Descentralização É Um Logro, Denuncia Oposição
Por H.P.
Sábado, 03 de Janeiro de 2004 O PS considera que a "tão propagandeada" descentralização feita pelo Governo não passa de um "logro". O deputado socialista José Augusto Carvalho, ex-secretário de Estado da Administração Local, questiona a ausência de transferência de verbas e de competências para as futuras associações de municípios. "O secretário de Estado Miguel Relvas diz que serão contratualizadas no futuro porque antes os municípios têm que mostrar do que são capazes, mas isso é um exercício que nos parece pouco sério", afirmou o deputado, acrescentando que as competências que passaram dos governos civis para as câmaras têm um impacto reduzido. Em Julho do ano passado, o deputado questionou o Ministério da Administração Interna sobre as receitas que o governo civil de Lisboa perderá para os municípios com a nova lei e ficou a saber que se traduz em cerca de 114 mil euros (23 mil contos) por ano. Segundo José Augusto Carvalho, os sete concelhos pequenos do norte do distrito de Lisboa terão direito a uma décima parte desse montante, ou seja, apenas 11,4 mil euros (dois mil contos). "A avaliação que faço, e que os autarcas aos poucos começaram a aperceber-se, é que a tão propagandeada descentralização, espremida, não dá nada, e é um logro", diz. O PS recorda o anúncio feito em Outubro pelo primeiro-ministro de que haveria um aumento financeiro de 25 por cento do orçamento para as autarquias, quando o que está em causa é um aumento relativo ao orçamento destinado à instalação das áreas metropolitanas e entidades inter-municipais. A fatia sobe 25 por cento, passa para 500 mil euros (100 mil contos), mas destina-se a um universo já não de duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas para 20 ou 30 associações, sublinha José Augusto Carvalho. "Não sei se é má-fé ou se é usar os autarcas", defende. O PS critica ainda o modelo de formação de áreas metropolitanas e comunidades inter-municipais. "Só por milagre é que terá alguma lógica", comentou o socialista, referindo-se ao processo que é protagonizado pelas próprias câmaras. "O Governo, sabendo que estes exercícios nunca são fáceis, assumiu uma posição de facilitismo e de não querer responsabilidades", afirmou José Augusto Carvalho, duvidando do desfecho deste processo. O "engodo" para que as autarquias escolhessem até ao final deste semestre a que áreas querem integrar era "esse acréscimo de 25 por cento, mas agora os autarcas já perceberam que são trocos e já não estão tão mobilizados". O socialista tem ainda que o novo mapa que venha a ser desenhado seja "algo disparatado" por não coincidir com a geografia das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais. O deputado do PCP, Honório Novo, alerta para os "perigos" da descentralização, considerando que esta assenta "em critérios que não são os do desenvolvimento, de criação de massa crítica, de afirmação regional" mas numa lei que "gera palcos para pequenos protagonistas" e guerras de "vaidade". O deputado dá o exemplo do distrito de Viana do Castelo que, por causa de "antagonismos pessoais" entre os presidentes de câmara do PS de Viana e Melgaço, vai dar origem a duas comunidades urbanas. Para o PCP, o pacote de descentralização do Governo significa "competências diluídas e meios financeiros inexistentes". Os comunistas criticam também a contratualização imposta pelo Governo, considerando que "é um fato que serve à medida dos interesses em presença", quando devia ser universal. Honório Novo chama ainda a atenção para "os efeitos perversos" da lei, uma vez que a intenção do Governo é definir futuros círculos eleitorais, acusando o Executivo de "pensar estrategicamente qual é o mapa que melhor lhe convém para a reformulação dos círculos eleitorais". Tal como o PCP, o Bloco de Esquerda (BE) também critica a falta de legitimidade dos órgãos dirigentes das futuras organizações de municípios que serão eleitos indirectamente. "Este é um factor de desagregação e que fará com que cada um puxe pelos interesses do seu concelho. Não existe aqui nenhuma lógica de comunidade", salienta o bloquista Carlos Matias. "Trapalhada" é como o BE classifica este processo, denunciando ainda as competências diferenciadas que as câmaras virão a ter, o que no seu entender "abre campo ao terreno dos compadrios". Para o BE, os problemas derivam todos da lei-quadro de novas áreas metropolitanas que "deixa ao livre arbítrio" a formação de novas entidades. "Não há uma ideia para enformar o país, isto abre terreno a que as afinidades e as desafinidades superficiais acabem por sobrepor-se. É uma aberração em termos de planeamento", disse. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "O egoísmo, o individualismo e o clientelismo" dificultam a descentralização, diz o Governo
Descentralização é um logro, denuncia oposição
A dança dos municípios
P&R
Processo de descentralização é confuso e não vai criar "identidades regionais"
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Entidades
Descentralização É Um Logro, Denuncia Oposição
Por H.P.
Sábado, 03 de Janeiro de 2004 O PS considera que a "tão propagandeada" descentralização feita pelo Governo não passa de um "logro". O deputado socialista José Augusto Carvalho, ex-secretário de Estado da Administração Local, questiona a ausência de transferência de verbas e de competências para as futuras associações de municípios. "O secretário de Estado Miguel Relvas diz que serão contratualizadas no futuro porque antes os municípios têm que mostrar do que são capazes, mas isso é um exercício que nos parece pouco sério", afirmou o deputado, acrescentando que as competências que passaram dos governos civis para as câmaras têm um impacto reduzido. Em Julho do ano passado, o deputado questionou o Ministério da Administração Interna sobre as receitas que o governo civil de Lisboa perderá para os municípios com a nova lei e ficou a saber que se traduz em cerca de 114 mil euros (23 mil contos) por ano. Segundo José Augusto Carvalho, os sete concelhos pequenos do norte do distrito de Lisboa terão direito a uma décima parte desse montante, ou seja, apenas 11,4 mil euros (dois mil contos). "A avaliação que faço, e que os autarcas aos poucos começaram a aperceber-se, é que a tão propagandeada descentralização, espremida, não dá nada, e é um logro", diz. O PS recorda o anúncio feito em Outubro pelo primeiro-ministro de que haveria um aumento financeiro de 25 por cento do orçamento para as autarquias, quando o que está em causa é um aumento relativo ao orçamento destinado à instalação das áreas metropolitanas e entidades inter-municipais. A fatia sobe 25 por cento, passa para 500 mil euros (100 mil contos), mas destina-se a um universo já não de duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas para 20 ou 30 associações, sublinha José Augusto Carvalho. "Não sei se é má-fé ou se é usar os autarcas", defende. O PS critica ainda o modelo de formação de áreas metropolitanas e comunidades inter-municipais. "Só por milagre é que terá alguma lógica", comentou o socialista, referindo-se ao processo que é protagonizado pelas próprias câmaras. "O Governo, sabendo que estes exercícios nunca são fáceis, assumiu uma posição de facilitismo e de não querer responsabilidades", afirmou José Augusto Carvalho, duvidando do desfecho deste processo. O "engodo" para que as autarquias escolhessem até ao final deste semestre a que áreas querem integrar era "esse acréscimo de 25 por cento, mas agora os autarcas já perceberam que são trocos e já não estão tão mobilizados". O socialista tem ainda que o novo mapa que venha a ser desenhado seja "algo disparatado" por não coincidir com a geografia das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais. O deputado do PCP, Honório Novo, alerta para os "perigos" da descentralização, considerando que esta assenta "em critérios que não são os do desenvolvimento, de criação de massa crítica, de afirmação regional" mas numa lei que "gera palcos para pequenos protagonistas" e guerras de "vaidade". O deputado dá o exemplo do distrito de Viana do Castelo que, por causa de "antagonismos pessoais" entre os presidentes de câmara do PS de Viana e Melgaço, vai dar origem a duas comunidades urbanas. Para o PCP, o pacote de descentralização do Governo significa "competências diluídas e meios financeiros inexistentes". Os comunistas criticam também a contratualização imposta pelo Governo, considerando que "é um fato que serve à medida dos interesses em presença", quando devia ser universal. Honório Novo chama ainda a atenção para "os efeitos perversos" da lei, uma vez que a intenção do Governo é definir futuros círculos eleitorais, acusando o Executivo de "pensar estrategicamente qual é o mapa que melhor lhe convém para a reformulação dos círculos eleitorais". Tal como o PCP, o Bloco de Esquerda (BE) também critica a falta de legitimidade dos órgãos dirigentes das futuras organizações de municípios que serão eleitos indirectamente. "Este é um factor de desagregação e que fará com que cada um puxe pelos interesses do seu concelho. Não existe aqui nenhuma lógica de comunidade", salienta o bloquista Carlos Matias. "Trapalhada" é como o BE classifica este processo, denunciando ainda as competências diferenciadas que as câmaras virão a ter, o que no seu entender "abre campo ao terreno dos compadrios". Para o BE, os problemas derivam todos da lei-quadro de novas áreas metropolitanas que "deixa ao livre arbítrio" a formação de novas entidades. "Não há uma ideia para enformar o país, isto abre terreno a que as afinidades e as desafinidades superficiais acabem por sobrepor-se. É uma aberração em termos de planeamento", disse. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE "O egoísmo, o individualismo e o clientelismo" dificultam a descentralização, diz o Governo
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