Impactes ambientais
As cumplicidades do Governo
Os governos no decorrer da última década - antes o PSD, hoje o PS - foram co-responsáveis por alguns dos crimes ambientais ocorridos no nosso País. A acusação é do Partido Ecologista "Os Verdes" e foi proferida a propósito de uma directiva comunitária (85/337/CEE) sobre Avaliação de Impactes Ambientais que demorou cerca de doze anos para ser transposta correctamente para o direito interno.
No debate de urgência realizado na passada semana sobre esta matéria, por iniciativa de "Os Verdes", alguns factos vieram a lume, pondo em evidência não apenas vergonhosas cumplicidades, como opções economicistas, que, foi demonstrado, comprometem o futuro.
O escândalo reside, sobretudo, conforme assinalou a deputada Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", no facto de a inexplicável demora verificada com a transposição da directiva comunitária ter, deliberadamente, permitido livrar da obrigatoriedade de estudos de impacte ambiental projectos de grande envergadura, como a Expo 98 ou o mega centro Colombo, a marina de Cascais ou o Metro do Porto.
Indo ao fundo da questão, para Heloísa Apolónia, o problemas reside na "credibilização e eficácia real dos estudos de impacte ambiental", uma vez que, denunciou, em Portugal eles têm funcionado "para justificar decisões já tomadas" e não "como instrumento auxiliar e fundamental para a aprovação desses projectos".
Também o deputado comunista José Calçada, definindo a posição da sua bancada, aludiu a esta questão, frisando que o problema da avaliação de impactes ambientais, "muito mais que uma questão meramente técnica, é uma questão de opção política."
Especificando, recordou que a avaliação de impactes ambientais "colide frequentemente com fortes interesses económicos", pelo que, muitas vezes, serve para "dar cobertura a situações de facto" e é utilizada como mera "medida folclórica."
Daí que o importante, conforme reclamam "Os verdes", seja garantir que os projectos com impacte significativo no ambiente sejal sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, que os processo de fiscalização de obras funcionem, que as medidas minimzadoras resultantes de estudo de impacte ambiental sério e rigoroso sejam efectivamente aplicadas.
«Avante!» Nº 1248 - 30.0utubro.97
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Impactes ambientais
As cumplicidades do Governo
Os governos no decorrer da última década - antes o PSD, hoje o PS - foram co-responsáveis por alguns dos crimes ambientais ocorridos no nosso País. A acusação é do Partido Ecologista "Os Verdes" e foi proferida a propósito de uma directiva comunitária (85/337/CEE) sobre Avaliação de Impactes Ambientais que demorou cerca de doze anos para ser transposta correctamente para o direito interno.
No debate de urgência realizado na passada semana sobre esta matéria, por iniciativa de "Os Verdes", alguns factos vieram a lume, pondo em evidência não apenas vergonhosas cumplicidades, como opções economicistas, que, foi demonstrado, comprometem o futuro.
O escândalo reside, sobretudo, conforme assinalou a deputada Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", no facto de a inexplicável demora verificada com a transposição da directiva comunitária ter, deliberadamente, permitido livrar da obrigatoriedade de estudos de impacte ambiental projectos de grande envergadura, como a Expo 98 ou o mega centro Colombo, a marina de Cascais ou o Metro do Porto.
Indo ao fundo da questão, para Heloísa Apolónia, o problemas reside na "credibilização e eficácia real dos estudos de impacte ambiental", uma vez que, denunciou, em Portugal eles têm funcionado "para justificar decisões já tomadas" e não "como instrumento auxiliar e fundamental para a aprovação desses projectos".
Também o deputado comunista José Calçada, definindo a posição da sua bancada, aludiu a esta questão, frisando que o problema da avaliação de impactes ambientais, "muito mais que uma questão meramente técnica, é uma questão de opção política."
Especificando, recordou que a avaliação de impactes ambientais "colide frequentemente com fortes interesses económicos", pelo que, muitas vezes, serve para "dar cobertura a situações de facto" e é utilizada como mera "medida folclórica."
Daí que o importante, conforme reclamam "Os verdes", seja garantir que os projectos com impacte significativo no ambiente sejal sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, que os processo de fiscalização de obras funcionem, que as medidas minimzadoras resultantes de estudo de impacte ambiental sério e rigoroso sejam efectivamente aplicadas.
«Avante!» Nº 1248 - 30.0utubro.97