Ambientalistas Dão Parecer Positivo ao PROTAML
Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2002
Associações defendem extensão do plano a concelho limítrofes
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e a Associação de Defesa do Ambiente e do Património do Concelho de Vila Franca de Xira (Adapa) tomaram uma posição conjunta sobre a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) que esteve em consulta pública até final de Janeiro. As duas organizações ambientalistas defendem que é urgente aprovar e aplicar aquele plano e consideram que o seus "princípios orientadores são bons".
No parecer que remeteram ao ministro do Ambiente e várias entidades da região, o GEOTA e a Adapa encaram, também, "com especial agrado" a necessidade de revisão das finanças locais expressa no PROTAML. Recordam, todavia, que este plano "é aguardado há uma década" e que "não basta um plano" mas que "urge aplicá-lo". As duas organizações apontam, no entanto, algumas falhas, lamentando que não tenha sido esclarecido como é que os planos directores municipais serão adaptados ao PROTAML, questão que consideram "fulcral". Defendem, por isso, a definição das medidas de adaptação previstas e dos prazos de alteração dos PDM e da vigência do PROTAML.
As associações propõem a extensão do âmbito da aplicação do plano a concelhos limítrofes da Área Metropolitana de Lisboa, como Benavente, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras e a criação de um gabinete de apoio, no espírito da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo. Sugerem, finalmente, a elaboração de guias temáticos que auxiliem a aplicação do plano e mostram-se preocupadas com as acessibilidades e o reforço da oferta de transportes colectivos. Por isso, defendem o reforço da rede de metropolitano, com a sua densificação no centro de Lisboa e a expansão para algumas periferias mais povoadas, em articulação com as outras redes de transportes e com parques de estacionamento.
O Ministério do Ambiente informou que, nos quatro meses de discussão pública do PROTAML, "foram efectuadas quatro sessões públicas" e registaram-se "cerca de 30 mil consultas" na Internet. Segundo o Ministério do Ambiente, o PROTAML visa quatro objectivos fundamentais: a contenção da expansão urbana na Área Metropolitana de Lisboa, a diversificação das centralidades na estruturação urbana, a salvaguarda da estrutura ecológica metropolitana e a promoção da qualificação urbana.
Na semana passada, a Ordem dos Arquitectos (OA) considerou insuficiente o prazo para o debate público do PROTAML. Embora temam que, sem visibilidade pública, o plano corra "o risco de ser apenas mais um documento, bem elaborado, mas de poucos ou nenhuns resultados práticos", os arquitectos congratulam-se, no entanto, com a existência de "uma proposta consistente de planeamento para a área metropolitana.
Segundo uma nota subscrita pela presidente da OA, Helena Roseta, o plano prevê a resolução dos principais problemas de desordenamento da Área Metropolitana. Os arquitectos consideram "positiva a importância estratégica concedida à defesa de uma estrutura ecológica metropolitana", através da defesa dos valores da região, como o estuário do Tejo, e travando a "continuada expansão urbanística dos subúrbios ou a ocupação extensiva de áreas de grande sensibilidade" por construção. Além disso, consideram urgente a requalificação ambiental e urbana de vastas zonas da região, dos bairros clandestinos aos centros históricos. Nas acessibilidades e transportes, impõe-se a criação de sistemas de intermédios, que potenciem o transporte público através de planos de mobilidade. Todavia, para que o plano seja eficaz, é urgente, entre outras medidas, a instituição da Autoridade Metropolitana de Transportes.
J.T./L.F.S.
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Ambientalistas Dão Parecer Positivo ao PROTAML
Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2002
Associações defendem extensão do plano a concelho limítrofes
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e a Associação de Defesa do Ambiente e do Património do Concelho de Vila Franca de Xira (Adapa) tomaram uma posição conjunta sobre a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) que esteve em consulta pública até final de Janeiro. As duas organizações ambientalistas defendem que é urgente aprovar e aplicar aquele plano e consideram que o seus "princípios orientadores são bons".
No parecer que remeteram ao ministro do Ambiente e várias entidades da região, o GEOTA e a Adapa encaram, também, "com especial agrado" a necessidade de revisão das finanças locais expressa no PROTAML. Recordam, todavia, que este plano "é aguardado há uma década" e que "não basta um plano" mas que "urge aplicá-lo". As duas organizações apontam, no entanto, algumas falhas, lamentando que não tenha sido esclarecido como é que os planos directores municipais serão adaptados ao PROTAML, questão que consideram "fulcral". Defendem, por isso, a definição das medidas de adaptação previstas e dos prazos de alteração dos PDM e da vigência do PROTAML.
As associações propõem a extensão do âmbito da aplicação do plano a concelhos limítrofes da Área Metropolitana de Lisboa, como Benavente, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras e a criação de um gabinete de apoio, no espírito da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo. Sugerem, finalmente, a elaboração de guias temáticos que auxiliem a aplicação do plano e mostram-se preocupadas com as acessibilidades e o reforço da oferta de transportes colectivos. Por isso, defendem o reforço da rede de metropolitano, com a sua densificação no centro de Lisboa e a expansão para algumas periferias mais povoadas, em articulação com as outras redes de transportes e com parques de estacionamento.
O Ministério do Ambiente informou que, nos quatro meses de discussão pública do PROTAML, "foram efectuadas quatro sessões públicas" e registaram-se "cerca de 30 mil consultas" na Internet. Segundo o Ministério do Ambiente, o PROTAML visa quatro objectivos fundamentais: a contenção da expansão urbana na Área Metropolitana de Lisboa, a diversificação das centralidades na estruturação urbana, a salvaguarda da estrutura ecológica metropolitana e a promoção da qualificação urbana.
Na semana passada, a Ordem dos Arquitectos (OA) considerou insuficiente o prazo para o debate público do PROTAML. Embora temam que, sem visibilidade pública, o plano corra "o risco de ser apenas mais um documento, bem elaborado, mas de poucos ou nenhuns resultados práticos", os arquitectos congratulam-se, no entanto, com a existência de "uma proposta consistente de planeamento para a área metropolitana.
Segundo uma nota subscrita pela presidente da OA, Helena Roseta, o plano prevê a resolução dos principais problemas de desordenamento da Área Metropolitana. Os arquitectos consideram "positiva a importância estratégica concedida à defesa de uma estrutura ecológica metropolitana", através da defesa dos valores da região, como o estuário do Tejo, e travando a "continuada expansão urbanística dos subúrbios ou a ocupação extensiva de áreas de grande sensibilidade" por construção. Além disso, consideram urgente a requalificação ambiental e urbana de vastas zonas da região, dos bairros clandestinos aos centros históricos. Nas acessibilidades e transportes, impõe-se a criação de sistemas de intermédios, que potenciem o transporte público através de planos de mobilidade. Todavia, para que o plano seja eficaz, é urgente, entre outras medidas, a instituição da Autoridade Metropolitana de Transportes.
J.T./L.F.S.