Falência do "Semanário" vai para a frente

Falência do "Semanário" Vai para a Frente

Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA

Terça-feira, 1 de Outubro de 2002 Oliveira Martins perdoou juros Apesar de declarado falido, e de ter falhado um plano autorizado por Oliveira Martins, o "Semanário" pretendeu convencer o actual Governo a perdoar-lhe juros em dívida. A falência segue dentro de momentos O "Semanário" e a sociedade Imprinter serão mesmo liquidadas sem qualquer perdão de juros fiscais ou da Segurança Social. Mesmo depois de a falência ter já transitado em julgado, os responsáveis do jornal tinham conseguido, num despacho do então ministro Oliveira Martins, um plano de regularização em prestações das dívidas fiscais e sociais com um perdão de juros. Mas a empresa não o cumpriu. Em Julho passado, o jornal pretendeu convencer o Ministério das Finanças desse seu direito, mas foi em vão. O jornal e a sociedade gráfica Imprinter foram já declarados falidos por decisão judicial que transitou em julgado a 8 de Novembro de 2000. As dívidas exigidas pelo Estado elevaram-se a mais de 1,4 milhões de contos, distribuídos entre 240.796 contos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e 1.163.167 contos pela administração fiscal. Dos actos que motivaram a criação destas dívidas, foi levantada já a acusação por crime de abuso fiscal, devido a retenções não entregues ao Estado, designadamente contra Rui Teixeira Santos, presidente da administração do "Semanário" (ver caixa). Esta situação não tem impedido, contudo, o "Semanário" de continuar a sair, semanalmente. O jornal tem a sua história entroncada na do próprio PS e o processo fiscal do jornal recebeu, aliás, a atenção das mais elevadas esferas oficiais quando era primeiro-ministro António Guterres. Apesar disso, o Ministério das Finanças - no mandato de Joaquim Pina Moura - não deu o seu aval a um acordo do Estado e prosseguiu o processo de declaração de falência até à sua consumação em 2000. Apesar disso, a 27 de Julho de 2001, o então ministro das Finanças, Guilherme de Oliveira Martins, assinou, segundo indicações recebidas, um despacho viabilizando um plano de regularização das dívidas fiscais em 60 prestações, com perdão de juros relativos às dívidas à Segurança Social. Posteriormente, um outro despacho, de 13 de Dezembro de 2001, do Instituto de Gestão de Financeira da Segurança Social (IGFSS) prosseguiu essa decisão. O ex-ministro negou que tenha assinado tal despacho. Ouvido pelo PÚBLICO, Guilherme de Oliveira Martins afirma que não houve qualquer alteração de filosofia relativamente à seguida pelo anterior ministro Pina Moura e que "as dívidas seguiram em curso na administração fiscal". Não se recorda de alguma vez o assunto lhe ter lhe sido apresentado, mas diz que teria lógica haver "um tratamento uniforme" entre as Finanças e a Segurança Social. A prova desta diferença de opiniões poderia ser aclarada através da leitura do referido despacho. Mas os actuais responsáveis do Ministério das Finanças recusam-se a dar acesso ao despacho, alegando que quebraria o sigilo fiscal. Após um mês de pedidos reiterados do PÚBLICO, a resposta foi negativa. A informação recolhida é a de que, entretanto, nem esse plano de pagamento a prestações foi cumprido pelo jornal. Mas, em Julho passado, o jornal e a Imprinter voltaram a tentar sensibilizar os novos responsáveis do Ministério das Finanças. Num parecer de 19 páginas, os seus autores defendem a tese de que parte das dívidas fiscais já prescreveram, que os juros exigidos são contraditórios com os despachos então assinados e que existe uma desproporção entre as dívidas do processo de falência e as pedidas pela administração fiscal. O "Semanário" e a Imprinter, como se refere, pediram declarações de dívida aos dois principais credores do Estado e obtiveram montantes inferiores aos declarados no acto de falência. Essa diferença aumentaria ainda mais em favor do jornal se, segundo os autores, se tiver em conta os despachos de 27 de Julho de 2001 do então ministro das Finanças Guilherme de Oliveira Martins, e do IGFSS de 13 de Dezembro de 2001. De acordo com o parecer, os despachos de Oliveira Martins referiria que "a dívida fiscal vencerá juros de mora dentro do respectivo âmbito temporal". Mas acrescenta-se: "podendo a respectiva [dívida] ser reduzida ao despacho do ministro de que penda a entidade credora em face do disposto nomeadamente no artº 3 do D.L. 73/99 de 16 de Março". Ou seja, segundo diploma, se for para efeitos de "celebração de contrato de consolidação financeira e reestruturação empresarial ou de processo especial de recuperação de empresas". Mas, neste caso, continua o despacho, a taxa, "por questões de operacionalidade, poderá atender-se à taxa que vier a ser concedida pela Segurança Social para os seus créditos, aceitando-se, assim, a medida de renúncias que estiver subjacente aos cálculos do IGFSS para os juros vencidos e vincendos". Os autores alegam que a taxa da Segurança Social é precisamente zero por cento. Assim, pedia-se que, em conformidade, as dívidas fiscais apuradas em tribunal e fixadas na declaração de falência fossem reduzidas. Na prática, do total da dívida exigida de 1,4 milhões de contos, os autores acham que se poderá exigir apenas 785.722,66 euros (157.533 contos), ou seja, pouco mais de um décimo do total. Mas o parecer parece não ter surtido efeito. A liquidação da sociedade e do jornal vão em frente. Contacto pelo PÚBLICO, Rui Teixeira Santos não quis, para já, prestar quaisquer declarações. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Falência do "Semanário" vai para a frente

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