CDS Admite Voltar Atrás na Alteração dos Limites de Duas Freguesias
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2004
O deputado do CDS/PP eleito por Santarém admitiu alterar o projecto-lei que muda os limites das freguesias de Azinhaga e Pombalinho se verificar que, "ao resolver um problema, criou outro".
Herculano Gonçalves disse à Lusa que está disponível para se reunir com os eleitos locais e ver com eles se há aspectos a corrigir no diploma que propôs e que foi aprovado pela maioria parlamentar no passado dia 9.
Numa sessão de esclarecimento promovida anteontem pela Junta de Freguesia da Azinhaga com a população, foi posto a circular um abaixo-assinado que contesta as alterações aos limites da freguesia aprovadas pelo Parlamento, sem que os órgãos autárquicos da freguesia e do concelho (Golegã) se tenham pronunciado.
A população e os órgãos da freguesia contestam o facto de o diploma retirar 400 hectares (mais de 10 por cento) do território da freguesia e alegam que os novos limites - embora resolvam a situação de Casal Centeio, permitindo que a povoação se junte ao Pombalinho, do qual estava separada por uma rua - vão dividir ao meio a povoação de Mato de Miranda.
O diploma aprovado pelo Parlamento altera os limites das duas freguesias (de forma a que Casal Centeio, separada do Pombalinho por uma rua, fique ligada a esta povoação) e determina a passagem do Pombalinho do concelho de Santarém para o da Golegã, o que mereceu a contestação dos órgãos autárquicos da capital do distrito.
Segundo Herculano Gonçalves, a decisão de levar o diploma a plenário apesar da ausência dos pareceres dos órgãos autárquicos da Golegã e da oposição de Santarém teve em conta os pareceres favoráveis da freguesia do Pombalinho.
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CDS Admite Voltar Atrás na Alteração dos Limites de Duas Freguesias
Terça-feira, 21 de Dezembro de 2004
O deputado do CDS/PP eleito por Santarém admitiu alterar o projecto-lei que muda os limites das freguesias de Azinhaga e Pombalinho se verificar que, "ao resolver um problema, criou outro".
Herculano Gonçalves disse à Lusa que está disponível para se reunir com os eleitos locais e ver com eles se há aspectos a corrigir no diploma que propôs e que foi aprovado pela maioria parlamentar no passado dia 9.
Numa sessão de esclarecimento promovida anteontem pela Junta de Freguesia da Azinhaga com a população, foi posto a circular um abaixo-assinado que contesta as alterações aos limites da freguesia aprovadas pelo Parlamento, sem que os órgãos autárquicos da freguesia e do concelho (Golegã) se tenham pronunciado.
A população e os órgãos da freguesia contestam o facto de o diploma retirar 400 hectares (mais de 10 por cento) do território da freguesia e alegam que os novos limites - embora resolvam a situação de Casal Centeio, permitindo que a povoação se junte ao Pombalinho, do qual estava separada por uma rua - vão dividir ao meio a povoação de Mato de Miranda.
O diploma aprovado pelo Parlamento altera os limites das duas freguesias (de forma a que Casal Centeio, separada do Pombalinho por uma rua, fique ligada a esta povoação) e determina a passagem do Pombalinho do concelho de Santarém para o da Golegã, o que mereceu a contestação dos órgãos autárquicos da capital do distrito.
Segundo Herculano Gonçalves, a decisão de levar o diploma a plenário apesar da ausência dos pareceres dos órgãos autárquicos da Golegã e da oposição de Santarém teve em conta os pareceres favoráveis da freguesia do Pombalinho.