Honório Novo Preocupado com Eventual Destruição
Por ANA PEIXOTO FERNANDDES
Domingo, 12 de Dezembro de 2004
do Castro de Vieito
O deputado do PCP na Assembleia da República (AR), Honório Novo, apresentou no Parlamento dois requerimentos que visam a obtenção de esclarecimentos sobre a possível destruição do Castro de Vieito, situado na freguesia de Perre (Viana do Castelo), no seguimento das obras de prolongamento do Itinerário Complementar n.º 1 (IC1) para norte de Viana. Em documentos distintos, aquele parlamentar questiona os ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a atenção que a tutela dispensou durante o processo de lançamento da obra ao facto de esta poder "conflituar" com o património histórico existente em Perre em determinado ponto do trajecto. Honório Novo pretende ainda que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a viabilidade de o traçado em construção ser alterado para contornar o achado arqueológico.
A questão da destruição do Castro de Vieito pelas obras do IC1 tem suscitado, nos últimos tempos, a reacção de diversos autarcas e forças políticas. Tanto a Câmara de Viana como a Junta e a Assembleia de Freguesia de Perre manifestaram a sua preocupação junto das entidades competentes - Instituto de Estradas de Portugal (IEP) e Instituto Português de Arqueologia (IPA) - e, ao nível dos partidos políticos, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e agora o PCP estão a movimentar-se na tentativa de esclarecer a forma como decorreu o processo de aprovação da obra que prevê o atravessamento do Castro de Vieito, e de promover a alteração do seu trajecto a fim de evitar a destruição daquele património.
O deputado Honório Novo pretende que o Ministério da Cultura explique a "aceitação passiva (do IPA) durante o processo de consulta pública do estudo de impacte ambiental de uma solução-trajecto para o IC1 que ia conflituar com a prévia localização do Castro do Vieito" e que "acompanhamento e monitorização" estão a ser feitos no local onde estão a decorrer os trabalhos de escavação arqueológica. A metodologia que está a ser utilizada para "classificar, retirar e conservar os artefactos que vão sendo recuperados", a área em escavação e qual o futuro a dar ao património arqueológico descoberto foram outras das questões colocadas.
Num outro requerimento enviado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Honório Novo pede explicações sobre o "conteúdo de todas as observações feitas por entidades privadas e públicas no processo de consulta pública do estudo de impacte ambiental relativo ao projecto de execução do troço do IC1 no local referenciado" e se nas referidas apreciações não consta "qualquer objecção feita à construção naquele local apesar de estar referenciada a existência do Castro de Vieito". Finalmente, aquele deputado pretende saber quais as três alternativas de traçado que constavam do estudo de impacte ambiental, as razões que levaram à adopção do traçado que está a ser construído e "o que impede que seja tomada a decisão de modificar de imediato o trajecto".
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Honório Novo Preocupado com Eventual Destruição
Por ANA PEIXOTO FERNANDDES
Domingo, 12 de Dezembro de 2004
do Castro de Vieito
O deputado do PCP na Assembleia da República (AR), Honório Novo, apresentou no Parlamento dois requerimentos que visam a obtenção de esclarecimentos sobre a possível destruição do Castro de Vieito, situado na freguesia de Perre (Viana do Castelo), no seguimento das obras de prolongamento do Itinerário Complementar n.º 1 (IC1) para norte de Viana. Em documentos distintos, aquele parlamentar questiona os ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a atenção que a tutela dispensou durante o processo de lançamento da obra ao facto de esta poder "conflituar" com o património histórico existente em Perre em determinado ponto do trajecto. Honório Novo pretende ainda que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a viabilidade de o traçado em construção ser alterado para contornar o achado arqueológico.
A questão da destruição do Castro de Vieito pelas obras do IC1 tem suscitado, nos últimos tempos, a reacção de diversos autarcas e forças políticas. Tanto a Câmara de Viana como a Junta e a Assembleia de Freguesia de Perre manifestaram a sua preocupação junto das entidades competentes - Instituto de Estradas de Portugal (IEP) e Instituto Português de Arqueologia (IPA) - e, ao nível dos partidos políticos, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e agora o PCP estão a movimentar-se na tentativa de esclarecer a forma como decorreu o processo de aprovação da obra que prevê o atravessamento do Castro de Vieito, e de promover a alteração do seu trajecto a fim de evitar a destruição daquele património.
O deputado Honório Novo pretende que o Ministério da Cultura explique a "aceitação passiva (do IPA) durante o processo de consulta pública do estudo de impacte ambiental de uma solução-trajecto para o IC1 que ia conflituar com a prévia localização do Castro do Vieito" e que "acompanhamento e monitorização" estão a ser feitos no local onde estão a decorrer os trabalhos de escavação arqueológica. A metodologia que está a ser utilizada para "classificar, retirar e conservar os artefactos que vão sendo recuperados", a área em escavação e qual o futuro a dar ao património arqueológico descoberto foram outras das questões colocadas.
Num outro requerimento enviado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Honório Novo pede explicações sobre o "conteúdo de todas as observações feitas por entidades privadas e públicas no processo de consulta pública do estudo de impacte ambiental relativo ao projecto de execução do troço do IC1 no local referenciado" e se nas referidas apreciações não consta "qualquer objecção feita à construção naquele local apesar de estar referenciada a existência do Castro de Vieito". Finalmente, aquele deputado pretende saber quais as três alternativas de traçado que constavam do estudo de impacte ambiental, as razões que levaram à adopção do traçado que está a ser construído e "o que impede que seja tomada a decisão de modificar de imediato o trajecto".