Criação do Imposto sobre Operações Cambiais
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
25 de Setembro de 2002
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Constitui uma evidência o importância dos movimentos de capitais de curto e curtíssimo prazo centrados nas transacções de divisas nos mercados cambiais, grande parte dos quais de carácter especulativo, factor de instabilidade e imprevisibilidade para os mercados financeiros e, em geral, para a economia mundial.
Mesmo os defensores do próprio sistema se interrogam, e bem, das medidas de controle possíveis dos movimentos cambiais, num quadro de desregulamentação dos mercados de capitais, que trave os processos especulativos, penalize os especuladores e defenda em contrapartida a economia produtiva.
E nem todos são de esquerda. O próprio James Tobin (Prémio Nobel de Economia, em 1981) se surpreendia de ver a ideia sobre as transacções cambiais associada a uma reforma de esquerda. Eu diria antes que é uma questão de bom senso.
Estima-se em 1.587 milhões de dólares – com dados de 1998 – o volume diário dos movimentos cambiais. Aplicar uma taxa mínima de 0,1% sobre este valor significaria uma arrecadação de 228 milhões de dólares que seguramente poderiam vir a ser utilizados no combate pela satisfação de necessidades elementares de muitos países e muitos povos. Nós próprios, PCP, propusemos, no Projecto de Lei de Bases da Segurança Social que apresentámos na última Legislatura que uma fonte adicional de financiamento do sistema público de protecção social pudesse resultar do produto dessa taxa.
A instauração de uma taxa sobre os movimentos cambiais, sobre as transacções de divisas teria, além do mais, a virtude de conter uma parte dos volumosos movimentos especulativos ilegitimamente não tributados, responsáveis por uma boa parte da instabilidade do sistema monetário internacional e de uma economia virtual não assente em investimentos materiais e reprodutivos. Seria assim, como afirmou o próprio Professor Tobin, um contributo apreciável para a regulação dos movimentos de capitais.
Sejamos contudo claros como, aliás, reconhece o próprio BE no artigo 5º (entrada em vigor) do seu projecto de lei. Num quadro de extrema liberalização e desregulamentação dos mercados de capitais a taxa Tobin não tem qualquer possibilidade de vingar se implantada num só País.
Mas já seria possível tecnicamente numa zona mais vasta, por exemplo, na Zona Euro e, por maioria de razão, se adoptada na meia dúzia de mercados financeiros mundiais que só por si representam uma parte significativa do volume global de transacções cambiais.
É por isso que este projecto do BE sendo positivo na sua intenção não tem contudo, mesmo tecnicamente, nenhuma possibilidade de ser concretizado a não ser num quadro global internacional pelas consequências negativas, pela fuga de capitais a que daria origem se fosse aplicado num só País.
Em todo o caso fica a intenção e, mais ficaria, se fosse aprovado, como exemplo, um contributo, para esse movimento internacional, mais global, que urge impulsionar.
Disse.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada, (Graça Proença de Carvalho / PSD)
Suponho que, hoje, há aqui — não direi da bancada do CDS-PP, pois apercebi-me de sensibilidades diferentes em relação a esta matéria —, seguramente, uma opinião muito generalizada de que há um fortíssimo desenvolvimento de operações especulativas nos mercados cambiais que têm originado crises sucessivas periódicas em vários mercados financeiros.
Penso que todos, pelo menos aqueles que temos uma visão mais serena sobre estes aspectos e aqueles que, como a Sr.ª Deputada, fizeram carreira profissional nesses mercados, temos uma noção dessa questão.
Os Srs. Deputados argumentam com aspectos técnicos, não com aspectos de princípio. Ora, penso que os aspectos técnicos são aspectos que acabam por ser resolvidos. O problema que tem de se discutir é se existem ou não, hoje, problemas de instabilidade dos mercados provocados pelos movimentos especulativos e se este quadro de excessiva desregulamentação dos mercados capitais deve ou não ser combatido e se se devem ou não encontrar medidas para o fazer.
Aliás, não é verdade, Sr.ª Deputada, que o Prof. James Tobin não tenha defendido à outrance isto até à hora da sua morte. Defendeu-o, mas claro que não pôde pôr em prática a ideia porque não era a ele que competia fazê-lo.
A questão que gostaria de colocar, porque toda a gente — pelo menos suponho que a Sr.ª Deputada partilhará dessa sensibilidade — tem essa preocupação com a forma como os movimentos de capitais, nomeadamente os cambiais, são utilizados para procedimentos especulativos, que tem depois consequências negativas nas economias reais…
Sr.ª Deputada, a minha pergunta é esta: se todos estamos de acordo com esta ideia, com esta sensibilidade, com esta preocupação, que medidas considera que devem ser tomadas ou estudadas para travar este processo e para que os movimentos de bolsa não se traduzam em crises sucessivas para o próprio sistema financeiro?
É esta a reflexão que gostaria de ouvir por parte da Sr.ª Deputada para não nos ficarmos somente pela negação e para procurarmos dar um contributo a este processo.
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Criação do Imposto sobre Operações Cambiais
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
25 de Setembro de 2002
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Constitui uma evidência o importância dos movimentos de capitais de curto e curtíssimo prazo centrados nas transacções de divisas nos mercados cambiais, grande parte dos quais de carácter especulativo, factor de instabilidade e imprevisibilidade para os mercados financeiros e, em geral, para a economia mundial.
Mesmo os defensores do próprio sistema se interrogam, e bem, das medidas de controle possíveis dos movimentos cambiais, num quadro de desregulamentação dos mercados de capitais, que trave os processos especulativos, penalize os especuladores e defenda em contrapartida a economia produtiva.
E nem todos são de esquerda. O próprio James Tobin (Prémio Nobel de Economia, em 1981) se surpreendia de ver a ideia sobre as transacções cambiais associada a uma reforma de esquerda. Eu diria antes que é uma questão de bom senso.
Estima-se em 1.587 milhões de dólares – com dados de 1998 – o volume diário dos movimentos cambiais. Aplicar uma taxa mínima de 0,1% sobre este valor significaria uma arrecadação de 228 milhões de dólares que seguramente poderiam vir a ser utilizados no combate pela satisfação de necessidades elementares de muitos países e muitos povos. Nós próprios, PCP, propusemos, no Projecto de Lei de Bases da Segurança Social que apresentámos na última Legislatura que uma fonte adicional de financiamento do sistema público de protecção social pudesse resultar do produto dessa taxa.
A instauração de uma taxa sobre os movimentos cambiais, sobre as transacções de divisas teria, além do mais, a virtude de conter uma parte dos volumosos movimentos especulativos ilegitimamente não tributados, responsáveis por uma boa parte da instabilidade do sistema monetário internacional e de uma economia virtual não assente em investimentos materiais e reprodutivos. Seria assim, como afirmou o próprio Professor Tobin, um contributo apreciável para a regulação dos movimentos de capitais.
Sejamos contudo claros como, aliás, reconhece o próprio BE no artigo 5º (entrada em vigor) do seu projecto de lei. Num quadro de extrema liberalização e desregulamentação dos mercados de capitais a taxa Tobin não tem qualquer possibilidade de vingar se implantada num só País.
Mas já seria possível tecnicamente numa zona mais vasta, por exemplo, na Zona Euro e, por maioria de razão, se adoptada na meia dúzia de mercados financeiros mundiais que só por si representam uma parte significativa do volume global de transacções cambiais.
É por isso que este projecto do BE sendo positivo na sua intenção não tem contudo, mesmo tecnicamente, nenhuma possibilidade de ser concretizado a não ser num quadro global internacional pelas consequências negativas, pela fuga de capitais a que daria origem se fosse aplicado num só País.
Em todo o caso fica a intenção e, mais ficaria, se fosse aprovado, como exemplo, um contributo, para esse movimento internacional, mais global, que urge impulsionar.
Disse.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada, (Graça Proença de Carvalho / PSD)
Suponho que, hoje, há aqui — não direi da bancada do CDS-PP, pois apercebi-me de sensibilidades diferentes em relação a esta matéria —, seguramente, uma opinião muito generalizada de que há um fortíssimo desenvolvimento de operações especulativas nos mercados cambiais que têm originado crises sucessivas periódicas em vários mercados financeiros.
Penso que todos, pelo menos aqueles que temos uma visão mais serena sobre estes aspectos e aqueles que, como a Sr.ª Deputada, fizeram carreira profissional nesses mercados, temos uma noção dessa questão.
Os Srs. Deputados argumentam com aspectos técnicos, não com aspectos de princípio. Ora, penso que os aspectos técnicos são aspectos que acabam por ser resolvidos. O problema que tem de se discutir é se existem ou não, hoje, problemas de instabilidade dos mercados provocados pelos movimentos especulativos e se este quadro de excessiva desregulamentação dos mercados capitais deve ou não ser combatido e se se devem ou não encontrar medidas para o fazer.
Aliás, não é verdade, Sr.ª Deputada, que o Prof. James Tobin não tenha defendido à outrance isto até à hora da sua morte. Defendeu-o, mas claro que não pôde pôr em prática a ideia porque não era a ele que competia fazê-lo.
A questão que gostaria de colocar, porque toda a gente — pelo menos suponho que a Sr.ª Deputada partilhará dessa sensibilidade — tem essa preocupação com a forma como os movimentos de capitais, nomeadamente os cambiais, são utilizados para procedimentos especulativos, que tem depois consequências negativas nas economias reais…
Sr.ª Deputada, a minha pergunta é esta: se todos estamos de acordo com esta ideia, com esta sensibilidade, com esta preocupação, que medidas considera que devem ser tomadas ou estudadas para travar este processo e para que os movimentos de bolsa não se traduzam em crises sucessivas para o próprio sistema financeiro?
É esta a reflexão que gostaria de ouvir por parte da Sr.ª Deputada para não nos ficarmos somente pela negação e para procurarmos dar um contributo a este processo.