PSD Garante Voto Unânime Contra Projectos da Oposição Sobre Aborto
Por HELENA PEREIRA COM S.J.A.
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2004
O PSD vai votar de forma "unânime" contra os projectos da oposição sobre despenalização do aborto no dia 3 de Março não sendo, por isso, necessária a imposição de disciplina de voto. Esta foi a garantia dada pelo líder parlamentar do PSD como conclusão da reunião de ontem do grupo parlamentar do PSD. Em declarações ao PÚBLICO, Guilherme Silva admitiu, contudo, que se houvesse deputados com a intenção de votar ao lado da oposição seria imposta a disciplina de voto, como nos últimos dois meses tem defendido.
"Não preciso invocar a disciplina de voto porque os deputados vão votar todos de acordo com os compromissos com que foram eleitos", afirmou Guilherme Silva, acrescentando que a hipótese de algum deputado social-democrata votar contra "não se põe". E remata: "Conheço os deputados que tenho na bancada. As pessoas são adultas, sabem o que têm de fazer. Não preciso decretar a disciplina."
Durante a reunião do grupo parlamentar, Guilherme Silva e José Matos Correia, ex-chefe de gabinete de Durão Barroso em São Bento, fizeram questão de afirmar que se trata de uma questão política e não de consciência, ou seja, os deputados têm que votar contra os projectos da oposição para cumprirem um compromisso com o eleitorado. Isto porque Durão Barroso prometeu na campanha eleitoral não alterar a lei do referendo sem referendo, o que garantiu não fazer nesta legislatura. Este será o argumento utilizado pelo PSD na discussão marcada para dia 3.
Matos Correia, por seu lado, terá afirmado, para além da invocação do compromisso político, que o PSD tem que estar unido porque nos dois anos que ainda faltam até ao fim da legislatura sofrerá muitas pressões com vista a provocar divisões internas, nomeadamente com este assunto.
Jorge Nuno Sá, presidente da JSD, e Arménio Santos criticaram a intenção da direcção do grupo parlamentar em impor a disciplina de voto em matérias como o aborto e congratularam-se com o que chamaram de recuo. Guilherme Silva só deixou de falar em disciplina de voto para usar a auto-disciplina como fez ontem quando percebeu que os deputados do PSD estavam dispostos a cumprir a promessa eleitoral de Durão Barroso, mas sem passar pela humilhação de ficarem sujeitos à disciplina.
Declarações de voto prometidas
Vários deputados pró-descriminalização do aborto admitem entregar declarações de voto, explicitando a sua posição, como Gonçalo Capitão, Ana Manso ou Campos Ferreira. Guilherme Silva disse, aliás, a este propósito, que até é "aconselhável" que o façam.
O líder parlamentar anunciou também a intenção deste partido entregar um projecto de resolução com matérias como assistência à maternidade, educação sexual e planeamento familiar.
Os deputados da JSD já estão a trabalhar em iniciativas nestas áreas e a deputada Leonor Beleza, que fez uma intervenção na reunião do grupo parlamentar precisamente a falar destas questões, afirmou ao PÚBLICO que não é certo que ficará como coordenadora deste trabalho, mas que "olhará com muita atenção" para o projecto de resolução. Segundo afirmaram ao PÚBLICO deputados presentes na reunião, Leonor Beleza afirmou também, na sua intervenção, que o assunto do aborto é politicamente difícil e que é uma situação que o partido tem que controlar.
No debate sobre o aborto, marcado para dia 3 de Março, quem usará da palavra em nome do PSD será Guilherme Silva, garantiu o próprio. Vários deputados do PSD, como Vítor Reis, Jorge Nuno Sá e Teresa Morais, receavam que fossem os deputados mais conservadores do PSD ligados aos movimentos pró-vida a falarem em nome do partido à semelhança do que sucedeu há duas semanas num debate televisivo com Pinheiro Torres, o que provocou indignação nas hostes sociais-democratas, e interpelaram directamente o líder parlamentar, que os sossegou.
Outro assunto que foi discutido foi o atraso no estudo no estudo sobre a realidade do aborto decidido pelo Parlamento em 2002 e que ainda nem sequer começou a ser feito. Depois da reunião, alguns deputados lamentaram, em declarações ao PÚBLICO, esse facto. "É triste debater-se esta questão sem começar pelo início [o diagnóstico]", disse Gonçalo Capitão, enquanto Luís Rodrigues afirmou que "muitas vezes o poder político anda a reboque de algum mediatismo". A responsabilidade do estudo está entregue no PSD a Pinheiro Torres, precisamente o deputado que foi criticado pelos colegas de bancada. Este deputado e a deputada Isilda Pegado tiveram intervenções em nome dos eleitores que votaram "não" no referendo de 1998.
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, afirmou ao PÚBLICO que o seu partido também vai trabalhar em conjunto com o PSD no projecto de resolução.
Categorias
Entidades
PSD Garante Voto Unânime Contra Projectos da Oposição Sobre Aborto
Por HELENA PEREIRA COM S.J.A.
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2004
O PSD vai votar de forma "unânime" contra os projectos da oposição sobre despenalização do aborto no dia 3 de Março não sendo, por isso, necessária a imposição de disciplina de voto. Esta foi a garantia dada pelo líder parlamentar do PSD como conclusão da reunião de ontem do grupo parlamentar do PSD. Em declarações ao PÚBLICO, Guilherme Silva admitiu, contudo, que se houvesse deputados com a intenção de votar ao lado da oposição seria imposta a disciplina de voto, como nos últimos dois meses tem defendido.
"Não preciso invocar a disciplina de voto porque os deputados vão votar todos de acordo com os compromissos com que foram eleitos", afirmou Guilherme Silva, acrescentando que a hipótese de algum deputado social-democrata votar contra "não se põe". E remata: "Conheço os deputados que tenho na bancada. As pessoas são adultas, sabem o que têm de fazer. Não preciso decretar a disciplina."
Durante a reunião do grupo parlamentar, Guilherme Silva e José Matos Correia, ex-chefe de gabinete de Durão Barroso em São Bento, fizeram questão de afirmar que se trata de uma questão política e não de consciência, ou seja, os deputados têm que votar contra os projectos da oposição para cumprirem um compromisso com o eleitorado. Isto porque Durão Barroso prometeu na campanha eleitoral não alterar a lei do referendo sem referendo, o que garantiu não fazer nesta legislatura. Este será o argumento utilizado pelo PSD na discussão marcada para dia 3.
Matos Correia, por seu lado, terá afirmado, para além da invocação do compromisso político, que o PSD tem que estar unido porque nos dois anos que ainda faltam até ao fim da legislatura sofrerá muitas pressões com vista a provocar divisões internas, nomeadamente com este assunto.
Jorge Nuno Sá, presidente da JSD, e Arménio Santos criticaram a intenção da direcção do grupo parlamentar em impor a disciplina de voto em matérias como o aborto e congratularam-se com o que chamaram de recuo. Guilherme Silva só deixou de falar em disciplina de voto para usar a auto-disciplina como fez ontem quando percebeu que os deputados do PSD estavam dispostos a cumprir a promessa eleitoral de Durão Barroso, mas sem passar pela humilhação de ficarem sujeitos à disciplina.
Declarações de voto prometidas
Vários deputados pró-descriminalização do aborto admitem entregar declarações de voto, explicitando a sua posição, como Gonçalo Capitão, Ana Manso ou Campos Ferreira. Guilherme Silva disse, aliás, a este propósito, que até é "aconselhável" que o façam.
O líder parlamentar anunciou também a intenção deste partido entregar um projecto de resolução com matérias como assistência à maternidade, educação sexual e planeamento familiar.
Os deputados da JSD já estão a trabalhar em iniciativas nestas áreas e a deputada Leonor Beleza, que fez uma intervenção na reunião do grupo parlamentar precisamente a falar destas questões, afirmou ao PÚBLICO que não é certo que ficará como coordenadora deste trabalho, mas que "olhará com muita atenção" para o projecto de resolução. Segundo afirmaram ao PÚBLICO deputados presentes na reunião, Leonor Beleza afirmou também, na sua intervenção, que o assunto do aborto é politicamente difícil e que é uma situação que o partido tem que controlar.
No debate sobre o aborto, marcado para dia 3 de Março, quem usará da palavra em nome do PSD será Guilherme Silva, garantiu o próprio. Vários deputados do PSD, como Vítor Reis, Jorge Nuno Sá e Teresa Morais, receavam que fossem os deputados mais conservadores do PSD ligados aos movimentos pró-vida a falarem em nome do partido à semelhança do que sucedeu há duas semanas num debate televisivo com Pinheiro Torres, o que provocou indignação nas hostes sociais-democratas, e interpelaram directamente o líder parlamentar, que os sossegou.
Outro assunto que foi discutido foi o atraso no estudo no estudo sobre a realidade do aborto decidido pelo Parlamento em 2002 e que ainda nem sequer começou a ser feito. Depois da reunião, alguns deputados lamentaram, em declarações ao PÚBLICO, esse facto. "É triste debater-se esta questão sem começar pelo início [o diagnóstico]", disse Gonçalo Capitão, enquanto Luís Rodrigues afirmou que "muitas vezes o poder político anda a reboque de algum mediatismo". A responsabilidade do estudo está entregue no PSD a Pinheiro Torres, precisamente o deputado que foi criticado pelos colegas de bancada. Este deputado e a deputada Isilda Pegado tiveram intervenções em nome dos eleitores que votaram "não" no referendo de 1998.
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, afirmou ao PÚBLICO que o seu partido também vai trabalhar em conjunto com o PSD no projecto de resolução.