Governo vai alargar incentivos ao arrendamento jovem [Desenvolvimento]Anunciadas antes da época balnear, as medidas destinadas a revitalizar o mercado do arrendamento estão a amadurecer nos gabinetes ministeriais, prometendo o Governo comunicá-las antes do fim do ano, mais precisamente na rentrée política. Entre elas encontra-se um conjunto de alterações ao actual sistema de incentivos ao arrendamento de habitação por jovens, com o objectivo de o tornar acessível a um universo maior. Para tanto, prevê-se o alargamento dos limites etários, actualmente 30 anos, e dos escalões de rendimentos, bem como do número de anos (presentemente cinco) em que os jovens podem usufruir do incentivo. Esta mudanças, anunciadas na semana passada por altura das comemorações do dia Mundial da Juventude, obrigarão a um reforço das verbas destinadas ao programa, para o qual são actualmente canalizados cerca de 12 milhões de euros anuais e que beneficiam uma média de 25 mil jovens inquilinos. Recorde-se que o programa de apoio ao arrendamento para jovens actualmente em vigor arrancou há precisamente 10 anos, período ao longo do qual se candidataram ao incentivo mais de 120 mil pessoas. Sem avançar em concreto com as alterações que vão ser efectuadas, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Hermínio Loureiro, deixou claro que o objectivo é fazer com que mais pessoas possam ter acesso a este sistema de incentivos. O alargamento do limite etário e dos escalões de rendimento e o consequente reforço de verbas são, assim, condições a ter em conta. As mudanças ficarão concluídas até ao final do ano, altura em que deverá estar pronto o novo pacote de arrendamento e de reabilitação de imóveis que está a ser preparado pela Secretaria de Estado da Habitação. Um pacote que visa dinamizar o mercado do arrendamento e que é reclamado por quem opera no mercado da habitação, principalmente depois de o Governo ter acabado com o crédito bonificado para a aquisição de casa. E é também nesse espírito que se enquadra a decisão de alargar o acesso de jovens a subsídios de renda, uma medida que ficará mais em conta do que manter o juro bonificado, pois este, em 2002, já representava um encargo da ordem dos 386 milhões de euros. ALP relembra actualização das rendas Apesar de não conhecer os seus pormenores, Monteiro de Barros, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), aplaude as medidas e diz que correspondem à necessidade de dinamizar e relançar o mercado de arrendamento português. Por norma, sustenta Monteiro de Barros, os portugueses preferem comprar a arrendar uma casa e os novos incentivos acabam por ser uma alternativa ao fim do crédito bonificado. Aproveitando a intenção do Governo de mexer no arrendamento, a ALP promoveu este mês uma conferência que teve como principal orador Joaquín Trigo Portela, professor da Universidade de Barcelona, que abordou a estratégia e os resultados da actualização das rendas antigas em Espanha, processo que contou com a sua colaboração quando em fase de estudo. O primeiro aviso efectuado por este orador, depois de analisar as consequências económicas, sociais e laborais da eternização do congelamento das rendas, foi o de que quanto mais tarde se liberalizar o mercado do arrendamento mais difícil se torna fazê-lo, pois mais certa é a impopularidade junto dos inquilinos, em maior número que os proprietários, das medidas a adoptar. Portela Trigo esclareceu a audiência sobre os efeitos negativos que se verificam durante o período em que o valor das rendas está congelado, destacando entre eles a falta de manutenção do parque habitacional, que, a longo prazo, acaba por prejudicar os inquilinos, as altas taxas de desemprego associadas à falta de mobilidade e as menores receitas para os cofres públicos em virtude dos montantes que se deixam de tributar. Afirmou ainda que para se regular as rendas é fundamental estabelecer diferenças, não só porque a rentabilidade dos inquilinos pode ser inferior ao valor real da habitação, como também porque o rendimento dos mesmos pode ser superior à dos proprietários. Assim, defendeu que é preciso identificar os inquilinos que têm rendimentos suficientes para pagar as novas rendas e os que não se encontram nestas condições. Reportando-se à experiência espanhola de liberalização do mercado de arrendamento, que tal como o nosso esteve praticamente estagnado durante muitos anos, Joaquín Portela Trigo revelou que o processo de recuperação terá começado em 1985, com o governo a dar liberdade total para os novos contratos de arrendamento, quer ao nível de preços, quer de prazos. Só esta medida teve como consequência imediata um boom na construção imobiliária e na criação de emprego no Sector. As casas que anteriormente se encontravam vazias foram colocadas no mercado e os investidores passaram a apostar na construção de edifícios para arrendamento, sublinhou. Já em 1994, os espanhóis actualizaram as rendas antigas, que tinham estado congeladas, com bastante êxito e no ano passado aceleraram as decisões judiciais em processos de despejo, tendo a média da espera passado a ser de cerca de seis meses. O economista explicou ainda que a nível de investimento, dada a crise no mercado financeiro, a aposta no sector imobiliário é bastante aliciante e, assim sendo, o mercado da Construção não se irá ressentir. Além de que muitos senhorios que mantêm as casas fechadas, ao verificarem a evolução da situação, serão levados a disponibilizá-las. Apoios à recuperação de imóveis unificados O pacote legislativo actualmente em preparação pelo Executivo e com o qual se pretende estimular o mercado do arrendamento e todas as vertentes ligadas à reabilitação e recuperação do mercado da habitação inclui ainda um projecto de fusão dos actuais programas de apoio à recuperação de habitação degradada num só programa mais abrangente e eficaz. Em consequência, instrumentos como o Recria, o Rehabita, o Recript e o Solarh, que se destinavam a apoiar os proprietários e as câmaras municipais na recuperação dos imóveis arrendados vão acabar devido ao grau de eficácia diminuto. Jorge Costa, secretário de Estado da Habitação, confirma o projecto de fusão dos actuais programas de comparticipação, concentrando-os num programa único, mais abrangente e sem o grau de complexidade e burocracia que apresentam os actuais. Segundo o governante, o novo pacote legislativo será abrangente e coerente, já que ao pretender-se reabilitar o mercado do arrendamento, tem de se pensar também na reabilitação do parque habitacional degradado, nas casas vazias dos centros das cidades e nas expectativas dos promotores que investiram no imobiliário. Com a meta de conclusão e divulgação apontada para Outubro, Jorge Costa, esclarece que, neste momento, já foram ouvidas as opiniões das associações do sector que tinham contributos nesta matéria. Voltar Topo Outros Destaques Aecops CONFERÊNCIAS SICOPS - VILA NOVA DE GAIA
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Governo vai alargar incentivos ao arrendamento jovem [Desenvolvimento]Anunciadas antes da época balnear, as medidas destinadas a revitalizar o mercado do arrendamento estão a amadurecer nos gabinetes ministeriais, prometendo o Governo comunicá-las antes do fim do ano, mais precisamente na rentrée política. Entre elas encontra-se um conjunto de alterações ao actual sistema de incentivos ao arrendamento de habitação por jovens, com o objectivo de o tornar acessível a um universo maior. Para tanto, prevê-se o alargamento dos limites etários, actualmente 30 anos, e dos escalões de rendimentos, bem como do número de anos (presentemente cinco) em que os jovens podem usufruir do incentivo. Esta mudanças, anunciadas na semana passada por altura das comemorações do dia Mundial da Juventude, obrigarão a um reforço das verbas destinadas ao programa, para o qual são actualmente canalizados cerca de 12 milhões de euros anuais e que beneficiam uma média de 25 mil jovens inquilinos. Recorde-se que o programa de apoio ao arrendamento para jovens actualmente em vigor arrancou há precisamente 10 anos, período ao longo do qual se candidataram ao incentivo mais de 120 mil pessoas. Sem avançar em concreto com as alterações que vão ser efectuadas, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Hermínio Loureiro, deixou claro que o objectivo é fazer com que mais pessoas possam ter acesso a este sistema de incentivos. O alargamento do limite etário e dos escalões de rendimento e o consequente reforço de verbas são, assim, condições a ter em conta. As mudanças ficarão concluídas até ao final do ano, altura em que deverá estar pronto o novo pacote de arrendamento e de reabilitação de imóveis que está a ser preparado pela Secretaria de Estado da Habitação. Um pacote que visa dinamizar o mercado do arrendamento e que é reclamado por quem opera no mercado da habitação, principalmente depois de o Governo ter acabado com o crédito bonificado para a aquisição de casa. E é também nesse espírito que se enquadra a decisão de alargar o acesso de jovens a subsídios de renda, uma medida que ficará mais em conta do que manter o juro bonificado, pois este, em 2002, já representava um encargo da ordem dos 386 milhões de euros. ALP relembra actualização das rendas Apesar de não conhecer os seus pormenores, Monteiro de Barros, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), aplaude as medidas e diz que correspondem à necessidade de dinamizar e relançar o mercado de arrendamento português. Por norma, sustenta Monteiro de Barros, os portugueses preferem comprar a arrendar uma casa e os novos incentivos acabam por ser uma alternativa ao fim do crédito bonificado. Aproveitando a intenção do Governo de mexer no arrendamento, a ALP promoveu este mês uma conferência que teve como principal orador Joaquín Trigo Portela, professor da Universidade de Barcelona, que abordou a estratégia e os resultados da actualização das rendas antigas em Espanha, processo que contou com a sua colaboração quando em fase de estudo. O primeiro aviso efectuado por este orador, depois de analisar as consequências económicas, sociais e laborais da eternização do congelamento das rendas, foi o de que quanto mais tarde se liberalizar o mercado do arrendamento mais difícil se torna fazê-lo, pois mais certa é a impopularidade junto dos inquilinos, em maior número que os proprietários, das medidas a adoptar. Portela Trigo esclareceu a audiência sobre os efeitos negativos que se verificam durante o período em que o valor das rendas está congelado, destacando entre eles a falta de manutenção do parque habitacional, que, a longo prazo, acaba por prejudicar os inquilinos, as altas taxas de desemprego associadas à falta de mobilidade e as menores receitas para os cofres públicos em virtude dos montantes que se deixam de tributar. Afirmou ainda que para se regular as rendas é fundamental estabelecer diferenças, não só porque a rentabilidade dos inquilinos pode ser inferior ao valor real da habitação, como também porque o rendimento dos mesmos pode ser superior à dos proprietários. Assim, defendeu que é preciso identificar os inquilinos que têm rendimentos suficientes para pagar as novas rendas e os que não se encontram nestas condições. Reportando-se à experiência espanhola de liberalização do mercado de arrendamento, que tal como o nosso esteve praticamente estagnado durante muitos anos, Joaquín Portela Trigo revelou que o processo de recuperação terá começado em 1985, com o governo a dar liberdade total para os novos contratos de arrendamento, quer ao nível de preços, quer de prazos. Só esta medida teve como consequência imediata um boom na construção imobiliária e na criação de emprego no Sector. As casas que anteriormente se encontravam vazias foram colocadas no mercado e os investidores passaram a apostar na construção de edifícios para arrendamento, sublinhou. Já em 1994, os espanhóis actualizaram as rendas antigas, que tinham estado congeladas, com bastante êxito e no ano passado aceleraram as decisões judiciais em processos de despejo, tendo a média da espera passado a ser de cerca de seis meses. O economista explicou ainda que a nível de investimento, dada a crise no mercado financeiro, a aposta no sector imobiliário é bastante aliciante e, assim sendo, o mercado da Construção não se irá ressentir. Além de que muitos senhorios que mantêm as casas fechadas, ao verificarem a evolução da situação, serão levados a disponibilizá-las. Apoios à recuperação de imóveis unificados O pacote legislativo actualmente em preparação pelo Executivo e com o qual se pretende estimular o mercado do arrendamento e todas as vertentes ligadas à reabilitação e recuperação do mercado da habitação inclui ainda um projecto de fusão dos actuais programas de apoio à recuperação de habitação degradada num só programa mais abrangente e eficaz. Em consequência, instrumentos como o Recria, o Rehabita, o Recript e o Solarh, que se destinavam a apoiar os proprietários e as câmaras municipais na recuperação dos imóveis arrendados vão acabar devido ao grau de eficácia diminuto. Jorge Costa, secretário de Estado da Habitação, confirma o projecto de fusão dos actuais programas de comparticipação, concentrando-os num programa único, mais abrangente e sem o grau de complexidade e burocracia que apresentam os actuais. Segundo o governante, o novo pacote legislativo será abrangente e coerente, já que ao pretender-se reabilitar o mercado do arrendamento, tem de se pensar também na reabilitação do parque habitacional degradado, nas casas vazias dos centros das cidades e nas expectativas dos promotores que investiram no imobiliário. Com a meta de conclusão e divulgação apontada para Outubro, Jorge Costa, esclarece que, neste momento, já foram ouvidas as opiniões das associações do sector que tinham contributos nesta matéria. Voltar Topo Outros Destaques Aecops CONFERÊNCIAS SICOPS - VILA NOVA DE GAIA
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Realiza-se nos próximos dias 27 a 29 de Novembro, na Madeira, a 56ª Conferência do Euroconstruct. Para mais detalhes basta um "click" no texto que se encontra a azul (56ª Conferência do Euroconstruct) Voltar Topo Outros Links Iniciativas Aecops Circulares Press Releases Voltar Topo 213 110 200 213 562 816 aecops@aecops.pt