Deputados da oposição alertam para a separação de poderes
Maioria contra arquivamento das FP-25
A maioria aprovou quinta-feira na Assembleia da República um voto de protesto pelo arquivamento do processo das FP-25 de Abril, com a oposição a acusar PSD e CDS-PP de «violarem o princípio de separação de poderes». A moção, apresentada por PSD e CDS-PP, foi votada por alíneas, com a oposição a votar contra no ponto referente ao protesto pelo arquivamento do caso e a abster-se na manifestação de solidariedade às famílias das vítimas. A moção, apresentada por PSD e CDS-PP, foi votada por alíneas, com a oposição a votar contra no ponto referente ao protesto pelo arquivamento do caso e a abster-se na manifestação de solidariedade às famílias das vítimas. No terceiro e último ponto do voto, que apela ao procurador- geral da República que «leve até ao fim o apuramento das responsabilidades», a maioria contou apenas com a abstenção do PS, com PCP, Bloco de Esquerda e Verdes a votarem contra. No terceiro e último ponto do voto, que apela ao procurador- geral da República que «leve até ao fim o apuramento das responsabilidades», a maioria contou apenas com a abstenção do PS, com PCP, Bloco de Esquerda e Verdes a votarem contra. «Portugal teve um problema de terrorismo interno: as FP-25 de Abril que assassinou 18 portugueses e realizou 14 atentados», sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, na apresentação do voto, com o social-democrata Henrique Chaves a acrescentar que este processo constitui «uma mancha inapagável no sistema judicial português no pós-25 de Abril». «Portugal teve um problema de terrorismo interno: as FP-25 de Abril que assassinou 18 portugueses e realizou 14 atentados», sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, na apresentação do voto, com o social-democrata Henrique Chaves a acrescentar que este processo constitui «uma mancha inapagável no sistema judicial português no pós-25 de Abril». O PS, frisando a «condenação absoluta dos actos de terrorismo», justificou o voto contra com a «violação do princípio de separação entre o poder político e judicial» que este voto expressa, posição em que foi apoiado pelo PCP e BE. O PS, frisando a «condenação absoluta dos actos de terrorismo», justificou o voto contra com a «violação do princípio de separação entre o poder político e judicial» que este voto expressa, posição em que foi apoiado pelo PCP e BE. «AR não lhe cabe apreciar o mérito das decisões judiciais», frisou o líder da bancada socialista, que alertou para o precedente de a Assembleia se pronunciar sobre estas decisões, mesmo se já transitadas em julgado. «AR não lhe cabe apreciar o mérito das decisões judiciais», frisou o líder da bancada socialista, que alertou para o precedente de a Assembleia se pronunciar sobre estas decisões, mesmo se já transitadas em julgado. Para Lino de Carvalho, do PCP, o voto «saído do Congresso do CDS- PP», representa a expressão de «uma política de dois pesos e duas medidas». Para Lino de Carvalho, do PCP, o voto «saído do Congresso do CDS- PP», representa a expressão de «uma política de dois pesos e duas medidas». Também Francisco Louçã se insurgiu contra a apresentação deste voto por parte do PSD e CDS-PP, que classificou de «ataque ao procurador-geral da República». Também Francisco Louçã se insurgiu contra a apresentação deste voto por parte do PSD e CDS-PP, que classificou de «ataque ao procurador-geral da República». «Se pensam que esta é uma forma legítima de separação de poderes, podemos perceber que a maioria já não tem nenhum limite, nem sequer o respeito pela democracia», acusou. «Se pensam que esta é uma forma legítima de separação de poderes, podemos perceber que a maioria já não tem nenhum limite, nem sequer o respeito pela democracia», acusou. PSD e CDS-PP rejeitaram este argumento, afirmando que «o processo das FP-25 está encerrado e não poderá ser reaberto», mesmo com o inquérito que decorre na Procuradoria-Geral da República. PSD e CDS-PP rejeitaram este argumento, afirmando que «o processo das FP-25 está encerrado e não poderá ser reaberto», mesmo com o inquérito que decorre na Procuradoria-Geral da República. A maioria parlamentar chumbou, por outro lado, um voto apresentado pelo BE de saudação aos 27 pilotos israelitas que se pronunciaram pela paz e se recusaram a bombardear territórios palestinianos. A maioria parlamentar chumbou, por outro lado, um voto apresentado pelo BE de saudação aos 27 pilotos israelitas que se pronunciaram pela paz e se recusaram a bombardear territórios palestinianos. «Estes 27 pilotos que recusam a guerra suja mostraram a sua bravura ao recusarem a chacina e o genocídio», sublinhou João Teixeira Lopes, na apresentação do voto que foi votado favoravelmente por PS, PCP e Verdes. «Estes 27 pilotos que recusam a guerra suja mostraram a sua bravura ao recusarem a chacina e o genocídio», sublinhou João Teixeira Lopes, na apresentação do voto que foi votado favoravelmente por PS, PCP e Verdes. PSD e CDS-PP, contudo, rejeitaram este voto por considerarem tratar-se de uma «ingerência interna nas Forças Armadas de países terceiros». PSD e CDS-PP, contudo, rejeitaram este voto por considerarem tratar-se de uma «ingerência interna nas Forças Armadas de países terceiros». «Condenamos o terrorismo mas é um absurdo total que se vote um voto de apoio a desertores de um exército de um país com quem Portugal tem relações», sublinhou Telmo Correia. «Condenamos o terrorismo mas é um absurdo total que se vote um voto de apoio a desertores de um exército de um país com quem Portugal tem relações», sublinhou Telmo Correia. Por unanimidade, foi aprovado um voto de pesar pela morte do ex- presidente da CAP, José Manuel Casqueiro. Por unanimidade, foi aprovado um voto de pesar pela morte do ex- presidente da CAP, José Manuel Casqueiro. 10:01 3 Outubro 2003
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Deputados da oposição alertam para a separação de poderes
Maioria contra arquivamento das FP-25
A maioria aprovou quinta-feira na Assembleia da República um voto de protesto pelo arquivamento do processo das FP-25 de Abril, com a oposição a acusar PSD e CDS-PP de «violarem o princípio de separação de poderes». A moção, apresentada por PSD e CDS-PP, foi votada por alíneas, com a oposição a votar contra no ponto referente ao protesto pelo arquivamento do caso e a abster-se na manifestação de solidariedade às famílias das vítimas. A moção, apresentada por PSD e CDS-PP, foi votada por alíneas, com a oposição a votar contra no ponto referente ao protesto pelo arquivamento do caso e a abster-se na manifestação de solidariedade às famílias das vítimas. No terceiro e último ponto do voto, que apela ao procurador- geral da República que «leve até ao fim o apuramento das responsabilidades», a maioria contou apenas com a abstenção do PS, com PCP, Bloco de Esquerda e Verdes a votarem contra. No terceiro e último ponto do voto, que apela ao procurador- geral da República que «leve até ao fim o apuramento das responsabilidades», a maioria contou apenas com a abstenção do PS, com PCP, Bloco de Esquerda e Verdes a votarem contra. «Portugal teve um problema de terrorismo interno: as FP-25 de Abril que assassinou 18 portugueses e realizou 14 atentados», sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, na apresentação do voto, com o social-democrata Henrique Chaves a acrescentar que este processo constitui «uma mancha inapagável no sistema judicial português no pós-25 de Abril». «Portugal teve um problema de terrorismo interno: as FP-25 de Abril que assassinou 18 portugueses e realizou 14 atentados», sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, na apresentação do voto, com o social-democrata Henrique Chaves a acrescentar que este processo constitui «uma mancha inapagável no sistema judicial português no pós-25 de Abril». O PS, frisando a «condenação absoluta dos actos de terrorismo», justificou o voto contra com a «violação do princípio de separação entre o poder político e judicial» que este voto expressa, posição em que foi apoiado pelo PCP e BE. O PS, frisando a «condenação absoluta dos actos de terrorismo», justificou o voto contra com a «violação do princípio de separação entre o poder político e judicial» que este voto expressa, posição em que foi apoiado pelo PCP e BE. «AR não lhe cabe apreciar o mérito das decisões judiciais», frisou o líder da bancada socialista, que alertou para o precedente de a Assembleia se pronunciar sobre estas decisões, mesmo se já transitadas em julgado. «AR não lhe cabe apreciar o mérito das decisões judiciais», frisou o líder da bancada socialista, que alertou para o precedente de a Assembleia se pronunciar sobre estas decisões, mesmo se já transitadas em julgado. Para Lino de Carvalho, do PCP, o voto «saído do Congresso do CDS- PP», representa a expressão de «uma política de dois pesos e duas medidas». Para Lino de Carvalho, do PCP, o voto «saído do Congresso do CDS- PP», representa a expressão de «uma política de dois pesos e duas medidas». Também Francisco Louçã se insurgiu contra a apresentação deste voto por parte do PSD e CDS-PP, que classificou de «ataque ao procurador-geral da República». Também Francisco Louçã se insurgiu contra a apresentação deste voto por parte do PSD e CDS-PP, que classificou de «ataque ao procurador-geral da República». «Se pensam que esta é uma forma legítima de separação de poderes, podemos perceber que a maioria já não tem nenhum limite, nem sequer o respeito pela democracia», acusou. «Se pensam que esta é uma forma legítima de separação de poderes, podemos perceber que a maioria já não tem nenhum limite, nem sequer o respeito pela democracia», acusou. PSD e CDS-PP rejeitaram este argumento, afirmando que «o processo das FP-25 está encerrado e não poderá ser reaberto», mesmo com o inquérito que decorre na Procuradoria-Geral da República. PSD e CDS-PP rejeitaram este argumento, afirmando que «o processo das FP-25 está encerrado e não poderá ser reaberto», mesmo com o inquérito que decorre na Procuradoria-Geral da República. A maioria parlamentar chumbou, por outro lado, um voto apresentado pelo BE de saudação aos 27 pilotos israelitas que se pronunciaram pela paz e se recusaram a bombardear territórios palestinianos. A maioria parlamentar chumbou, por outro lado, um voto apresentado pelo BE de saudação aos 27 pilotos israelitas que se pronunciaram pela paz e se recusaram a bombardear territórios palestinianos. «Estes 27 pilotos que recusam a guerra suja mostraram a sua bravura ao recusarem a chacina e o genocídio», sublinhou João Teixeira Lopes, na apresentação do voto que foi votado favoravelmente por PS, PCP e Verdes. «Estes 27 pilotos que recusam a guerra suja mostraram a sua bravura ao recusarem a chacina e o genocídio», sublinhou João Teixeira Lopes, na apresentação do voto que foi votado favoravelmente por PS, PCP e Verdes. PSD e CDS-PP, contudo, rejeitaram este voto por considerarem tratar-se de uma «ingerência interna nas Forças Armadas de países terceiros». PSD e CDS-PP, contudo, rejeitaram este voto por considerarem tratar-se de uma «ingerência interna nas Forças Armadas de países terceiros». «Condenamos o terrorismo mas é um absurdo total que se vote um voto de apoio a desertores de um exército de um país com quem Portugal tem relações», sublinhou Telmo Correia. «Condenamos o terrorismo mas é um absurdo total que se vote um voto de apoio a desertores de um exército de um país com quem Portugal tem relações», sublinhou Telmo Correia. Por unanimidade, foi aprovado um voto de pesar pela morte do ex- presidente da CAP, José Manuel Casqueiro. Por unanimidade, foi aprovado um voto de pesar pela morte do ex- presidente da CAP, José Manuel Casqueiro. 10:01 3 Outubro 2003
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