O secretário de Estado da Juventude e Desporto garantiu nesta quarta-feira que a Câmara Municipal de Guimarães é a proprietária do Estádio de D. Afonso Henriques. A versão apresentada por Hermínio Loureiro contraria as informações dadas pelo próprio autarca da cidade e pelo presidente do V. Guimarães. Hermínio Loureiro foi ao Parlamento lembrar que no processo de atribuição dos fundos comunitários através do III Quadro de Apoio Comunitário (QCA), António Magalhães, autarca de Guimarães, garantiu a propriedade dos terrenos e comprometeu-se a não ceder o recinto a terceiros num prazo de 25 anos. Quanto à escritura pública em que a autarquia alienou o estádio a favor do V. Guimarães, o governante citou um esclarecimento feito pela própria autarquia, com a data de Setembro último e com a assinatura do edil: «Em nossa opinião não era exequível proceder à inscrição do titular, em sede de registo predial, das alterações resultantes daquela alienação, considerando-se o objecto do negócio legalmente impossível, pelo que o Estádio continuava, em relação a terceiros, a pertencer à Câmara Municipal.» O caso complicou-se quando em Agosto o presidente do V. Guimarães, Pimenta Machado, efectuou um «registo provisório com dúvidas» numa conservatória do registo predial de Guimarães. Na sequência o o ministro adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República e foi de imediato suspenso o financiamento através do III QCA às obra do estádio e a sua execução (da responsabilidade da Euro2004). Segundo Hermínio Loureiro, a PGR está a reunir elementos para chegar a uma conclusão. «Temos com aguardar com serenidade os esclarecimentos da PGR e a decisão da Conservatória sobre se torna, ou não, definitivo o registo provisório, antes de ser tomada qualquer decisão», comentou. Em causa nesta polémica está a candidatura a fundos comunitários, que apenas podem ser atribuídos a autarquias e não a clubes. Se o registo provisório de propriedade do V. Guimarães se tornar definitivo, o financiamento europeu (no valor de cerca de 800 mil contos/4 milhões de euros) terá de ser devolvido e o Governo ficará obrigado a restituir essa verba. Leia também: Autarca de Guimarães confirma que estádio é do Vitória Pimenta Machado garante a deputados que estádio é do V. Guimarães Estádio de Guimarães pode perder fundos comunitários que recebeu
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O secretário de Estado da Juventude e Desporto garantiu nesta quarta-feira que a Câmara Municipal de Guimarães é a proprietária do Estádio de D. Afonso Henriques. A versão apresentada por Hermínio Loureiro contraria as informações dadas pelo próprio autarca da cidade e pelo presidente do V. Guimarães. Hermínio Loureiro foi ao Parlamento lembrar que no processo de atribuição dos fundos comunitários através do III Quadro de Apoio Comunitário (QCA), António Magalhães, autarca de Guimarães, garantiu a propriedade dos terrenos e comprometeu-se a não ceder o recinto a terceiros num prazo de 25 anos. Quanto à escritura pública em que a autarquia alienou o estádio a favor do V. Guimarães, o governante citou um esclarecimento feito pela própria autarquia, com a data de Setembro último e com a assinatura do edil: «Em nossa opinião não era exequível proceder à inscrição do titular, em sede de registo predial, das alterações resultantes daquela alienação, considerando-se o objecto do negócio legalmente impossível, pelo que o Estádio continuava, em relação a terceiros, a pertencer à Câmara Municipal.» O caso complicou-se quando em Agosto o presidente do V. Guimarães, Pimenta Machado, efectuou um «registo provisório com dúvidas» numa conservatória do registo predial de Guimarães. Na sequência o o ministro adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República e foi de imediato suspenso o financiamento através do III QCA às obra do estádio e a sua execução (da responsabilidade da Euro2004). Segundo Hermínio Loureiro, a PGR está a reunir elementos para chegar a uma conclusão. «Temos com aguardar com serenidade os esclarecimentos da PGR e a decisão da Conservatória sobre se torna, ou não, definitivo o registo provisório, antes de ser tomada qualquer decisão», comentou. Em causa nesta polémica está a candidatura a fundos comunitários, que apenas podem ser atribuídos a autarquias e não a clubes. Se o registo provisório de propriedade do V. Guimarães se tornar definitivo, o financiamento europeu (no valor de cerca de 800 mil contos/4 milhões de euros) terá de ser devolvido e o Governo ficará obrigado a restituir essa verba. Leia também: Autarca de Guimarães confirma que estádio é do Vitória Pimenta Machado garante a deputados que estádio é do V. Guimarães Estádio de Guimarães pode perder fundos comunitários que recebeu