agora podia haver um dia em que todas as lojas fechavam mais tarde, por volta das 21 ou 22 horas, de forma a criar-se o hábito nos clientes".
Adão Pinho: Proprietário da óptica adão oculista
"O regulamento é o maior disparate que se pode fazer. Querer abrir as lojas ao domingo é mais um crime contra a família. A medida não traz lucros nenhuns, porque as pessoas tanto compram ao domingo como à semana. Quanto a estarem a abertos à noite, é um disparate pensar que as pessoas à noite vinham à baixa fazer compras. Que fiquem abertas até às 20 horas ainda aceito, mas é o máximo. Aliás tenho lojas em centros comerciais e nunca abri as abri ao domingo. Aliás, pertenço ao movimento cívico contra a abertura do comércio ao domingo. Há quatro anos fizemos um abaixo-assinado em que reunimos assinaturas de pessoas como o Bagão Felix, Narciso Miranda e Luís Filipe Menezes. Não sei porque é que a presidente da Associação dos Comerciantes do Porto ainda não o levou à Assembleia Municipal, como previsto. Deixo aqui um apelo: ´Não matem mais a família".
Susana Barbosa: Funcionária da loja de vestuário Aneto
"Como funcionária não sou a favor do regulamento que possibilita esse alargamento. Temos que entender o conceito de comércio tradicional e não é o que pretendem fazer dele. Não me parece que ter a loja aberta até mais tarde e ao domingo compense. Seria necessário ter o dobro dos funcionários para cobrir o aumento das horas de trabalho. E não me parece que o lucro seja suficiente para compensar o aumento das despesas".
Oposição ameaça chumbar a proposta polémica
Oregulamento municipal que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deverá passar em reunião do executivo, aprazada para a próxima terça-feira. Rui Sá, vereador da CDU, admitiu que, em princípio, vai votar contra a proposta. O vereador socialista José Luís Catarino diz que, "muito provavelmente, também o fará".
No entanto, José Luís Catarino defende que a medida devia ser retirada da agenda do executivo, à semelhança do que aconteceu em Matosinhos [ver caixa]. O socialista alega que "não foram cumpridas uma série de formalidades".
O facto da autarquia não ter pedido pareceres sobre o documento às entidades relacionadas leva-o a considerar que "a proposta está ferida de legalidade logo à partida. Aponta ainda outras falhas: "Trata-se de uma proposta avulsa que não avalia os riscos de uma liberalização excessiva".
José Luís Catarino entende que o regulamento não resulta de um pensamento integrado em termos de Área Metropolitana do Porto (AMP). Defende que "ou abre tudo ou não abre nada". Na sua opinião, a legislação na matéria deveria ter um cariz nacional, a não ser assim tem que ser homogénea na AMP. "É preciso repensar o Porto a pensar na AMP. Não se pode pensar nada sem falar com os vizinhos", argumentou.
A precipitação no processo causou algumas questões ao vereador socialista: "Como é que durante três anos nunca se falou do horário dos estabelecimentos e agora surge de repente um documento a legislar a matéria?". Por defender que o projecto devia ser "bem conversado e pensado" é que vai propor que a discussão em Executivo seja adiada.
Apesar de reconhecer ainda não ter analisado o regulamento em profundidade, o princípio por que se rege não lhe parece correcto: "A resolução dos problemas do comércio tradicional não passa por uma medida administrativa em relação ao horário". E, por esse motivo, Rui Sá avançou que, em princípio votará contra a proposta do vereador das Actividades Económicas, Fernando Albuquerque.
Em relação à abertura das lojas ao domingo, Rui Sá é peremptório: "Não deveria haver estabelecimentos de nenhum tipo abertos ao domingo".
"Trata-se de uma reforma que merece uma discussão mais ampla", defendeu Rui Sá. Reforçou que é necessário uma "maior reflexão" acompanhada por uma política integrada.
A crise exige outro tipo de respostas e exemplificou, como a revitalização do centro urbano, a criação de parques de estacionamento, a cobertura de algumas zonas e o repovoamento do centro, acrescentou.
Matosinhos tem proposta semelhante
A maioria socialista na Câmara de Matosinhos quer liberalizar os horários, à semelhança do que está a acontecer no Porto. A proposta chegou a ser levada à reunião do executivo, na passada segunda-feira, mas foi retirada por falta de um parecer prévio das associações sindicais e empresariais. De acordo com o líder autárquico, Narciso Miranda, "a medida tem como objectivo dar ao comércio tradicional as mesmas armas das grandes superfícies". O processo não tem previsto um futuro menos polémico do que no Porto. O vereador da CDU, Honório Novo, não concorda: "A Câmara quer transformar o sector numa selva. É um presente envenenado para os pequenos comerciantes com a ilusão de que, assim, poderão concorrer com as grandes superfícies. Vão enterrar-se ainda mais".
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JENNIFER MOTA
O vereador das Actividades Económicas, Fernando Albuquerque, não entende a polémica em torno da proposta de regulamento muncipal que estipulará o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. As críticas feitas, nos últimos dias, à intenção autárquica não o demoveram. Continua a ser sua pretensão ver o projecto debatido e aprovado na próxima reunião do executivo, na terça-feira.
"Só mostra que as pessoas andam desatentas ao que se passa, porque aquilo que proponho em termos de horário de trabalho é o mesmo regime que se tem vivido desde 1996. Não estamos a legalizar nada, estamos a manter o regime vigente", desdramatizou Fernando Albuquerque em declarações ao COMÉRCIO.
Recorde-se que, neste momento, os espaços comerciais são regulamentados pela lei geral, mas agora surge um documento específico em matéria de horário de funcionamento. A Câmara do Porto optou por enveredar pela liberalização máxima - das 6 às 24 horas, inclusive aos domingos.
O vereador da maioria PSD/CDS-PP justifica a liberalização horária com a "intenção de dar uma maior possibilidade de ajuste dos horários e simultaneamente viabilidade ao comércio tradicional". E lembra que os comerciantes têm direito de escolha: "Dá-se a liberdade para que possam trabalhar quando melhor entenderem o que é positivo para eles. Ninguém os obriga a praticar qualquer tipo de horário".
Fernando Albuquerque destaca ainda a possibilidade do regulamento municipal criar um aumento dos postos de trabalho.
Confrontado com as críticas do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de que lhes foi pedido um parecer sobre a matéria em 48 horas, o autarca concordou que "foi um bocado em cima da hora". Mas diz haver um outro parecer crítico, datado de 2001, do referido sindicato que não era compatível com a intenção da autarquia. E salientou: "Temos o máximo respeito pelo sindicato, mas já tínhamos a opinião dele".
Fernando Albuquerque diz que entenderia a preocupação dos profissionais do comércio se se tratasse das grandes superfícies, mas como não é o caso, não compreende tanta confusão.
Sindicato sensibilizou socialistas
O coordenador da delegação do Porto do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Jorge Pinto, reuniu ontem com o presidente da concelhia do PS/Porto, Nuno Cardoso, e com outros elementos do Partido Socialista. O líder concelhio do PS terá sido sensível aos argumentos da estrutura sindical e terá dado indícios de comunhão de interesses.
"A proposta vai ser retirada da próxima reunião do executivo" esta foi, de acordo com Jorge Pinto, uma das possibilidades levantadas no encontro. O representante dos trabalhadores disse que ficou planeado um debate com os vários parceiros e partidos políticos no sentido de estudar uma proposta estratégica para a Área Metropolitana do Porto. O Sindicato vai repetir a acção de sensibilização com o PCP e o Bloco de Esquerda. O coordenador do CESP reforçou ontem ,em conferência de imprensa, ser contrário à liberalização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, proposto no regulamento municipal. "Esta medida, a ser levada para diante, vai criar sérias dificuldades aos pequenos comerciantes que não têm meios para aguentar os custos que tal liberalização implica", justificou. O sindicato entende que o estipulado pode conduzir ao encerramento de mais empresas. Jorge Pinto criticou o procedimento da autarquia, por ter contactado o sindicato e lhe ter pedido um parecer em 48 horas. "Era impossível reunir e analisar um regulamento num espaço de tempo tão curto, como o que nos estavam a dar", disse.
Reacções
Rui Neves :Proprietário da ourivesaria Marcolino
"Acho bem que as pessoas continuem a ter liberdade de escolha no que toca ao horário de funcionamento, mas ao domingo devia estar tudo fechado. É o dia da família e, à semelhança da maior parte das cidades europeias, devia ser respeitado. Agora podia haver um dia em que todas as lojas fechavam mais tarde, por volta das 21 ou 22 horas, de forma a criar-se o hábito nos clientes".
Adão Pinho: Proprietário da óptica adão oculista
"O regulamento é o maior disparate que se pode fazer. Querer abrir as lojas ao domingo é mais um crime contra a família. A medida não traz lucros nenhuns, porque as pessoas tanto compram ao domingo como à semana. Quanto a estarem a abertos à noite, é um disparate pensar que as pessoas à noite vinham à baixa fazer compras. Que fiquem abertas até às 20 horas ainda aceito, mas é o máximo. Aliás tenho lojas em centros comerciais e nunca abri as abri ao domingo. Aliás, pertenço ao movimento cívico contra a abertura do comércio ao domingo. Há quatro anos fizemos um abaixo-assinado em que reunimos assinaturas de pessoas como o Bagão Felix, Narciso Miranda e Luís Filipe Menezes. Não sei porque é que a presidente da Associação dos Comerciantes do Porto ainda não o levou à Assembleia Municipal, como previsto. Deixo aqui um apelo: ´Não matem mais a família".
Susana Barbosa: Funcionária da loja de vestuário Aneto
"Como funcionária não sou a favor do regulamento que possibilita esse alargamento. Temos que entender o conceito de comércio tradicional e não é o que pretendem fazer dele. Não me parece que ter a loja aberta até mais tarde e ao domingo compense. Seria necessário ter o dobro dos funcionários para cobrir o aumento das horas de trabalho. E não me parece que o lucro seja suficiente para compensar o aumento das despesas".
Oposição ameaça chumbar a proposta polémica
Oregulamento municipal que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deverá passar em reunião do executivo, aprazada para a próxima terça-feira. Rui Sá, vereador da CDU, admitiu que, em princípio, vai votar contra a proposta. O vereador socialista José Luís Catarino diz que, "muito provavelmente, também o fará".
No entanto, José Luís Catarino defende que a medida devia ser retirada da agenda do executivo, à semelhança do que aconteceu em Matosinhos [ver caixa]. O socialista alega que "não foram cumpridas uma série de formalidades".
O facto da autarquia não ter pedido pareceres sobre o documento às entidades relacionadas leva-o a considerar que "a proposta está ferida de legalidade logo à partida. Aponta ainda outras falhas: "Trata-se de uma proposta avulsa que não avalia os riscos de uma liberalização excessiva".
José Luís Catarino entende que o regulamento não resulta de um pensamento integrado em termos de Área Metropolitana do Porto (AMP). Defende que "ou abre tudo ou não abre nada". Na sua opinião, a legislação na matéria deveria ter um cariz nacional, a não ser assim tem que ser homogénea na AMP. "É preciso repensar o Porto a pensar na AMP. Não se pode pensar nada sem falar com os vizinhos", argumentou.
A precipitação no processo causou algumas questões ao vereador socialista: "Como é que durante três anos nunca se falou do horário dos estabelecimentos e agora surge de repente um documento a legislar a matéria?". Por defender que o projecto devia ser "bem conversado e pensado" é que vai propor que a discussão em Executivo seja adiada.
Apesar de reconhecer ainda não ter analisado o regulamento em profundidade, o princípio por que se rege não lhe parece correcto: "A resolução dos problemas do comércio tradicional não passa por uma medida administrativa em relação ao horário". E, por esse motivo, Rui Sá avançou que, em princípio votará contra a proposta do vereador das Actividades Económicas, Fernando Albuquerque.
Em relação à abertura das lojas ao domingo, Rui Sá é peremptório: "Não deveria haver estabelecimentos de nenhum tipo abertos ao domingo".
"Trata-se de uma reforma que merece uma discussão mais ampla", defendeu Rui Sá. Reforçou que é necessário uma "maior reflexão" acompanhada por uma política integrada.
A crise exige outro tipo de respostas e exemplificou, como a revitalização do centro urbano, a criação de parques de estacionamento, a cobertura de algumas zonas e o repovoamento do centro, acrescentou.
Matosinhos tem proposta semelhante
A maioria socialista na Câmara de Matosinhos quer liberalizar os horários, à semelhança do que está a acontecer no Porto. A proposta chegou a ser levada à reunião do executivo, na passada segunda-feira, mas foi retirada por falta de um parecer prévio das associações sindicais e empresariais. De acordo com o líder autárquico, Narciso Miranda, "a medida tem como objectivo dar ao comércio tradicional as mesmas armas das grandes superfícies". O processo não tem previsto um futuro menos polémico do que no Porto. O vereador da CDU, Honório Novo, não concorda: "A Câmara quer transformar o sector numa selva. É um presente envenenado para os pequenos comerciantes com a ilusão de que, assim, poderão concorrer com as grandes superfícies. Vão enterrar-se ainda mais".
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