DESTAQUE 1
CDS Pode Votar pela Incompatibilidade de Maria Elisa
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E NUNO SÁ LOURENÇO
Sábado, 6 de Julho de 2002
Enquanto no PSD cresce a insatisfação pela situação criada pela acumulação de mandato à Assembleia da República com o lugar na RTP, o CDS está a ponderar opôr-se a esta situação. E escuda-se na lei.
O CDS poderá vir a votar na comissão de ética contra o relatório do deputado do PSD, Eugénio Marinho, que considera compatível o exercício de mandato de deputada à Assembleia da República (AR), por Maria Elisa Domingues, em acumulação com a sua permanência na RTP. A questão ainda não está encerrada e prossegue a análise do caso. Mas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão deverá ser tomada obedecendo a critérios meramente jurídicos e legais e não obedecerá a orientações de interesse de estratégia política da coligação governativa que mantém com o PSD.
Anteontem, o deputado do CDS, Nuno Melo, requereu na comissão de ética que fosse adiada a votação do relatório, alegando que precisava de tempo para analisar a complexidade da situação. E é isso mesmo que está a acontecer no CDS. O caso vai ser visto apenas do ponto de vista legal, já que a comissão de ética tem contornos específicos e se trata de uma verificação de mandato. O assunto e as suas características serão analisadas tendo em conta outros casos. As argumentações jurídicas, quer do relatório do deputado do PSD, como as constantes na declaração de voto do PS serão ponderadas.
Certo é, garantiu ao PÚBLICO um dirigente do CDS que está ligado à análise deste processo, que o grupo parlamentar centrista dará carta branca e apoio político, se se concluir que existe, de facto, uma incompatibilidade expressa na lei no caso de Maria Elisa, para votar contra o relatório feito por Eugénio Marinho, deputado do partido parceiro na coligação. O mesmo dirigente do CDS afirmou que o assunto era "meramente legal, a lei tem que ser cumprida, e há que analisar com calma se há violação ou não." Isto é, se o CDS concluir que a lei está a ser desrespeitada vota contra. Os contactos junto de parlamentares do partido de Paulo Portas deram para perceber que estes conseguem encontrar mais facilmente pontos de discórdia em relação ao relatório do que matéria de concordância. Em conversa com um dirigente do CDS, o PÚBLICO escutou uma dessas resistências. Depois de sublinhar que tem consciência das diferenças entre os dois casos, o dirigente perguntou "por que carga de água é que os professores universitários têm de escolher entre o ordenado de deputado ou de docente" e Maria Elisa não. O centrista confidenciou mesmo que se terá de encontrar uma solução para evitar outra situação como "a borrada que já houve com o deputado Gonçalo Reis". Na última votação da lei da televisão, na passada quarta-feira, este deputado do PSD gerou um incidente no plenário por ter pretendido votar quando o Estatuto dos Deputados o impedia de fazer isso mesmo. Gonçalo Reis foi recentemente nomeado para a administração da RTP.
Ontem, Guilherme Silva assegurou ao PÚBLICO encarar todo este processo com a maior das naturalidades. Considerou "normal" Nuno Melo ter requerido o adiamento da votação e garantiu ter aceite como "razoáveis" as justificações do deputado do CDS para o fazer. "Vários deputados do PSD preparavam-se para requerer o mesmo, pelas mesmas razões", acrescentou o líder parlamentar do principal partido do Governo.
Ainda assim, voltaram a ouvir-se durante o dia de ontem vozes críticas no PSD à posição de Maria Elisa. Apesar da solidariedade partidária obrigar ao silêncio, sempre se ouviam desabafos no Parlamento. Frases como "podia resolver rapidamente esta questão" eram as mais consensuais entre um grupo "incomodado" por uma polémica que se "podia ter evitado".
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CDS Pode Votar pela Incompatibilidade de Maria Elisa
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E NUNO SÁ LOURENÇO
Sábado, 6 de Julho de 2002
Enquanto no PSD cresce a insatisfação pela situação criada pela acumulação de mandato à Assembleia da República com o lugar na RTP, o CDS está a ponderar opôr-se a esta situação. E escuda-se na lei.
O CDS poderá vir a votar na comissão de ética contra o relatório do deputado do PSD, Eugénio Marinho, que considera compatível o exercício de mandato de deputada à Assembleia da República (AR), por Maria Elisa Domingues, em acumulação com a sua permanência na RTP. A questão ainda não está encerrada e prossegue a análise do caso. Mas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão deverá ser tomada obedecendo a critérios meramente jurídicos e legais e não obedecerá a orientações de interesse de estratégia política da coligação governativa que mantém com o PSD.
Anteontem, o deputado do CDS, Nuno Melo, requereu na comissão de ética que fosse adiada a votação do relatório, alegando que precisava de tempo para analisar a complexidade da situação. E é isso mesmo que está a acontecer no CDS. O caso vai ser visto apenas do ponto de vista legal, já que a comissão de ética tem contornos específicos e se trata de uma verificação de mandato. O assunto e as suas características serão analisadas tendo em conta outros casos. As argumentações jurídicas, quer do relatório do deputado do PSD, como as constantes na declaração de voto do PS serão ponderadas.
Certo é, garantiu ao PÚBLICO um dirigente do CDS que está ligado à análise deste processo, que o grupo parlamentar centrista dará carta branca e apoio político, se se concluir que existe, de facto, uma incompatibilidade expressa na lei no caso de Maria Elisa, para votar contra o relatório feito por Eugénio Marinho, deputado do partido parceiro na coligação. O mesmo dirigente do CDS afirmou que o assunto era "meramente legal, a lei tem que ser cumprida, e há que analisar com calma se há violação ou não." Isto é, se o CDS concluir que a lei está a ser desrespeitada vota contra. Os contactos junto de parlamentares do partido de Paulo Portas deram para perceber que estes conseguem encontrar mais facilmente pontos de discórdia em relação ao relatório do que matéria de concordância. Em conversa com um dirigente do CDS, o PÚBLICO escutou uma dessas resistências. Depois de sublinhar que tem consciência das diferenças entre os dois casos, o dirigente perguntou "por que carga de água é que os professores universitários têm de escolher entre o ordenado de deputado ou de docente" e Maria Elisa não. O centrista confidenciou mesmo que se terá de encontrar uma solução para evitar outra situação como "a borrada que já houve com o deputado Gonçalo Reis". Na última votação da lei da televisão, na passada quarta-feira, este deputado do PSD gerou um incidente no plenário por ter pretendido votar quando o Estatuto dos Deputados o impedia de fazer isso mesmo. Gonçalo Reis foi recentemente nomeado para a administração da RTP.
Ontem, Guilherme Silva assegurou ao PÚBLICO encarar todo este processo com a maior das naturalidades. Considerou "normal" Nuno Melo ter requerido o adiamento da votação e garantiu ter aceite como "razoáveis" as justificações do deputado do CDS para o fazer. "Vários deputados do PSD preparavam-se para requerer o mesmo, pelas mesmas razões", acrescentou o líder parlamentar do principal partido do Governo.
Ainda assim, voltaram a ouvir-se durante o dia de ontem vozes críticas no PSD à posição de Maria Elisa. Apesar da solidariedade partidária obrigar ao silêncio, sempre se ouviam desabafos no Parlamento. Frases como "podia resolver rapidamente esta questão" eram as mais consensuais entre um grupo "incomodado" por uma polémica que se "podia ter evitado".