Alta Autoridade dá razão à RTP contra o PSD

Alta Autoridade Dá Razão à RTP Contra o PSD

Por MARIA LOPES

Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2004 A informação emitida pela RTP respeita os critérios jornalísticos e goza de autonomia editorial. Esta é a opinião da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) emitida na sequência de uma queixa do grupo parlamentar do PSD, em que este acusa o operador público de tratamento discriminatório na cobertura jornalística da actividade do Parlamento. Embora no texto da deliberação, votada na passada semana mas só ontem divulgada, a AACS não dê explicitamente razão a nenhuma das partes, as conclusões apontam para uma defesa da posição da televisão pública. O órgão regulador "reafirma a autonomia editorial do operador público e reconhece que pauta a informação produzida respeitando critérios jornalísticos livremente estabelecidos". Mas também lembra que da aplicação destes critérios "poderá, em certas circunstâncias, resultar uma versão não suficientemente valorizadora da pluralidade de posicionamentos em confronto no espaço político parlamentar". Sobre os exemplos concretos de que se queixa o PSD, a AACS considera - na deliberação aprovada por maioria, com seis votos a favor e duas abstenções - que são "reveladores de desequilíbrio da cobertura do debate parlamentar" e justificam "apreensão" devido à sua "constância e proximidade" temporal. Duas considerações que levam o líder parlamentar do PSD a considerar que a decisão da AACS, "uma vez que reconhece que há falhas na cobertura política", deveria ser mais explícita e conter uma recomendação à RTP para mudar o seu comportamento. "Se já não houvesse razões para extinguir a AACS..." Em declarações ao PÚBLICO, Guilherme Silva vai mesmo mais longe: "Se já não houvesse razões para extinguir a AACS, o modo como aprecia a queixa do PSD valeria só por si para essa extinção". Segundo o líder parlamentar, "o que motivou a queixa continua a acontecer ainda hoje. A RTP dá a posição do Governo, a do PS, do PCP, do BE, d'Os Verdes e não dá nem a do PSD nem a do CDS-PP. É preciso que o país saiba que há partidos que apoiam o Governo." Guilherme Silva pondera a hipótese de enviar uma carta ao presidente da AACS "lamentando que esta tenha tido uma posição tão tímida". A queixa do grupo parlamentar do PSD foi apresentada à AACS a 30 de Maio do ano passado e nela se afirmava que "a RTP tem reiteradamente dado um tratamento discriminatório ao grupo na cobertura dos debates mensais na Assembleia da República com o primeiro-ministro", apontando várias situações em que a televisão pública não incluiu, nas suas peças jornalísticas, excertos da intervenção do maior partido da coligação no Governo sobre as matérias em apreço. Esta atitude, "além de inqualificável" segundo o PSD, "põe em causa o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação, a que a RTP está obrigada enquanto concessionária do serviço público de televisão". Questionada pela AACS, a RTP recusou-se a aceitar a acusação e explicou que "nem sempre é possível mostrar nas peças noticiosas todos os intervenientes dos debates parlamentares". Jornalisticamente, salienta a televisão estatal, "o relevante nesses debates é o modo como o Governo justifica as suas opções e a forma como é confrontado pelos partidos da oposição". "O ponto de vista do PSD e do CDS-PP já está consubstanciado na posição do Governo. Se os dois estão de acordo há um efeito de repetição desnecessário", afirmou o director de informação da RTP ao PÚBLICO. Na sua resposta à AACS, a TV pública realçou ainda que "transmitiu, em directo na RTP2, todos esses debates, o que significa que as intervenções de todos os partidos foram exibidas", e que os temas dos debates mensais foram discutidos também no programa Parlamento. Para José Rodrigues dos Santos, a deliberação "reconhece à RTP o direito a exercer liberdade editorial, embora lembre que é preciso garantir o pluralismo". O director disse ao PÚBLICO que a estação "vai procurar respeitar o espírito da deliberação" e que ela "já foi passada à editoria de política". As queixas dos partidos no Governo sobre a cobertura, por parte da RTP, da actualidade política, não são de hoje. No Governo de Guterres, por exemplo, a única queixa formal apresentada à AACS devido a discriminação noticiosa foi, precisamente, do grupo parlamentar socialista. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Alta Autoridade dá razão à RTP contra o PSD

Os casos da queixa

Governo dá dois milhões de euros à comunicação social regional

Os acertos: Grupo Impala faz alterações nas revistas de televisão

A tendência: Novos donos do "Daily Telegraph" admitem formato tablóide

Destaques TV

Cinema na TV

RÁDIO

Rádios