Personagem: Mario Monti
Segunda-feira, 22 de Novembro de 2004
Apesar de se encontrar em fim de mandato, o comissário europeu da concorrência não quis deixar créditos por mãos alheias no caso da passagem do negócio do gás para a EDP. Ou, então, aproveitou o intervalo das despedidas para depositar uma última marca na sua passagem por Bruxelas. O chumbo ao negócio parece inevitável e as cedências de última hora podem não ser suficientes para alterar o rumo das coisas no coração da União Europeia. Haverá que assacar responsabilidades no processo. À própria EDP, que terá mostrado alguma arrogância na forma como lidou com Bruxelas? Ou ao anterior Governo, que pensou que o assunto era uma pêra doce e não cuidou de fazer devidamente o trabalho de casa?
Frase
Se a regionalização fosse uma realidade, Portugal seria um país "mais moderno, com uma administração pública mais eficiente e as finanças públicas mais controladas", tudo graças aos "princípios da subsidiariedade e do mútuo controlo", Miguel Cadilhe, presidente da Associação Portuguesa para o Investimento.
Revista da semana: Tributação das mais-valias regressa
O Orçamento para 2005 - aprovado no final da semana na Assembleia da República - contém uma novidade que poderá gerar a deslocalização de grandes grupos para o estrangeiro. Bagão Félix determinou que o Estado volta a tributar as mais-valias das "holdings" realizadas através de dividendos ou venda de participações sociais - no fundo, os únicos rendimentos das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS). Voltamos, assim, aos tempos de Pina Moura, que os partidos da actual maioria tanto criticaram. A consequência é termos, a breve trecho, vários dos principais grupos económicos que operam em território nacional a deslocalizarem as suas SGPS para plataformas mais favoráveis do ponto de vista fiscal, a exemplo do que aconteceu em 2001.
Crescimento insustentável
A economia portuguesa está a crescer, mas está a crescer mal. Segundo o Banco de Portugal, este cenário está a ser conseguido essencialmente à custa das importações e não das exportações, como era desejável e seria salutar. Ou seja, este modelo de crescimento não é sustentável, alerta a instituição liderada por Vítor Constâncio. A análise é do boletim económico de Setembro do banco, que adverte, no entanto, que esta constatação pode apenas ter a ver com um inevitável aumento do consumo interno potenciado pela realização do Euro 2004. Daí que não seja aconselhável extrapolar para o futuro a aceleração recente da procura interna. Mas, se isso se confirmar, então teremos necessariamente um crescimento insustentável do endividamento das famílias e das empresas. Há que esperar para ver.
"Cluster" eólico em Viana
Na semana passada foi assinado um importante contrato de investimento em Viana do Castelo. A dimensão financeira do projecto nem é por aí além - 15 milhões de euros. O conteúdo da operação é que é significante: visa a construção de uma fábrica de pás para aerogeradores de energia eólica. Que poderá evoluir, posteriormente, para a produção de outro tipo de equipamentos na mesma área. É no Minho que nasce a unidade, na região que tem previsto um dos mais fortes investimentos em energia eólica. E todos sabemos como o recurso a energias alternativas é, hoje, uma questão estratégica para Portugal.
Grupo José de Mello processa Estado
O grupo José de Mello vai processar a "holding" estatal Parpública por causa do negócio de venda da posição que a ENI detinha na Galpenergia ao consórcio Petrocer. Diz a sociedade que há "falhas jurídicas sérias que permitem impugnar as decisões tomadas", como seja o facto da Parpública ter recusado discutir a proposta apresentada pelo grupo Mello para o mesmo negócio, ainda na fase de negociação. Em tribunal, vai ser pedido que a Parpública faça regressar o processo à estaca zero. Mais uma batalha jurídica numa área (de processos contra o Estado) em que Belmiro de Azevedo foi o pioneiro.
Sonae arruma a casa
(gráfico)
Depois de vários anos de negociações, a Sonae chegou finalmente a acordo com os franceses da Carrefour para comprar a posição que estes detinham na Modelo Continente - 22,37 por cento. E de seguida vendeu cerca de metade desta participação ao Crédito Predial Português. Lá se foi o sócio "incómodo", como Belmiro de Azevedo costumava referir-se à concorrente Carrefour. Na semana passada a Sonaecom também marcou pontos, ao lançar um novo serviço de telefone fixo sem assinatura que, dizem os responsáveis, pode constituir uma ameaça ao claro domínio da PT neste segmento.
Nova lei das rendas aprovada
A horas quase impróprias e sem tempo para uma reflexão demorada do que estava em causa - embora o debate na especialidade já tivesse esclarecido muita coisa - o Parlamento aprovou a nova lei das rendas com algumas alterações face ao projecto inicial do Governo, nomeadamente a redução do prazo para denúncia dos contratos pelos arrendatários e a alteração, para três anos, do prazo para venda de um imóvel após denúncia de contrato. À margem desta legislação, a maioria anunciou estar de acordo em incluir no Orçamento para 2005 um agravamento do Imposto Municipal sobre o Imóveis para as casas devolutas. Uma excelente forma de pressionar a recuperação de muito património residencial degradado.
Agenda: HOJE, 22
·O Conselho Económico e Social reúne-se em plenário, a partir das 9h30, na sala do Senado da Assembleia da República.
·O Banco de Portugal publica o seu boletim estatístico.
·O Instituto Nacional de Estatística divulga o boletim mensal de agricultura, pescas e agro-indústria de Novembro, o índice de custos de construção e habitação nova de Setembro e a síntese económica de conjuntura do terceiro trimestre do ano.
·A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira entrega o prémio Personalidade do Ano 2003 a Miguel Horta e Costa (PT) e a Fernando Pinto (TAP), pelas 14h, no Hotel Ritz, em Lisboa.
TERÇA, 23
·A secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços participa na sexta conferência do Fórum de Economia 2004, uma iniciativa da Associação Comercial de Braga. Maria da Graça Proença de Carvalho falará sobre "O Amanhã do Comércio", pelas 21h, na sede da associação na R. Diogo de Sousa, 91.
·A Associação Grace procede ao lançamento do "Primeiros Passos - Guia para a Responsabilidade Social das Empresas", pelas 9h30, no Centro Ismaili (Av. Lusíada, 1, em Lisboa, saída do metro das Laranjeiras).
·O NERCAB realiza um seminário sobre "Aspectos Contabilísticos e Fiscais da Tributação do Património", a partir das 9h30, na sua sede em Castelo Branco.
QUARTA, 24
·O ministro das Finanças participa como orador num almoço/debate mensal organizado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, a realizar na Rua dos Douradores, 57, pelas 13h. Bagão Félix vai falar do Orçamento de Estado para 2005.
·Realiza-se, entre as 14h30 e as 18h, no Centro Cultural de Belém (Sala Quedá), a Conferência Anual do BCSD - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Belmiro de Azevedo abre a conferência.
·Tem lugar, hoje e amanhã, no Fórum Picoas, a 5ª Conferência E-GRH subordinada ao tema "As Novas Tecnologias na Gestão dos Recursos Humanos: A Gestão do Capital Humano no Século XXI". Os trabalhos decorrem das 9h30 às 18h.
·A AGEPOR realiza o 3º Congresso "Estratégia para o Sector Marítimo e Portuário", entre as 9h30 e as 17h30, no auditório da administração dos Portos do Douro e Leixões, em Leça da Palmeira.
QUINTA, 25
·Aníbal Cavaco Silva fala dos "Desafios da Economia Portuguesa", no âmbito de um ciclo de conferências da Associação Nacional de Jovens Empresários. O evento decorre, pelas 18h, na sede nacional da ANJE, no Porto.
·Murteira Nabo encabeça a única lista concorrente às eleições para os órgãos nacionais da Ordem dos Economistas para o triénio 2005/2007, que hoje se realizam. A votação decorre das 9h às 19h, na sede da Ordem.
SEXTA, 26
·Decorre, em Sintra, a Cimeira Luso-Marroquina. As relações económicas e empresariais são os principais temas da agenda de trabalhos.
·A NAV Portugal promove um debate subordinado ao tema "Segurança na Aviação Civil Nacional - Perspectivas do regulador, dos prestadores de serviço e utilizadores", das 9h30 às 17h, no Hotel Dom Pedro, em Lisboa.
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Personagem: Mario Monti
Segunda-feira, 22 de Novembro de 2004
Apesar de se encontrar em fim de mandato, o comissário europeu da concorrência não quis deixar créditos por mãos alheias no caso da passagem do negócio do gás para a EDP. Ou, então, aproveitou o intervalo das despedidas para depositar uma última marca na sua passagem por Bruxelas. O chumbo ao negócio parece inevitável e as cedências de última hora podem não ser suficientes para alterar o rumo das coisas no coração da União Europeia. Haverá que assacar responsabilidades no processo. À própria EDP, que terá mostrado alguma arrogância na forma como lidou com Bruxelas? Ou ao anterior Governo, que pensou que o assunto era uma pêra doce e não cuidou de fazer devidamente o trabalho de casa?
Frase
Se a regionalização fosse uma realidade, Portugal seria um país "mais moderno, com uma administração pública mais eficiente e as finanças públicas mais controladas", tudo graças aos "princípios da subsidiariedade e do mútuo controlo", Miguel Cadilhe, presidente da Associação Portuguesa para o Investimento.
Revista da semana: Tributação das mais-valias regressa
O Orçamento para 2005 - aprovado no final da semana na Assembleia da República - contém uma novidade que poderá gerar a deslocalização de grandes grupos para o estrangeiro. Bagão Félix determinou que o Estado volta a tributar as mais-valias das "holdings" realizadas através de dividendos ou venda de participações sociais - no fundo, os únicos rendimentos das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS). Voltamos, assim, aos tempos de Pina Moura, que os partidos da actual maioria tanto criticaram. A consequência é termos, a breve trecho, vários dos principais grupos económicos que operam em território nacional a deslocalizarem as suas SGPS para plataformas mais favoráveis do ponto de vista fiscal, a exemplo do que aconteceu em 2001.
Crescimento insustentável
A economia portuguesa está a crescer, mas está a crescer mal. Segundo o Banco de Portugal, este cenário está a ser conseguido essencialmente à custa das importações e não das exportações, como era desejável e seria salutar. Ou seja, este modelo de crescimento não é sustentável, alerta a instituição liderada por Vítor Constâncio. A análise é do boletim económico de Setembro do banco, que adverte, no entanto, que esta constatação pode apenas ter a ver com um inevitável aumento do consumo interno potenciado pela realização do Euro 2004. Daí que não seja aconselhável extrapolar para o futuro a aceleração recente da procura interna. Mas, se isso se confirmar, então teremos necessariamente um crescimento insustentável do endividamento das famílias e das empresas. Há que esperar para ver.
"Cluster" eólico em Viana
Na semana passada foi assinado um importante contrato de investimento em Viana do Castelo. A dimensão financeira do projecto nem é por aí além - 15 milhões de euros. O conteúdo da operação é que é significante: visa a construção de uma fábrica de pás para aerogeradores de energia eólica. Que poderá evoluir, posteriormente, para a produção de outro tipo de equipamentos na mesma área. É no Minho que nasce a unidade, na região que tem previsto um dos mais fortes investimentos em energia eólica. E todos sabemos como o recurso a energias alternativas é, hoje, uma questão estratégica para Portugal.
Grupo José de Mello processa Estado
O grupo José de Mello vai processar a "holding" estatal Parpública por causa do negócio de venda da posição que a ENI detinha na Galpenergia ao consórcio Petrocer. Diz a sociedade que há "falhas jurídicas sérias que permitem impugnar as decisões tomadas", como seja o facto da Parpública ter recusado discutir a proposta apresentada pelo grupo Mello para o mesmo negócio, ainda na fase de negociação. Em tribunal, vai ser pedido que a Parpública faça regressar o processo à estaca zero. Mais uma batalha jurídica numa área (de processos contra o Estado) em que Belmiro de Azevedo foi o pioneiro.
Sonae arruma a casa
(gráfico)
Depois de vários anos de negociações, a Sonae chegou finalmente a acordo com os franceses da Carrefour para comprar a posição que estes detinham na Modelo Continente - 22,37 por cento. E de seguida vendeu cerca de metade desta participação ao Crédito Predial Português. Lá se foi o sócio "incómodo", como Belmiro de Azevedo costumava referir-se à concorrente Carrefour. Na semana passada a Sonaecom também marcou pontos, ao lançar um novo serviço de telefone fixo sem assinatura que, dizem os responsáveis, pode constituir uma ameaça ao claro domínio da PT neste segmento.
Nova lei das rendas aprovada
A horas quase impróprias e sem tempo para uma reflexão demorada do que estava em causa - embora o debate na especialidade já tivesse esclarecido muita coisa - o Parlamento aprovou a nova lei das rendas com algumas alterações face ao projecto inicial do Governo, nomeadamente a redução do prazo para denúncia dos contratos pelos arrendatários e a alteração, para três anos, do prazo para venda de um imóvel após denúncia de contrato. À margem desta legislação, a maioria anunciou estar de acordo em incluir no Orçamento para 2005 um agravamento do Imposto Municipal sobre o Imóveis para as casas devolutas. Uma excelente forma de pressionar a recuperação de muito património residencial degradado.
Agenda: HOJE, 22
·O Conselho Económico e Social reúne-se em plenário, a partir das 9h30, na sala do Senado da Assembleia da República.
·O Banco de Portugal publica o seu boletim estatístico.
·O Instituto Nacional de Estatística divulga o boletim mensal de agricultura, pescas e agro-indústria de Novembro, o índice de custos de construção e habitação nova de Setembro e a síntese económica de conjuntura do terceiro trimestre do ano.
·A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira entrega o prémio Personalidade do Ano 2003 a Miguel Horta e Costa (PT) e a Fernando Pinto (TAP), pelas 14h, no Hotel Ritz, em Lisboa.
TERÇA, 23
·A secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços participa na sexta conferência do Fórum de Economia 2004, uma iniciativa da Associação Comercial de Braga. Maria da Graça Proença de Carvalho falará sobre "O Amanhã do Comércio", pelas 21h, na sede da associação na R. Diogo de Sousa, 91.
·A Associação Grace procede ao lançamento do "Primeiros Passos - Guia para a Responsabilidade Social das Empresas", pelas 9h30, no Centro Ismaili (Av. Lusíada, 1, em Lisboa, saída do metro das Laranjeiras).
·O NERCAB realiza um seminário sobre "Aspectos Contabilísticos e Fiscais da Tributação do Património", a partir das 9h30, na sua sede em Castelo Branco.
QUARTA, 24
·O ministro das Finanças participa como orador num almoço/debate mensal organizado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, a realizar na Rua dos Douradores, 57, pelas 13h. Bagão Félix vai falar do Orçamento de Estado para 2005.
·Realiza-se, entre as 14h30 e as 18h, no Centro Cultural de Belém (Sala Quedá), a Conferência Anual do BCSD - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Belmiro de Azevedo abre a conferência.
·Tem lugar, hoje e amanhã, no Fórum Picoas, a 5ª Conferência E-GRH subordinada ao tema "As Novas Tecnologias na Gestão dos Recursos Humanos: A Gestão do Capital Humano no Século XXI". Os trabalhos decorrem das 9h30 às 18h.
·A AGEPOR realiza o 3º Congresso "Estratégia para o Sector Marítimo e Portuário", entre as 9h30 e as 17h30, no auditório da administração dos Portos do Douro e Leixões, em Leça da Palmeira.
QUINTA, 25
·Aníbal Cavaco Silva fala dos "Desafios da Economia Portuguesa", no âmbito de um ciclo de conferências da Associação Nacional de Jovens Empresários. O evento decorre, pelas 18h, na sede nacional da ANJE, no Porto.
·Murteira Nabo encabeça a única lista concorrente às eleições para os órgãos nacionais da Ordem dos Economistas para o triénio 2005/2007, que hoje se realizam. A votação decorre das 9h às 19h, na sede da Ordem.
SEXTA, 26
·Decorre, em Sintra, a Cimeira Luso-Marroquina. As relações económicas e empresariais são os principais temas da agenda de trabalhos.
·A NAV Portugal promove um debate subordinado ao tema "Segurança na Aviação Civil Nacional - Perspectivas do regulador, dos prestadores de serviço e utilizadores", das 9h30 às 17h, no Hotel Dom Pedro, em Lisboa.