Partidos de Acordo Sobre Reforço do Sigilo Profissional dos Jornalistas
Por PAULO MIGUEL MADEIRA
Sábado, 29 de Janeiro de 2005
Os representantes dos quatro maiores partidos parlamentares estiveram de acordo quanto à necessidade de reforçar o direito dos jornalistas ao sigilo profissional, no encontro promovido pelo Sindicato dos Jornalistas, na quinta-feira à noite para debater os programas eleitorais dos partidos no que respeita à comunicação social.
Alberto Arons de Carvalho (PS) e Luís Campos Ferreira (do PSD) defenderam a restrição da capacidade de decidir dos juízes no que respeita a obrigar os jornalistas a quebrar o sigilo profissional, se bem que este último tenha ressalvado que o caminho a seguir "é difícil". "Devia-se afunilar a margem de manobra dos juízes para determinar qual é o interesse predominante", disse, por seu lado, Arons de Carvalho, referindo-se ao conflito que, por vezes, se manifesta entre o direito a informar e a prossecução da acção da Justiça. No seu programa, o PS colocou o ponto dedicado à comunicação social no capítulo dedicado à qualidade da democracia, cidadania, justiça e segurança.
Como pano de fundo desta questão esteve a recente condenação do jornalista José Luís Manso Preto a onze meses de pena suspensa durante três anos, por se ter recusado em tribunal a revelar a identidade de uma fonte de informação, enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.
Ainda no que respeita a esta questão, Luís Pedro Mota Soares (CDS) mostrou-se indignado com a situação a que os jornalistas estão expostos. "Os advogados têm uma salvaguarda total e os jornalistas também devem ter", afirmou o secretário-geral do CDS - partido que só amanhã apresenta o seu programa eleitoral, o qual Mota Soares não quis antecipar.
Outro aspecto muito discutido foi o da concentração dos meios de comunicação social num grupo restrito de grupos empresariais, em relação ao qual os representantes partidários manifestaram preocupações de intensidades diferentes, mas sem se comprometerem com formulações concretas em relação a soluções.
Arons de Carvalho não considera que se tenha ultrapassado o patamar aceitável de concentração e realçou que esta também "tem alguns aspectos positivos". Já António Filipe, do PCP, defendeu o "combate à concentração e apoio ao elo mais fraco", que considerou serem as rádios e imprensa local. "Nada poderá afectar tanto a democracia quanto a concentração de comunicação social", considera por seu lado Pedro Mota Soares, para quem é preciso encontrar "o ponto frágil de equilíbrio entre a pluralidade dos 'media' e a ambição das empresas de comunicação".
A necessidade de uma nova entidade reguladora da comunicação social também gerou consenso entre os representantes partidários presentes, mas os moldes em que deverá funcionar não foram especificados. A regulação é aliás um domínio prioritário para o PS, tendo Arons de Carvalho defendido a auto-regulação para o domínio da deontologia jornalística, ou a co-regulação entre jornalistas e empresas, pois "muitas das incorrecções deontológicas devem-se ao contexto empresarial em que os jornalistas estão inseridos".
O Sindicato dos Jornalistas apresentou por seu lado uma exaustiva proposta de agenda legislativa, tendo o seu presidente, Alfredo Maia, manifestado a expectativa de que "a próxima legislatura seja mais produtiva" em relação às suas propostas.
O Bloco de Esquerda também foi convidado para o debate, mas o seu representante (Daniel Oliveira) não compareceu.
Categorias
Entidades
Partidos de Acordo Sobre Reforço do Sigilo Profissional dos Jornalistas
Por PAULO MIGUEL MADEIRA
Sábado, 29 de Janeiro de 2005
Os representantes dos quatro maiores partidos parlamentares estiveram de acordo quanto à necessidade de reforçar o direito dos jornalistas ao sigilo profissional, no encontro promovido pelo Sindicato dos Jornalistas, na quinta-feira à noite para debater os programas eleitorais dos partidos no que respeita à comunicação social.
Alberto Arons de Carvalho (PS) e Luís Campos Ferreira (do PSD) defenderam a restrição da capacidade de decidir dos juízes no que respeita a obrigar os jornalistas a quebrar o sigilo profissional, se bem que este último tenha ressalvado que o caminho a seguir "é difícil". "Devia-se afunilar a margem de manobra dos juízes para determinar qual é o interesse predominante", disse, por seu lado, Arons de Carvalho, referindo-se ao conflito que, por vezes, se manifesta entre o direito a informar e a prossecução da acção da Justiça. No seu programa, o PS colocou o ponto dedicado à comunicação social no capítulo dedicado à qualidade da democracia, cidadania, justiça e segurança.
Como pano de fundo desta questão esteve a recente condenação do jornalista José Luís Manso Preto a onze meses de pena suspensa durante três anos, por se ter recusado em tribunal a revelar a identidade de uma fonte de informação, enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.
Ainda no que respeita a esta questão, Luís Pedro Mota Soares (CDS) mostrou-se indignado com a situação a que os jornalistas estão expostos. "Os advogados têm uma salvaguarda total e os jornalistas também devem ter", afirmou o secretário-geral do CDS - partido que só amanhã apresenta o seu programa eleitoral, o qual Mota Soares não quis antecipar.
Outro aspecto muito discutido foi o da concentração dos meios de comunicação social num grupo restrito de grupos empresariais, em relação ao qual os representantes partidários manifestaram preocupações de intensidades diferentes, mas sem se comprometerem com formulações concretas em relação a soluções.
Arons de Carvalho não considera que se tenha ultrapassado o patamar aceitável de concentração e realçou que esta também "tem alguns aspectos positivos". Já António Filipe, do PCP, defendeu o "combate à concentração e apoio ao elo mais fraco", que considerou serem as rádios e imprensa local. "Nada poderá afectar tanto a democracia quanto a concentração de comunicação social", considera por seu lado Pedro Mota Soares, para quem é preciso encontrar "o ponto frágil de equilíbrio entre a pluralidade dos 'media' e a ambição das empresas de comunicação".
A necessidade de uma nova entidade reguladora da comunicação social também gerou consenso entre os representantes partidários presentes, mas os moldes em que deverá funcionar não foram especificados. A regulação é aliás um domínio prioritário para o PS, tendo Arons de Carvalho defendido a auto-regulação para o domínio da deontologia jornalística, ou a co-regulação entre jornalistas e empresas, pois "muitas das incorrecções deontológicas devem-se ao contexto empresarial em que os jornalistas estão inseridos".
O Sindicato dos Jornalistas apresentou por seu lado uma exaustiva proposta de agenda legislativa, tendo o seu presidente, Alfredo Maia, manifestado a expectativa de que "a próxima legislatura seja mais produtiva" em relação às suas propostas.
O Bloco de Esquerda também foi convidado para o debate, mas o seu representante (Daniel Oliveira) não compareceu.