Oposição Acusa Maioria de "Manobra de Diversão"
Por HELENA PEREIRA, com C.P.
Sexta-feira, 03 de Setembro de 2004
A abertura da maioria governamental é apenas para permitir já o debate e não para mudar a lei do aborto, o que continua a ser remetido para 2006. a posição foi esclarecida, ontem à tarde, no debate que decorreu na comissão permanente da Assembleia da República. A oposição antevendo as explicações do Governo, começou logo o debate a acusar a maioria de estar a fazer uma "manobra de diversão", como disse o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, tinhavindo dizer, anteontem, à saída da Presidência da República que o debate sobre esta matéria poderia ser feito a partir da abertura do ano parlamentar, que ocorre no dia 15. e tinha acrescentando que não há "leis estáticas".
"Uma coisa é aceitar fazer o debate, outra é manter a coerência do compromisso que assumimos", esclareceu o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, na reunião da comissão permanente da Assembleia da República, acrescentando que PSD e CDS vão exigir ao Governo que cumpra a resolução aprovada em Março sobre medidas de prevenção no âmbito do aborto, que foi apresentada pelos partidos da maioria para contornar a despenalização pedida nessa altura pela oposição. O PCP, aliás, entregou ontem um requerimento sobre esse cumprimento.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, por seu lado, acrescentaria que "o debate está permanentemente em aberto", embora haja "determinados compromissos" que são para manter. O acordo entre PSD e CDS para formação de Governo, assinado em 2002, diz que a lei do aborto não sofrerá alterações nesta legislatura.
O mesmo entendimento tinha sido expresso, no fim da reunião do Conselho de Ministros, pelo secretário de Estado da Presidência, Domingos Jerónimo. "Vivemos numa sociedade livre, é uma sociedade democrática e portanto o debate sobre esta matéria não deixará de ser feito", disse Domingos Jerónimo, esclarecendo que o primeiro-ministro mantém as "orientações" que vêm do anterior Governo no que diz respeito ao "cumprimento escrupuloso" dos compromissos assumidos para esta legislatura.
No Parlamento, o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, no entanto, preferiu ignorar as declarações da véspera de Santana e insistiu nas razões que levaram o Ministério da Defesa de Paulo Portas (líder do CDS) a proibir o barco de entrar .
Lógica fanática e sectária, diz oposição
Antevendo a posição expressa por Guilherme Silva, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, começou por acusar o primeiro-ministro de ter feito "uma manobra de diversão" para aliviar a pressão do Governo, ao falar anteontem em abertura sobre a lei do aborto.
"O que é um verdadeiro problema de saúde pública é a continuação do aborto clandestino para que a actual lei empurra as mulheres que não podem deslocar-se ao estrangeiro", disse, numa declaração que foi reiterada pelos partidos da oposição. Ana Catarina Mendonça, do PS, apelou ao Governo para que revogue o despacho do secretário de Estado dos Assuntos do Mar por ser "insuficiente a sua fundamentação" e para dar sequência "às palavras proferidas pelo primeiro-ministro, quanto à reabertura deste tema no Parlamento". O PS entregou um projecto de resolução nesse sentido.
Para o deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, o acordo da AD "não compromete o Parlamento e os deputados", pois foi feito depois das eleições. A maioria não quer mudar lei do aborto nos próximos dois anos "porque é o que lhes convém num lógica fanática e sectária", de que o líder do CDS "é porta-voz", disse. Louçã, no entanto, defendeu que Portas foi desautorizado pelo primeiro-ministro, quando este veio anteontem reabrir a discussão depois do ministro da Defesa ter dito que estava encerrada.
Considerando a proibição ao barco "uma decisão pateticamente ilegal", o deputado citou normas comunitárias para dizer que o actual caso não se inscreve em problema de saúde pública.
A oposição argumentou ainda com a posição do Parlamento holandês, que condenou ontem a proibição de Portugal ao navio da "Women on Waves". A maioria, no entanto, considerou que essa posição não afecta as relações bilaterais entre os dois países.
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Oposição Acusa Maioria de "Manobra de Diversão"
Por HELENA PEREIRA, com C.P.
Sexta-feira, 03 de Setembro de 2004
A abertura da maioria governamental é apenas para permitir já o debate e não para mudar a lei do aborto, o que continua a ser remetido para 2006. a posição foi esclarecida, ontem à tarde, no debate que decorreu na comissão permanente da Assembleia da República. A oposição antevendo as explicações do Governo, começou logo o debate a acusar a maioria de estar a fazer uma "manobra de diversão", como disse o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, tinhavindo dizer, anteontem, à saída da Presidência da República que o debate sobre esta matéria poderia ser feito a partir da abertura do ano parlamentar, que ocorre no dia 15. e tinha acrescentando que não há "leis estáticas".
"Uma coisa é aceitar fazer o debate, outra é manter a coerência do compromisso que assumimos", esclareceu o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, na reunião da comissão permanente da Assembleia da República, acrescentando que PSD e CDS vão exigir ao Governo que cumpra a resolução aprovada em Março sobre medidas de prevenção no âmbito do aborto, que foi apresentada pelos partidos da maioria para contornar a despenalização pedida nessa altura pela oposição. O PCP, aliás, entregou ontem um requerimento sobre esse cumprimento.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, por seu lado, acrescentaria que "o debate está permanentemente em aberto", embora haja "determinados compromissos" que são para manter. O acordo entre PSD e CDS para formação de Governo, assinado em 2002, diz que a lei do aborto não sofrerá alterações nesta legislatura.
O mesmo entendimento tinha sido expresso, no fim da reunião do Conselho de Ministros, pelo secretário de Estado da Presidência, Domingos Jerónimo. "Vivemos numa sociedade livre, é uma sociedade democrática e portanto o debate sobre esta matéria não deixará de ser feito", disse Domingos Jerónimo, esclarecendo que o primeiro-ministro mantém as "orientações" que vêm do anterior Governo no que diz respeito ao "cumprimento escrupuloso" dos compromissos assumidos para esta legislatura.
No Parlamento, o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, no entanto, preferiu ignorar as declarações da véspera de Santana e insistiu nas razões que levaram o Ministério da Defesa de Paulo Portas (líder do CDS) a proibir o barco de entrar .
Lógica fanática e sectária, diz oposição
Antevendo a posição expressa por Guilherme Silva, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, começou por acusar o primeiro-ministro de ter feito "uma manobra de diversão" para aliviar a pressão do Governo, ao falar anteontem em abertura sobre a lei do aborto.
"O que é um verdadeiro problema de saúde pública é a continuação do aborto clandestino para que a actual lei empurra as mulheres que não podem deslocar-se ao estrangeiro", disse, numa declaração que foi reiterada pelos partidos da oposição. Ana Catarina Mendonça, do PS, apelou ao Governo para que revogue o despacho do secretário de Estado dos Assuntos do Mar por ser "insuficiente a sua fundamentação" e para dar sequência "às palavras proferidas pelo primeiro-ministro, quanto à reabertura deste tema no Parlamento". O PS entregou um projecto de resolução nesse sentido.
Para o deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, o acordo da AD "não compromete o Parlamento e os deputados", pois foi feito depois das eleições. A maioria não quer mudar lei do aborto nos próximos dois anos "porque é o que lhes convém num lógica fanática e sectária", de que o líder do CDS "é porta-voz", disse. Louçã, no entanto, defendeu que Portas foi desautorizado pelo primeiro-ministro, quando este veio anteontem reabrir a discussão depois do ministro da Defesa ter dito que estava encerrada.
Considerando a proibição ao barco "uma decisão pateticamente ilegal", o deputado citou normas comunitárias para dizer que o actual caso não se inscreve em problema de saúde pública.
A oposição argumentou ainda com a posição do Parlamento holandês, que condenou ontem a proibição de Portugal ao navio da "Women on Waves". A maioria, no entanto, considerou que essa posição não afecta as relações bilaterais entre os dois países.