Balanço das jornadas parlamentares do PSD, realizadas nos Açores
Intervenção de Bernardino Soares
15 de Setembro de 2004
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Guilherme Silva,
Faz bem, pois assim tem mais tempo para preparar a resposta.
Já agora, poderá também responder-nos se considera que a Comissão Nacional de Eleições é uma ins-tituição «bafienta e salazarenta», se é também este o seu entendimento sobre este órgão, que, aliás, tem representantes eleitos pela Assembleia da República.
Mas o Sr. Deputado Guilherme Silva, que falou muito da oposição e pouco da situação do País, pode-ria, pelo menos, ajudar o Ministro das Finanças, na passagem da sua mensagem, na palavra que quis trazer a todos os portugueses, explicando-nos por que razão, afinal, agora o Governo reconhece que não houve consolidação orçamental e vai continuar a pedir sacrifícios aos portugueses, uma vez que o Minis-tro das Finanças não se comprometeu — e não sei se o Sr. Deputado está em condições de se comprome-ter — com aumentos reais para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores da função pública, com uma verdadeira justiça fiscal, como, por exemplo, no que diz respeito aos benefícios fiscais do off-shore da Madeira. E isto porque não chega dizer que se vai actuar segundo os princípios da ética fiscal. Olhe, até lhe dou uma sugestão: se o que falta são 2000 milhões de euros de receita para atingirmos o défice exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, este é precisamente o montante que é desperdi-çado nos benefícios fiscais do offshore da Madeira. Tem aqui uma boa solução para resolver o problema do défice, assim o Governo queira optar por esta solução.
Uma outra questão tem a ver com a orgânica dos interesses, que é a Lei Orgânica do Governo.
Temos um Ministro dos Assuntos do Mar que espartilha as competências sobre esta área com uma série de outros ministérios.
Temos um Ministro das Finanças, que, e pode dizer-se, é Ministro das Finanças, mas pouco, porque a parte dos fundos comunitários, a parte do plano de investimentos da Administração Central, ficou para o Ministro Arnaut, certamente por nada ter a ver com o aparelho do PSD e com a aproximação das eleições autárquicas.
Finalmente, temos ainda na orgânica dos interesses do Governo o Ministro Nobre Guedes, Ministro do Ambiente, que produz e divulga um relatório sobre a Galp, o qual é entretanto mantido em segredo, porventura por indicação do Ministro de Estado e dos Assuntos Económicos — e até hoje ainda não conseguimos ver esse relatório —, e que divide as competências com o seu Secretário de Estado da seguinte forma: as matérias estritamente de política ambiental ficam com o Secretário de Estado, as maté-rias dos negócios ambientais, tais como o tratamento dos resíduos, a privatização da água e outras maté-rias muito lucrativas e interessantes, ficam com o Ministro.
Há pouco, e com isto termino, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo disse que a coli-gação está de boa saúde para governar Portugal. Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, o que me parece é que Portugal não está nada de boa saúde com o Governo que esta coligação lhe dá!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, uso da palavra para, em primeiro lugar, solicitar à Mesa o envio ao Sr. Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da parte da Acta desta sessão, quando estiver reproduzida, onde o Sr. Deputado Guilherme Silva diz que a CNE funciona de forma sectária e partidarizada.
Risos do PCP.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, sim! Até pode ser já!
O Orador: — Em segundo lugar, peço também à Mesa para, quando nos enviar a informação sobre as jornadas parlamentares do CDS, nos esclarecer se, tal como o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo participou nas jornadas do PSD nos Açores, o Sr. Deputado Guilherme Silva também vai participar nas jornadas parlamentares do CDS na Madeira.
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Balanço das jornadas parlamentares do PSD, realizadas nos Açores
Intervenção de Bernardino Soares
15 de Setembro de 2004
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Guilherme Silva,
Faz bem, pois assim tem mais tempo para preparar a resposta.
Já agora, poderá também responder-nos se considera que a Comissão Nacional de Eleições é uma ins-tituição «bafienta e salazarenta», se é também este o seu entendimento sobre este órgão, que, aliás, tem representantes eleitos pela Assembleia da República.
Mas o Sr. Deputado Guilherme Silva, que falou muito da oposição e pouco da situação do País, pode-ria, pelo menos, ajudar o Ministro das Finanças, na passagem da sua mensagem, na palavra que quis trazer a todos os portugueses, explicando-nos por que razão, afinal, agora o Governo reconhece que não houve consolidação orçamental e vai continuar a pedir sacrifícios aos portugueses, uma vez que o Minis-tro das Finanças não se comprometeu — e não sei se o Sr. Deputado está em condições de se comprome-ter — com aumentos reais para a recuperação do poder de compra dos trabalhadores da função pública, com uma verdadeira justiça fiscal, como, por exemplo, no que diz respeito aos benefícios fiscais do off-shore da Madeira. E isto porque não chega dizer que se vai actuar segundo os princípios da ética fiscal. Olhe, até lhe dou uma sugestão: se o que falta são 2000 milhões de euros de receita para atingirmos o défice exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, este é precisamente o montante que é desperdi-çado nos benefícios fiscais do offshore da Madeira. Tem aqui uma boa solução para resolver o problema do défice, assim o Governo queira optar por esta solução.
Uma outra questão tem a ver com a orgânica dos interesses, que é a Lei Orgânica do Governo.
Temos um Ministro dos Assuntos do Mar que espartilha as competências sobre esta área com uma série de outros ministérios.
Temos um Ministro das Finanças, que, e pode dizer-se, é Ministro das Finanças, mas pouco, porque a parte dos fundos comunitários, a parte do plano de investimentos da Administração Central, ficou para o Ministro Arnaut, certamente por nada ter a ver com o aparelho do PSD e com a aproximação das eleições autárquicas.
Finalmente, temos ainda na orgânica dos interesses do Governo o Ministro Nobre Guedes, Ministro do Ambiente, que produz e divulga um relatório sobre a Galp, o qual é entretanto mantido em segredo, porventura por indicação do Ministro de Estado e dos Assuntos Económicos — e até hoje ainda não conseguimos ver esse relatório —, e que divide as competências com o seu Secretário de Estado da seguinte forma: as matérias estritamente de política ambiental ficam com o Secretário de Estado, as maté-rias dos negócios ambientais, tais como o tratamento dos resíduos, a privatização da água e outras maté-rias muito lucrativas e interessantes, ficam com o Ministro.
Há pouco, e com isto termino, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo disse que a coli-gação está de boa saúde para governar Portugal. Ó Sr. Deputado Guilherme Silva, o que me parece é que Portugal não está nada de boa saúde com o Governo que esta coligação lhe dá!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, uso da palavra para, em primeiro lugar, solicitar à Mesa o envio ao Sr. Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da parte da Acta desta sessão, quando estiver reproduzida, onde o Sr. Deputado Guilherme Silva diz que a CNE funciona de forma sectária e partidarizada.
Risos do PCP.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, sim! Até pode ser já!
O Orador: — Em segundo lugar, peço também à Mesa para, quando nos enviar a informação sobre as jornadas parlamentares do CDS, nos esclarecer se, tal como o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo participou nas jornadas do PSD nos Açores, o Sr. Deputado Guilherme Silva também vai participar nas jornadas parlamentares do CDS na Madeira.