Abaixo-assinado É Hoje Entregue na Residência do Primeiro-ministro
Por A.S.
Quarta-feira, 01 de Setembro de 2004
Está a circular, desde segunda-feira, por "e-mail", um abaixo-assinado de "repúdio pela forma como o Governo português está a impedir a acção" da Women on Waves (WW). O documento deverá ser entregue hoje, às 18h00 na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, numa iniciativa promovida pelas quatro associações que apoiam a vinda do barco da WW a Portugal.
Até ontem, entre 400 e 500 pessoas tinham já enviado o seu apoio. Almerinda Bento, da direcção da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), está a recolher as mensagens e explicou que estas podem ser enviadas "até hoje, à hora de almoço" para mindabento@netcabo.pt. Basta a indicação do nome e da profissão da pessoa que quiser apoiar. A mensagem em circulação faz ainda um apelo para que, quem possa, compareça na residência oficial do primeiro-ministro para a entrega do documento.
O objectivo do abaixo-assinado é que quem assine possa "apresentar a sua total discordância e perplexidade perante a decisão do Governo de proibir a entrada em Portugal do barco" e dar "o seu apoio à alteração da actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez". Os subscritores entendem que os argumentos para não deixar atracar o barco "são incompreensíveis quer à luz da lei nacional, comunitária e internacional, quer à luz das normas democráticas e cívicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs, das suas organizações autónomas, a livre expressão de opiniões e o debate construtivo".
Portugal, que já é o único país da União Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto, "passará agora a ser também o único que impede a livre actuação de organizações cívicas", acrescenta o documento.
"Violação à liberdade de expressão", diz CGTP
"Uma violação grave do direito à liberdade de expressão, informação e livre circulação de pessoas" - é assim que a CGTP-IN classifica, em comunicado emitido ontem, a decisão do Governo português de impedir a entrada do barco da Women on Waves (WW) em Portugal.
Para a CGTP-IN, trata-se de uma "clara manifestação de carácter anti-democrático e de pendor repressivo", sendo necessário unir "esforços e vontades" no sentido "de ampliar o apoio à despenalização do aborto e conseguir a mudança da actual lei" que, acrescenta, "conduz as mulheres aos tribunais e as condena por não aceitarem uma maternidade indesejada".
Foi também em comunicado que a Juventude Socialista (JS) fez saber que irá participar, hoje, às 18h00, em frente à residência oficial do primeiro-ministro, na concentração marcada pelas associações que patrocinam a vinda do barco da WW a Portugal.
Ontem, Gustavo Carranca, deputado do Partido Socialista, entregou na Assembleia da República um requerimento exigindo esclarecimentos ao ministro da Defesa e Assuntos do Mar, Paulo Portas, sobre o impedimento da entrada da embarcação da WW. Considerando que "a medida viola as directivas comunitárias sobre a livre circulação de pessoas e bens", o representante da JS pergunta, por exemplo, se a interdição de cidadãos da União Europeia necessita ou não da suspensão do Acordo de Shengen e, caso a resposta seja afirmativa, se esse pedido de suspensão foi feito à Comunidade Europeia.
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Abaixo-assinado É Hoje Entregue na Residência do Primeiro-ministro
Por A.S.
Quarta-feira, 01 de Setembro de 2004
Está a circular, desde segunda-feira, por "e-mail", um abaixo-assinado de "repúdio pela forma como o Governo português está a impedir a acção" da Women on Waves (WW). O documento deverá ser entregue hoje, às 18h00 na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, numa iniciativa promovida pelas quatro associações que apoiam a vinda do barco da WW a Portugal.
Até ontem, entre 400 e 500 pessoas tinham já enviado o seu apoio. Almerinda Bento, da direcção da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), está a recolher as mensagens e explicou que estas podem ser enviadas "até hoje, à hora de almoço" para mindabento@netcabo.pt. Basta a indicação do nome e da profissão da pessoa que quiser apoiar. A mensagem em circulação faz ainda um apelo para que, quem possa, compareça na residência oficial do primeiro-ministro para a entrega do documento.
O objectivo do abaixo-assinado é que quem assine possa "apresentar a sua total discordância e perplexidade perante a decisão do Governo de proibir a entrada em Portugal do barco" e dar "o seu apoio à alteração da actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez". Os subscritores entendem que os argumentos para não deixar atracar o barco "são incompreensíveis quer à luz da lei nacional, comunitária e internacional, quer à luz das normas democráticas e cívicas que implicam a participação dos cidadãos e das cidadãs, das suas organizações autónomas, a livre expressão de opiniões e o debate construtivo".
Portugal, que já é o único país da União Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto, "passará agora a ser também o único que impede a livre actuação de organizações cívicas", acrescenta o documento.
"Violação à liberdade de expressão", diz CGTP
"Uma violação grave do direito à liberdade de expressão, informação e livre circulação de pessoas" - é assim que a CGTP-IN classifica, em comunicado emitido ontem, a decisão do Governo português de impedir a entrada do barco da Women on Waves (WW) em Portugal.
Para a CGTP-IN, trata-se de uma "clara manifestação de carácter anti-democrático e de pendor repressivo", sendo necessário unir "esforços e vontades" no sentido "de ampliar o apoio à despenalização do aborto e conseguir a mudança da actual lei" que, acrescenta, "conduz as mulheres aos tribunais e as condena por não aceitarem uma maternidade indesejada".
Foi também em comunicado que a Juventude Socialista (JS) fez saber que irá participar, hoje, às 18h00, em frente à residência oficial do primeiro-ministro, na concentração marcada pelas associações que patrocinam a vinda do barco da WW a Portugal.
Ontem, Gustavo Carranca, deputado do Partido Socialista, entregou na Assembleia da República um requerimento exigindo esclarecimentos ao ministro da Defesa e Assuntos do Mar, Paulo Portas, sobre o impedimento da entrada da embarcação da WW. Considerando que "a medida viola as directivas comunitárias sobre a livre circulação de pessoas e bens", o representante da JS pergunta, por exemplo, se a interdição de cidadãos da União Europeia necessita ou não da suspensão do Acordo de Shengen e, caso a resposta seja afirmativa, se esse pedido de suspensão foi feito à Comunidade Europeia.