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Deus e o Diabo A administração fiscal aceitou acções da Sociedade Anónima Desportiva do Benfica como garantia do pagamento de uma dívida de cerca de 200 mil contos que se encontra em processo de execução fiscal. A notícia, que já tinha sido publicada anteriormente pelo «Correio da Manhã», motivou um indignado pedido de esclarecimento do deputado Jorge Coelho ao primeiro-ministro, Durão Barroso, no debate parlamentar de sexta-feira. Não havia razão para tal. O processo deu entrada ainda no anterior Governo – embora o pedido não tenha sido despachado. A notícia, que já tinha sido publicada anteriormente pelo «Correio da Manhã», motivou um indignado pedido de esclarecimento do deputado Jorge Coelho ao primeiro-ministro, Durão Barroso, no debate parlamentar de sexta-feira. Não havia razão para tal. O processo deu entrada ainda no anterior Governo – embora o pedido não tenha sido despachado. O primeiro-ministro negou: «Informa-me a senhora ministra das Finanças que não houve, neste Governo, qualquer acordo com qualquer contribuinte individual para qualquer perdão ou regime especial». O primeiro-ministro negou: «Informa-me a senhora ministra das Finanças que não houve, neste Governo, qualquer acordo com qualquer contribuinte individual para qualquer perdão ou regime especial». O primeiro-ministro misturou propositadamente alhos com bugalhos. O acordo não teve a ver com nenhum perdão fiscal. Teve a ver com acções dadas como garantia para uma dívida fiscal que o Benfica contesta. E esse foi aceite pela administração fiscal já na vigência deste Governo. O primeiro-ministro misturou propositadamente alhos com bugalhos. O acordo não teve a ver com nenhum perdão fiscal. Teve a ver com acções dadas como garantia para uma dívida fiscal que o Benfica contesta. E esse foi aceite pela administração fiscal já na vigência deste Governo. Com efeito, já se encontrava o Governo socialista demissionário, o advogado do Benfica insistiu repetidamente com o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, para despachar a pretensão dos «encarnados» antes de entrar em funções o novo Governo social-democrata. Com efeito, já se encontrava o Governo socialista demissionário, o advogado do Benfica insistiu repetidamente com o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, para despachar a pretensão dos «encarnados» antes de entrar em funções o novo Governo social-democrata. Rogério Fernandes não o fez, porque já se sabia que o advogado do Benfica seria também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. Rogério Fernandes não o fez, porque já se sabia que o advogado do Benfica seria também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. Por isso mesmo, assim que entrou em funções, Valdez pediu escusa de dar parecer sobre esta matéria. E assim, o responsável pela repartição de Finanças onde o Benfica está inscrito, e que tem poderes para aceitar ou não as garantias dadas pelos contribuintes para processos em fase de execução fiscal, resolveu, à boa maneira do funcionalismo, passar a responsabilidade de tão escaldante e mediático «dossier» para cima. Por isso mesmo, assim que entrou em funções, Valdez pediu escusa de dar parecer sobre esta matéria. E assim, o responsável pela repartição de Finanças onde o Benfica está inscrito, e que tem poderes para aceitar ou não as garantias dadas pelos contribuintes para processos em fase de execução fiscal, resolveu, à boa maneira do funcionalismo, passar a responsabilidade de tão escaldante e mediático «dossier» para cima. O Director-Geral das Contribuições e Impostos fez o mesmo. E, assim, deveria ser Vasco Valdez a dar o seu parecer. Mas como este tinha pedido escusa, foi a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a homologar o parecer que estabelece as condições e formas de cálculo em que a administração fiscal pode aceitar acções de uma empresa para garantia de uma dívida fiscal. O Director-Geral das Contribuições e Impostos fez o mesmo. E, assim, deveria ser Vasco Valdez a dar o seu parecer. Mas como este tinha pedido escusa, foi a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, a homologar o parecer que estabelece as condições e formas de cálculo em que a administração fiscal pode aceitar acções de uma empresa para garantia de uma dívida fiscal. Sexta-feira à tarde, o Ministério das Finanças fez sair uma nota oficial, onde mais uma vez atira poeira para os olhos. «Desde que o Governo tomou posse não foi proferido qualquer despacho ministerial autorizando o pagamento por qualquer contribuinte, de dívidas fiscais com acções ou outras partes sociais.» Pois não. Mas não é isso que está em causa, como Ferreira Leite bem sabe. Sexta-feira à tarde, o Ministério das Finanças fez sair uma nota oficial, onde mais uma vez atira poeira para os olhos. «Desde que o Governo tomou posse não foi proferido qualquer despacho ministerial autorizando o pagamento por qualquer contribuinte, de dívidas fiscais com acções ou outras partes sociais.» Pois não. Mas não é isso que está em causa, como Ferreira Leite bem sabe. A nota acrescenta que «o Estado não se tornou assim, por esse facto, titular de partes sociais de quaisquer sociedades». Pois não. Mas se o Benfica perder o contencioso que tem com o fisco e não tiver dinheiro para pagar a dívida, o Estado passa efectivamente a ser detentor dde 20% da SAD do Benfica, cujas acções nem sequer estão cotadas em bolsa, pelo que o seu valor pode ir de zero a infinito. A nota acrescenta que «o Estado não se tornou assim, por esse facto, titular de partes sociais de quaisquer sociedades». Pois não. Mas se o Benfica perder o contencioso que tem com o fisco e não tiver dinheiro para pagar a dívida, o Estado passa efectivamente a ser detentor dde 20% da SAD do Benfica, cujas acções nem sequer estão cotadas em bolsa, pelo que o seu valor pode ir de zero a infinito. Acresce que se está perante uma decisão sem fundamento legal. A Lei das Sociedades Anónimas Desportivas só autoriza os municípios e as Regiões Autónomas a participar no capital das SAD, mas não o Estado. Aceitar acções das SAD como garantia é, assim, uma evidente ilegalidade que o Estado está a praticar. Acresce que se está perante uma decisão sem fundamento legal. A Lei das Sociedades Anónimas Desportivas só autoriza os municípios e as Regiões Autónomas a participar no capital das SAD, mas não o Estado. Aceitar acções das SAD como garantia é, assim, uma evidente ilegalidade que o Estado está a praticar. Sabe-se ainda que o Benfica, tendo pago 700 mil contos ao fisco, lhe deve ainda 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil contos, para que não haja enganos). E sabe-se igualmente que, tendo o Benfica decidido avançar para a construção de um novo Estado, não poderia receber financiamentos públicos por não ter a sua situação fiscal regularizada. Sabe-se ainda que o Benfica, tendo pago 700 mil contos ao fisco, lhe deve ainda 2,3 milhões (dois milhões e trezentos mil contos, para que não haja enganos). E sabe-se igualmente que, tendo o Benfica decidido avançar para a construção de um novo Estado, não poderia receber financiamentos públicos por não ter a sua situação fiscal regularizada. O Estado pratica assim uma primeira ilegalidade ao aceitar as acções do Benfica para garantir uma dívida em fase de execução fiscal. E vai praticar a segunda ao permitir que o Benfica, com os dinheiros públicos que vai receber, liquide ao Estado a restante dívida fiscal que contraiu. O Estado pratica assim uma primeira ilegalidade ao aceitar as acções do Benfica para garantir uma dívida em fase de execução fiscal. E vai praticar a segunda ao permitir que o Benfica, com os dinheiros públicos que vai receber, liquide ao Estado a restante dívida fiscal que contraiu. Ou seja, Jorge Coelho, Oliveira Martins, Rogério Fernandes, Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Vasco Valdez, todos sabiam o que estava a ser feito. E nenhum contou toda a verdade. Ou seja, Jorge Coelho, Oliveira Martins, Rogério Fernandes, Durão Barroso, Manuela Ferreira Leite, Vasco Valdez, todos sabiam o que estava a ser feito. E nenhum contou toda a verdade. O que quer dizer, e aqui chegamos à moral da história, que se isto não prova a existência de Deus, prova, pelo menos, que o Diabo existe. O que quer dizer, e aqui chegamos à moral da história, que se isto não prova a existência de Deus, prova, pelo menos, que o Diabo existe. 4 Junho 2002

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Comentários

1 a 20 de 57 ZéManuel 19:11 10 Junho 2002 Deus e o Diabo

Digam lá o que disserem, por enquanto ainda prefiro os erros deste governo que os malabarismos do Gueterres e tralha Lda. Pode ser me venha a mudar de ideias.... farelo 22:44 6 Junho 2002 deus e odiabo

Nicolau Santos autoriza-me a trocar as suas palavras? Então fica assim:

...Ou seja, Vasco Valdez,Rogério Fernandes,Manuela Ferreira Leite,Durão Barroso,Oliveira Martins,Jorge Coelho todos sabiam o que estava a ser feito. E nenhum contou toda a verdade.

Parabéns pela sua coragem. LaVacheQuiRit 10:21 5 Junho 2002 O Sr. Dr. F. Videira escreve: «Eles [os bens penhorados] são vendidos pelo tribunal (que pode ser o tribunal fiscal), em venda judicial.» Eu é que não sei ler. Pois...

Não perca comigo o seu precioso tempo, qur tanta falta lhe deve fazer para levar a cabo as mais de 1000 execuções fiscais nos tribunais. FVideira 09:30 5 Junho 2002 Sr. LaVacheQuiRit

Já lhe disse, o senhor não sabe ler. Venha-me ensinar onde correm as execuções fiscais que eu, depois de ter intervido em mais de 1000 ainda não sei!

Quanto a confiar processos, quem é que lhe disse que eu lhos aceitava?

LaVacheQuiRit 22:49 4 Junho 2002 E a ética, sr. dr. F. Videira? É dado a todos os contribuintes o tratamento que o Benfica mereceu? Se a situação é transparente, por que mentiu a ministra das Finanças (segundo o insuspeito «Público»)?

Mantenho que não lhe confiava um processo meu, se não sabe que os processos de execução fiscal «correm» pelas repartições de finanças e não pelos tribunais. O Código de Procedimento e de Processo Tributário dissipa as suas dúvidas. Chega dar uma vista de olhos pelo «Título IV - Da execução fiscal» (artigo 148.º e segs.). Pseudoeter 16:05 4 Junho 2002 FVideira 11:14

Escreveu um bom comentário.

Permita-me só, já que de rigor se fala, esclarecer os seguintes pontos.

- Apenas existem listas de avaliadores nos tribunais no que respeita ao processo de expropriação e não para efeitos de avaliação de bens penhorados (por conversão ou não de garantia real anterior) em sede de execução.

- É correcta a afirmação feita por outro comentador que os processos de execução fiscal não correm em tribunais (judiciais ou de outra ordem jurisdicional), mas sim nas repartições de finanças. A sua resposta a esse comentário foi (propositadamente?) lacunosa: apenas correm nos tribunais fiscais alguns incidentes que podem surgir no decurso de um processo de execução fiscal (como sejam incidentes de anulação da venda ou outros de cariz declarativo).

É, pois, parcialmente errada a sua afirmação: “Ou seja, tais bens serão penhorados na execução e depois vendidos em acção judicial.” Os bens são penhorados e vendidos em sede de execução (não há uma acção em tribunal judicial ou em tribunal tributário autónoma para venda), quer se trate, numa repartição, de uma execução fiscal (para cobrança de dívidas fiscais do Estado ou de dívidas à Segurança Social), quer se trate, num tribunal judicial, de uma execução judicial (para cobrança de dívidas de particulares ou do Estado actuando como um particular).

- É certo que todo o património do devedor responde pelas suas obrigações. Mas só o património onerado com garantias reais constitui uma segura garantia de pagamento, pois o devedor pode dissipar o restante património (para pagamento de outras dívidas, tornando inviável qualquer impugnação desta dissipação). Se o mero património fosse uma garantia credível, não seriam exigidas garantias reais.

P.

Asdrúbal 12:52 4 Junho 2002 FVideira

O seu texto está muito cláro e muito bem construído.

Mas a questão é que a Lei ou é igual para todos ou não é. Ao Estado compete única e exclusivamente exigir a execução fiscal da dívida. Mais nada. Ao Benfica - ou a seja que Clube for - compete desembrulhar-se com a Banca... Anthrax 11:45 4 Junho 2002 FVideira

Bem dito. FVideira 11:14 4 Junho 2002 As imprecisões de Nicolau Santos e outros media

Que o assunto das acções da SAD do Benfica, como garantia de pagamento da sua dívida fiscal em atraso, sirvam de politiquice aos nosso políticos, aceita-se porque foi isso, infelizmente, a que todos eles já nos acostumaram. Que a imprensa e os formadores (pseudo?) de opinião alinhem nesse afã politiqueiro, também se pode compreender, de certa forma. É a sua maneira de fazer sensação e de chamar a atenção do leitor e do ouvinte.

Todos sabemos, de facto, que tais personagens sabem, ou deviam saber, pela posição e função que pretendem desempehar, que estão a dizer muitas monstruosidades em termos de rigor e verdade informativa, designadamente, no que concerne aos pontos seguintes:

1. valor das acções

Só pelo facto de não estarem cotadas em bolsa, isso não significa que não tenham valor. A grande maioria dos bens mobiliários não está lá cotada. Porém, existem muitos e bons avaliadores por todo o país, fazendo parte, inclusive, de listas junto dos tribunais (de todos eles), que actuam como peritos na matéria, sempre que é necessário.

Diz-se que a SAD do Benfica tem um grande passivo. Isso é verdade. Mas as SAD.s rivais não têm menor passivo. Só para dar o exemplo, veja-se a SAD do Sporting, que tem acumulado prejuízos e mais prejuízos, em que até os capitais próprios já são negativos em cerca de 1,3 milhões de euros. Apesar disso, as suas acções ainda valem mais de 3 euros e ainda não há muito tempo valiam mais de 7 euros.

Mas, conceda-se, esse valor é discutível, tratando-se de SAD.s de futebol, cotadas ou não cotadas, que só têm acumulado prejuízos e mais prejuízos. E o facto de estarem cotadas em bolsa não é nenhum seguro de garantia de valor de tais acções.

2. Os bens da garantia e o pagamento da dívida fiscal

Diz-se que, se o Benfica não pagar e valendo as acções pouco ou mesmo zero, o Estado faz um mau negócio. Por isso, acrescenta-se, devia ter exigido passes de jogarores, saldos de contas, etc.

Há um erro. Se a dívida não for paga, qualquer credor (e também o Estado, neste caso) pode fazer pagar-se por todos os bens do devedor. Isto é, nenhum credor fica limitado aos bens que integram a garantia que lhes foi prestada. Se o dinheiro conseguido pela vendas destes bens não chegar para pagar a dívida, o credor pede ao tribunal para vender mais bens do devedor, os necessários para se fazer pagar.

Não há uma responsabilidade "limitada" como erradamente se tenta fazer crer. A responsabilidade é "ilimitada"!

3. A propriedade das acções

Também se tem dito, e este artigo de Nicolau Santos é um exemplo, que, não paga a dívida (NS até pressupõe que o Estado fica proprietário das acções só por aceitar a garantia, imagine-se!), o Estado fica com as acções e torna-se dono de 20% da SAD do Benfica.

Também não corresponde à verdade. Se a dívida não for paga, o credor Estado só pode pedir a execução dos bens do Benfica, primeiro das acções, depois de todos os outros bens, até ficar pago.

Ou seja, tais bens serão penhorados na execução e depois vendidos em acção judicial.

Nesta venda, compra quem quer. O estado não é obrigado a comprar. Compra, se o negócio lhe interessar, e mais nada.

E, enquanto as acções forem só garantia, qualquer credor, o Estado incluído, nem sequer é dono delas, nem pode delas ficar dono por qualquer tipo de contrato entre ele o devedor que presta a garantia.

Isto é o que a lei determina. Pode discutir-se se o credor deve exigir esta ou aquela garantia. Mas o credor até é o senhor absoluto nessa matéria. É ele que decide qual aceita e até se exige alguma, porque não é obrigado a isso.

O resto é só para fazer politiquice barata a que, infelizmente, todos os políticos deste país já nos acostumaram. E serve também aos media para chamar a atenção, para fazer sensacionalismo. Afinal, também já estamos bem acostumados a coisas deste género. Anthrax 11:09 4 Junho 2002 Caraguito

Eu não contesto a gravidade da situação, agora, há coisas bem piores, pelas quais alguns indíviduos deveriam ser responsabilizados criminalmente e não o são, nem tão pouco há perspectivas de o virem a ser.

A mim, por exemplo, preocupa-me mais a gestão danosa de "algumas" empresas públicas de cujas quais, depende a sobrevivência de algumas famílias do que propriamente se o Estado fica ou não com as acções do S.L.B, por muito escandaloso que seja.

É claro, mas isto só sou só eu a dizer. É tudo uma questão de prioridades e a verdade é que enquanto, o povinho em geral, andar preocupado com a malvadeza do governo em ter ficado com as acções do Benfica, não anda preocupado com outras coisas e enquanto o próprio governo andar entretido a "apagar fogos", não anda a desenterrar esqueletos inconvinientes que podem causar muitas dores de cabeça a muita gente.

De hoje em dia, amigo caraguito, a informação é uma "arma" terrível. Quando se usa, convém ler as instruções que é para não surgirem "danos colaterais". Nunca, ninguém dá nada sem querer algo em troca. FVideira 10:30 4 Junho 2002 Deus e o Diabo

Para "LeVacheQuiRit

Realmente, não sei por onde correm as execuções fiscais, eu que, em 30 anos, intervim em mais de 1000 (sublinho, mais de 1000) acções fiscais.

Não sei nada disso, eu que fui advogado de um banco em que todas as acções fiscais, até há bem poucos anos, eram todas instauradas nos tribunais fiscais.

Está-se a ver quem não sabe, nem sequer ler!

Como é que há-de saber, então, que os aspectos que foquei não sofrem qualquer desvio, seja a execução cível ou fiscal? Chefe Escova 08:43 4 Junho 2002 ESTAVA TUDO PREVISTO

Caros amigos dos comentários, estava tudo previsto, só se sente enganado quem quer, se não vejamos:

- O Barroso recebia uma avensa mensal do BES no valor de 4000 contos.(Pagou recentemente)

- O Benfica declarou apoio ao PSD durante a campanha eleitoral.(Está a receber o pagamento devido)

- O Balsemão e o Amaral, apoiaram através das suas tv`s o PSD.(Estão na calha para receberem o pagamento)

- Os que fojem aos impostos votaram no PSD. (Na nova politica do PSD/PP, não existe combate à fraude fiscal, já começaram a ser pagos)

A única coisa que eu não esperava era que o PSD, junta-se O advogado do Benfica com a ilustre "Ugly Face", mistura explosiva.

Pergunta: onde anda o PORTAS?????(Com o rabo a arder, não não é isso, é por causa da moderna)

Só nos resta uma alternativa, é pagar os impostos com as notas do Monopólio...

Em suma temos o que merecemos, eu não votei neles, mas votaram outros, olha asguentem-se.

Se já estiverem cansados de se asguentarem, paciência.

Abraços do vosso "chefe"

Salomão 00:22 4 Junho 2002 Eu, tenho vergonha

Tenho vergonha de pertencer a este pequeno rectângulo que se chama Portugal.

Muitos ficarão admirados. É verdade. Tenho vergonha porque, cada dia que passa, sinto que o meu clube vai ficando mais pequeno.

O João dizia: O mundo é dos gordos.

Eu digo:O mundo é dos sem vergonha; dos corruptos; dos incompetentes; dos para quem vale tudo, começando por tirar olhos.

Sinto-me triste, isolado. Quero acreditar que ainda há muita gente séria e honesta, mas, eles como eu, vão se calando, encolhendo os ombros por nada poderem fazer, e "eles" lá vão na sua, somando e seguindo, custe o que custar. É preciso é conseguir.

E os que até nos pareciam pessoas sérias e em quem até votamos, quando vatávamos,também lá vão andando, talvez rangendo os dentes, mas há que manter as aparências e chegar ao final de mandato como "bom rapaz".

Se não há vida para além da morte, estou lixado porque não andei cá a fazer nada. Asdrúbal 22:47 3 Junho 2002 Golpe de Asa

Ó gente, mas o que é que é preciso fazer ou dizer para que saibamos que existe uma alternativa sistémica, Livre e de Liberdade, a esta «Coisa» protodemocrática de oligarquias alternantes - quase mesmo de alterne - que nos sufocam com sucessivos embustes, mentiras e tráficos? Entre Deus e o Diabo da trama deste sistema, há um espaço para a renovação, para o risco e para um velho e brilhante lema de que a sorte protege os audazes... Nossa Senhora de Fátima estamos fartos desta gentinha pequena, umbilical, intestinal, flatulenta!! frangipani 22:22 3 Junho 2002 Um belo serviço à democracia.

O Sr. Nicolau Santos prestou um mau serviço à democracia. Até podemos pensar que "eles" são todos iguais - considero mesmo uma forma muito primária de análise da vida política, mas nos tempos que correm...- mas, que raio, os do PS já foram julgados pelo voto popular. E, que eu saiba, saíram pelo próprio pé e porque quiseram - 1995 ainda está na memória. O Sr Jorge Coelho dimitiu-se por causa da ponte, o Sr. António Vitorino demitiu-se por causa de uns terrenos no alentejo - e o que se veio a provar é que ele estava isento de culpa. Vamos lá separar as águas. Se nada estava decidido, então que quem decidiu que assuma as responsabilidades. Se o actual governo negociou esta coisa que o diga. Se acha que isto é modo de agir que o assuma. A coragem e a verticalidade não se pode exercer apenas com os mais fracos. Como alguém disse: "frenesim, é só frenesim, e ainda só passaram seis semanas". frangipani 22:14 3 Junho 2002 Um belo serviço à democracia.

O Sr. Nicolau Santos prestou um mau serviço à democracia. Até podemos pensar que "eles" são todos iguais - considero mesmo uma forma muito primária de análise da vida política, mas nos tempos que correm...- mas, que raio, os do PS já foram julgados pelo voto popular. E, que eu saiba, saíram pelo próprio pé e porque quiseram - 1995 ainda está na memória. O Sr Jorge Coelho dimitiu-se por causa da ponte, o Sr. António Vitorino demitiu-se por causa de uns terrenos no alentejo - e o que se veio a provar é que ele estava isento de culpa. Vamos lá separar as águas. Se nada estava decidido, então que quem decidiu que assuma as responsabilidades. Se o actual governo negociou esta coisa que o diga. Se acha que isto é modo de agir que o assuma. A coragem e a verticalidade não se pode exercer apenas com os mais fracos. Como alguém disse: "frenesim, é só frenesim, e ainda só passaram seis semanas". BOB ESCARRO 20:33 3 Junho 2002 Os homens sem rosto da administração fiscal - Por Helena Garrido (DE)

Os homens sem rosto da administração fiscal

Por Helena Garrido

O mundo da fuga ao fisco é menos subterrâneo. Hoje, tarefas quotidianas, são apresentadas como acções de combate à fraude.

Um accionista do Benfica, Vitor Santos, mais conhecido por Bibi, diz numa entrevista que não paga impostos. A declaração de IRS de Manuel Damásio, ex-presidente do Benfica, é publicada e os portugueses ficam a saber que declara o salário mínimo nacional. O secretário de Estado do Orçamento do último ministro das Finanças de Guilherme d’Oliveira Martins afirma em entrevista que há uma fuga massiva ao fisco.

O Borda d´Água, publicação anónima do fisco, denuncia várias situações de corrupção na administração fiscal.

No quotidiano de cada um, todos conhecem casos de manifesta evasão fiscal, com sinais exteriores de riqueza que não encontram explicação nos rendimentos declarados ou mesmo naqueles que não são tributados.

Responsáveis governamentais vêem-se impedidos de adquirir activos imobiliários por recusa do vendedor. Razão: querem declarar o valor exacto da transacção e tal pode criar problemas com o fisco aos outros compradores e à própria empresa vendedora.

A fuga e fraude fiscal já se interiorizou, de tal forma, na nossa maneira de pensar, que olhamos com naturalidade comportamentos que lesam profundamente o nosso interesse. E o mundo do incumprimento fiscal, que devia ser subterrâneo, impõe-se como regra.

Hoje, quem quiser cumprir estritamente as suas obrigações fiscais é olhado com estranheza e, mais grave ainda, marginalizado e prejudicado nos seus direitos. A gravidade da situação está bem clara no facto de uma pessoa, seja membro de um órgão do Estado ou não, ser impedida de adquirir um imóvel pelo simples facto de querer cumprir a lei, de querer declarar exactamente o valor da transacção.

Portugal transformou-se num sítio em que quem manda é quem viola a lei, neste caso quem foge sem medo ao pagamento dos impostos que são devidos. Um país em que, quem quer cumprir a lei fiscal vê reduzido os seus direitos, apenas pode ser considerado como um «local mal frequentado», um sítio de malfeitores onde a lei que impera é de quem está fora da lei.

Até há pouco tempo, quem cumpria as leis dos impostos era apenas considerado uma espécie de «saloio». Existia um ou outro exemplo, concentrado em algumas áreas, em que o preço do serviço era um com recibo e outro sem. Assim acontecia, por exemplo com os médicos – situação que praticamente acabou com a possibilidade de dedução das despesas de saúde – e que continua a ocorrer com advogados e serviços para a manutenção da casa em que se vive ou do carro que se tem.

Esta discriminação, este preço mais alto para quem quer recibo e obriga o outro a pagar os impostos devidos, em vez de se reduzir foi-se contagiando a praticamente todas as actividade. De tal forma que, quem quiser comprar uma casa, num sítio em que todos declaram um valor inferior ao real, tem de escolher entre fugir ao fisco ou ficar sem a casa.

Quando a ministra de Estado e das Finanças vem dizer, em entrevista à RTP, que uma das medidas que vai aplicar para o combate à fraude e evasão fiscal passa pelo cruzamento de informação, só podemos imaginar o mundo subterrâneo, em que se transformou o País, a já nem se dar ao trabalho de encolher os ombros e sorrir. Nem ouve.

Como alerta Vítor Costa na edição do Semanário Económico da passada sexta-feira, há anos que ouvimos falar deste famoso cruzamento de informação. Essa promessa começou em finais dos anos 80, quando os impostos Profissional e Complementar foram substituídos pelos impostos sobre o Rendimento. Há mais de dez anos que vão passando ministros pelas Praça do Comércio e ouvimos sempre a mesma «lenga lenga» do cruzamento de informação, do «ataque» às empresas que declaram prejuízos durante anos a fio sem fecharem as portas.

Esse discurso já é ouvido com uma indiferença tal, que nem pensamos na incongruência de apresentar essa medida como uma iniciativa de combate à fuga e fraude fiscal. É preciso um ministro dizer que se vai fiscalizar empresas que declaram prejuízos há décadas? É preciso um ministro anunciar que vai cruzar informação fiscal? É preciso um ministro afirmar que a administração fiscal vai actuar junto de empresas que apresentam sistematicamente resultados inferiores à média do sector? Que faz, então, a administração fiscal?

Durante esta semana, uma notícia publicada no Diário de Notícias sobre a educação ilustra bem o absurdo da realidade que aceitamos como normal. Contava-se que existe um decreto-lei que consagra que todas as escolas do primeiro ciclo com menos de dez anos alunos devem ser encerradas. Que pensaríamos nós? Que o procedimento era automático, que estavam criados os mecanismos de executar a lei, que os serviços do Estado executavam esse diploma. Pois não é assim. Descobrimos que é preciso «vontade política» para executar um decreto-lei.

Esta é também a regra a que nos têm habituado na administração fiscal. Estamos todos enganados quando pensamos que o quotidiano dos funcionários do Estado, que fiscalizam o cumprimento das obrigações fiscais, é exactamente cruzar informação, actuar junto das empresas que declaram prejuízos há anos ou apresentam resultados abaixo da média do sector.

Cada vez que um ministro das Finanças diz que vai fazer o que é suposto ser o quotidiano da administração fiscal, está basicamente a informar todos os contribuintes que podem continuar a fugir ao fisco. Está a dizer que é preciso «vontade política» para cobrar impostos, para fazer com que os fiscais das Finanças façam aquilo que devia ser a sua tarefa diária. Ninguém anuncia com pompa e circunstância que vai fazer aquilo que é suposto já estar a fazer, aquilo que é o núcleo duro da sua tarefa.

Enquanto chegarem da Praça do Comércio informações destas, de actuações de combate à fuga e fraude fiscal através do que devia ser o trabalho mais rotineiro das Finanças, está garantido que tudo ficará na mesma e tudo continuará a caminhar para o domínio absoluto da ilegalidade.

Os aparelhos partidários, o mundo subterrâneo e a administração pública são os vértices de um triângulo – suicidário para os regimes democráticos – que suportam e alimentam a generalização da fuga e fraude fiscal. E que, actualmente, começam a condicionar as escolhas de quem se quer manter fora do mundo subterrâneo de quem não paga.

Alguns homens e mulheres sem rosto da administração fiscal têm o poder imenso de desencadear quebras nas receitas fiscais quando os seus interesses, o seu poder de influência, começam a ser ameaçados. Têm o poder imenso de, com circulares, interpretarem a legislação e, com isso, actuarem como regulamentadores. E, posteriormente, se assim o entenderem, abandonam o sector público e vão actuar contra o que regulamentaram.

O que está mal está exaustivamente diagnosticado. Mas esses homens e mulheres sem rosto vão ficando nos seus lugares, tão impunes como quem foge ao fisco, uns e outros numa teia de poder, garantido pelas cumplicidades que vão construindo com a classe política.

É impossível destruir esta teia, este polvo que se apropriou do sistema fiscal português? Estamos quase a acreditar que sim. BOB ESCARRO 20:17 3 Junho 2002 Popularidade - Por João Paulo Guerra (DE)

Popularidade

Por João Paulo Guerra

Os poderes do primeiro-ministro são amplos e o titular do cargo - actualmente José Durão Barroso - pode fazer quase tudo o que entender. Pode desprezar os conselhos do Zé, que o alertou para os perigos de uma coligação.

Pode, uma vez eleito, mandar às urtigas as promessas que levaram os portugueses a elegê-lo, como baixar os impostos ou não construir um novo aeroporto enquanto houver uma criança carente em Portugal. Pode constituir um governo de terceiras escolhas e com lastimáveis erros de casting. Apoiado por uma maioria parlamentar, pode mesmo considerar que democracia já houve. Foi a 17 de Março e agora a democracia é a maioria a esmagar a minoria e acabou-se a conversa.

O primeiro-ministro pode mandar implodir a TV do Estado e mudar as regras da implosão a meio do jogo, pode mandar extinguir institutos já extintos, pode despedir funcionários da Administração e substituir a cor dos boys no aparelho de Estado.

Há uma coisa que este primeiro-ministro em concreto não consegue, por mais que faça ou mesmo que nada faça. Durão Barroso não consegue conquistar a simpatia dos portugueses. Sempre foi impopular como líder da oposição e, segundo um barómetro do Diário de Notícias, dois meses após ter assumido o poder, tem mais opiniões negativas que positivas na apreciação da opinião pública, está a milhas do índice de popularidade do Presidente da República, longe do seu Número Dois no Governo, Paulo Portas, e de Ferro Rodrigues e Francisco Louçã, dirigentes das oposições.

E é de crer que assim continue. O primeiro-ministro vive e apresenta-se como se todos lhe devessem e ninguém lhe pagasse, irritado com metade do país que não o elegeu, furioso com a herança que recebeu, furibundo com a falta de produtividade dos trabalhadores, raivoso com os funcionários da RTP, colérico com os funcionários do Estado. Em que outra moeda podem os portugueses dar-lhe troco?

Vitor Mango 19:14 3 Junho 2002 Caro amigo -B. Wäss Füdder 18:29 - então e eu -

O meu papel

Bom papel com uma porrada de cupões que o banco ia cortando anualmente .

Também chatice deixaram de ser cotadas ou ( quotadas - esta mierda do português )

Acha caro B. Wäss Füdder 18:29 que deve meter.me na bicha ( ou fila - este portugues ) para o desconto do IRS

CaragoNaoPorra 18:39 3 Junho 2002 Emrys

Se conseguir mencionar um caso de corrupcao envolvendo os governos de Guterres, agradeco que o denuncie aqui. seguintes >

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