Roseta Questiona Eurodeputados Sobre Julgamento por Aborto
Por ALEXANDRA CAMPOS
Domingo, 20 de Junho de 2004
A deputada socialista Helena Roseta, em conjunto com várias personalidades, acaba de enviar uma carta aberta aos deputados recém-eleitos para o Parlamento Europeu, a propósito do julgamento, em Setúbal, de três mulheres acusadas do crime de aborto. Roseta questiona os deputados sobre a legitimidade de levar pessoas a tribunal por este motivo.
Na carta, ontem divulgada pela Lusa, pergunta-se aos eurodeputados se acham que as mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez devem ser julgadas e condenadas e lembra-se o recente relatório do Parlamento Europeu que exorta os Estados-membros da União Europeia a garantirem a igualdade de acesso das mulheres ao aborto seguro e legal.
A missiva é assinada ainda pela jornalista Diana Andringa, o vice-presidente do Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas, Carlos Pereira, e outras personalidades, nomeadamente médicos, professores e advogados. "Ninguém entre nós defende o aborto como prática contraceptiva", mas "criminalizá-lo e levar a julgamento mulheres que o praticarem" é "uma profunda e requintada perversidade", defendem. E lembram que as três mulheres em julgamento desde terça-feira "vão ouvir, divulgar, analisar, dissecar o que só a elas dizia respeito".
Há muitos anos que Helena Roseta se bate pela despenalização da interrupção voluntária de gravidez na Assembleia da República (AR). Foi ela quem propôs, em 2002, a realização de um estudo sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal, por considerar ser necessário abordar esta questão de forma objectiva e perceber até que ponto a lei portuguesa (que apenas descriminaliza o aborto nos casos de violação, malformação fetal ou risco de vida para a mulher) está ou não a ser cumprida. No fundo, fazer aquilo que Simone Veil fez em França, há quase três décadas: na altura ministra da Saúde, Veil argumentou que uma lei que não é cumprida acaba por resultar em desprestígio para o Governo e conseguiu despenalizar o aborto.
Depois de ter estado parado na Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais da AR, o estudo sobre o aborto avançou no início deste ano, depois do reacendimento do debate político sobre o tema na sequência do julgamento de Aveiro, mas só estará concluído em 2006.
Enquanto isso, ninguém sabe quantas mulheres abortam clandestinamente em Portugal, apesar de haver estimativas que apontam para os 16 mil casos por ano.
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Roseta Questiona Eurodeputados Sobre Julgamento por Aborto
Por ALEXANDRA CAMPOS
Domingo, 20 de Junho de 2004
A deputada socialista Helena Roseta, em conjunto com várias personalidades, acaba de enviar uma carta aberta aos deputados recém-eleitos para o Parlamento Europeu, a propósito do julgamento, em Setúbal, de três mulheres acusadas do crime de aborto. Roseta questiona os deputados sobre a legitimidade de levar pessoas a tribunal por este motivo.
Na carta, ontem divulgada pela Lusa, pergunta-se aos eurodeputados se acham que as mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez devem ser julgadas e condenadas e lembra-se o recente relatório do Parlamento Europeu que exorta os Estados-membros da União Europeia a garantirem a igualdade de acesso das mulheres ao aborto seguro e legal.
A missiva é assinada ainda pela jornalista Diana Andringa, o vice-presidente do Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas, Carlos Pereira, e outras personalidades, nomeadamente médicos, professores e advogados. "Ninguém entre nós defende o aborto como prática contraceptiva", mas "criminalizá-lo e levar a julgamento mulheres que o praticarem" é "uma profunda e requintada perversidade", defendem. E lembram que as três mulheres em julgamento desde terça-feira "vão ouvir, divulgar, analisar, dissecar o que só a elas dizia respeito".
Há muitos anos que Helena Roseta se bate pela despenalização da interrupção voluntária de gravidez na Assembleia da República (AR). Foi ela quem propôs, em 2002, a realização de um estudo sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal, por considerar ser necessário abordar esta questão de forma objectiva e perceber até que ponto a lei portuguesa (que apenas descriminaliza o aborto nos casos de violação, malformação fetal ou risco de vida para a mulher) está ou não a ser cumprida. No fundo, fazer aquilo que Simone Veil fez em França, há quase três décadas: na altura ministra da Saúde, Veil argumentou que uma lei que não é cumprida acaba por resultar em desprestígio para o Governo e conseguiu despenalizar o aborto.
Depois de ter estado parado na Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais da AR, o estudo sobre o aborto avançou no início deste ano, depois do reacendimento do debate político sobre o tema na sequência do julgamento de Aveiro, mas só estará concluído em 2006.
Enquanto isso, ninguém sabe quantas mulheres abortam clandestinamente em Portugal, apesar de haver estimativas que apontam para os 16 mil casos por ano.