A concretização dos resultados da Cimeira das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo de 26 de Agosto a 4 de Setembro, foi debatida hoje na Assembleia da República. Isaltino Morais, ministro do Ambiente, marcou o seu discurso pelo anúncio de medidas fiscais e fiscalização. Os partidos criticaram a falta de metas concretas. No seu discurso na Assembleia, Isaltino Morais anunciou a integração dos custos ambientais no preço da água, o aumento das multas e sanções para infracções ambientais e a revisão do sistema de contra-ordenações. "Iremos simplificar o regime das contra-ordenações ambientais com vista ao agravamento das coimas e aplicação de sanções acessórias e à simplificação dos procedimentos", garantiu. Além disso, o ministro prometeu a criação de incentivos fiscais para as empresas que avaliem as implicações ambientais das suas actividades. No entanto, longe de ouvir palavras brandas das bancadas, o ministro foi acusado de fazer propostas desprovidas de calendários concretos, apesar de ter dito que o "desafio de Joanesburgo é passar das palavras aos actos". Pedro Silva Pereira, deputado do PS e anterior secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, disse esperar que Isaltino Morais "trouxesse um calendário para aprovação", mas, afinal, o ministro limitou-se a dizer que "vai iniciar estudos sobre a fiscalidade ambiental". "Lamento, mas as novidades que traz não são exaltantes", declarou. Também Honório Novo, deputado do PCP, lembrou que "era esperada a apresentação de dados concretos, calendários e prazos concretos". Por seu lado, Isabel Castro, deputada de "Os Verdes", lembrou que "o impulso à fiscalidade é importante, mas só se existir uma máquina com meios humanos, técnicos e financeiros capazes". Ajuda portuguesa a países pobres marca debate parlamentar O cumprimento da ajuda financeira aos países em desenvolvimento foi uma das pedras de toque desta tarde na Assembleia. Isabel Castro questionou as condições actuais do Governo, dado o orçamento, para concretizar as metas propostas em Joanesburgo. Isaltino Morais garantiu que Portugal "tem o compromisso de atingir 0,33 por cento do PIB até 2006" e que, por esse esforço, "deveria receber o louvor" dos deputados. Mas, estes, lembraram que a meta voluntária acordada é de 0,7 por cento do PIB e a média europeia é de 0,39 por cento. Isaltino Morais salientou que é preciso "ser realista". Se o ministro se disse "modestamente satisfeito" com os resultados da cimeira de Joanesburgo, os deputados consideraram os mesmos uma "derrota" e questionaram a aplicação da Agenda 21 em Portugal, o acesso à água potável, o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto e do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, a questão das energias renováveis e dos transportes, com destaque para o Dia Europeu Sem Carros e o facto de Lisboa não aderir, este ano, à iniciativa. O ministro respondeu que este ano participam na iniciativa mais cidades do que no ano passado (65 em vez das anteriores 51) e que Lisboa "apresentou um argumento muito correcto, porque ao domingo a cidade não tem carros". Além disso, lembrou Isaltino Morais, a capital aderiu à Semana Europeia da Mobilidade. Quanto ao Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o ministro prometeu debate "por mais meio ano" e garantiu que o seu ministério "está disponível para toda a colaboração".
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A concretização dos resultados da Cimeira das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo de 26 de Agosto a 4 de Setembro, foi debatida hoje na Assembleia da República. Isaltino Morais, ministro do Ambiente, marcou o seu discurso pelo anúncio de medidas fiscais e fiscalização. Os partidos criticaram a falta de metas concretas. No seu discurso na Assembleia, Isaltino Morais anunciou a integração dos custos ambientais no preço da água, o aumento das multas e sanções para infracções ambientais e a revisão do sistema de contra-ordenações. "Iremos simplificar o regime das contra-ordenações ambientais com vista ao agravamento das coimas e aplicação de sanções acessórias e à simplificação dos procedimentos", garantiu. Além disso, o ministro prometeu a criação de incentivos fiscais para as empresas que avaliem as implicações ambientais das suas actividades. No entanto, longe de ouvir palavras brandas das bancadas, o ministro foi acusado de fazer propostas desprovidas de calendários concretos, apesar de ter dito que o "desafio de Joanesburgo é passar das palavras aos actos". Pedro Silva Pereira, deputado do PS e anterior secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, disse esperar que Isaltino Morais "trouxesse um calendário para aprovação", mas, afinal, o ministro limitou-se a dizer que "vai iniciar estudos sobre a fiscalidade ambiental". "Lamento, mas as novidades que traz não são exaltantes", declarou. Também Honório Novo, deputado do PCP, lembrou que "era esperada a apresentação de dados concretos, calendários e prazos concretos". Por seu lado, Isabel Castro, deputada de "Os Verdes", lembrou que "o impulso à fiscalidade é importante, mas só se existir uma máquina com meios humanos, técnicos e financeiros capazes". Ajuda portuguesa a países pobres marca debate parlamentar O cumprimento da ajuda financeira aos países em desenvolvimento foi uma das pedras de toque desta tarde na Assembleia. Isabel Castro questionou as condições actuais do Governo, dado o orçamento, para concretizar as metas propostas em Joanesburgo. Isaltino Morais garantiu que Portugal "tem o compromisso de atingir 0,33 por cento do PIB até 2006" e que, por esse esforço, "deveria receber o louvor" dos deputados. Mas, estes, lembraram que a meta voluntária acordada é de 0,7 por cento do PIB e a média europeia é de 0,39 por cento. Isaltino Morais salientou que é preciso "ser realista". Se o ministro se disse "modestamente satisfeito" com os resultados da cimeira de Joanesburgo, os deputados consideraram os mesmos uma "derrota" e questionaram a aplicação da Agenda 21 em Portugal, o acesso à água potável, o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto e do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, a questão das energias renováveis e dos transportes, com destaque para o Dia Europeu Sem Carros e o facto de Lisboa não aderir, este ano, à iniciativa. O ministro respondeu que este ano participam na iniciativa mais cidades do que no ano passado (65 em vez das anteriores 51) e que Lisboa "apresentou um argumento muito correcto, porque ao domingo a cidade não tem carros". Além disso, lembrou Isaltino Morais, a capital aderiu à Semana Europeia da Mobilidade. Quanto ao Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o ministro prometeu debate "por mais meio ano" e garantiu que o seu ministério "está disponível para toda a colaboração".
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