BE Quer Parlamentarizar RTP
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2004 Projecto para retirar ao Governo o direito de escolher a administração da estação pública, atribuindo-o ao Parlamento O Bloco de Esquerda anunciou ontem um pacote legislativo sobre os "media". Entre os projectos de lei que o partido anunciou está um que parlamentariza a escolha da administração da RTP. Segundo esse projecto, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Louçã, a administração da RTP deixaria de ser nomeada pelo Governo e passaria a sê-lo pela Assembleia da República, por maioria de dois terços (ou seja, implicaria um acordo entre o PSD e o PS) - sendo o mandato de três anos. Ainda de acordo com o articulado, os candidatos a presidente da RTP apresentariam previamente à sua eleição um "programa estratégico do serviço público de televisão", sendo este também votado no Parlamento. Para Francisco Louçã, "o modelo actual [de nomeação da administração da RTP, pelo Governo] não é reformável", pelo que o Bloco escolheu, assumidamente, a "parlamentarização" do sistema, a qual, acrescentou o deputado, "torna transparentes as condições de exercício" da administração da estação pública. O deputado bloquista afirmou ainda que a discussão parlamentar do tal "programa estratégico" "não é uma discussão sobre a grelha" da estação. Porém acrescentou: "Admito que se possa discutir se o 'Preço Certo' é ou não serviço público." AACS deixa de ser "alta" Os outros projectos apresentados ontem pelo Bloco visam a reforma da Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e o problema da concentração dos "media". Na AACS, o Bloco muda-lhe o nome (passa a ACS, Autoridade para a Comunicação Social), deixando o seu presidente de ser nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura (como actualmente) e passando a ser designado pelo Presidente da República. A ACS seria constituída por cinco elementos (actualmente são onze), sendo os quatro vogais indicados pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Parlamento, pelos jornalistas e pelas associações empresariais do sector. Já o projecto sobre concentração - que não é novo - delimita claramente os limites à propriedade de meios de comunicação social. J.P.H. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Luís Marinho provável na direcção da RTP
BE quer parlamentarizar RTP
Missão cumprida na RTP
FUTEBOL LUXEMBURGO - PORTUGAL
O cativante documentário sobre lobos
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BE Quer Parlamentarizar RTP
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2004 Projecto para retirar ao Governo o direito de escolher a administração da estação pública, atribuindo-o ao Parlamento O Bloco de Esquerda anunciou ontem um pacote legislativo sobre os "media". Entre os projectos de lei que o partido anunciou está um que parlamentariza a escolha da administração da RTP. Segundo esse projecto, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Louçã, a administração da RTP deixaria de ser nomeada pelo Governo e passaria a sê-lo pela Assembleia da República, por maioria de dois terços (ou seja, implicaria um acordo entre o PSD e o PS) - sendo o mandato de três anos. Ainda de acordo com o articulado, os candidatos a presidente da RTP apresentariam previamente à sua eleição um "programa estratégico do serviço público de televisão", sendo este também votado no Parlamento. Para Francisco Louçã, "o modelo actual [de nomeação da administração da RTP, pelo Governo] não é reformável", pelo que o Bloco escolheu, assumidamente, a "parlamentarização" do sistema, a qual, acrescentou o deputado, "torna transparentes as condições de exercício" da administração da estação pública. O deputado bloquista afirmou ainda que a discussão parlamentar do tal "programa estratégico" "não é uma discussão sobre a grelha" da estação. Porém acrescentou: "Admito que se possa discutir se o 'Preço Certo' é ou não serviço público." AACS deixa de ser "alta" Os outros projectos apresentados ontem pelo Bloco visam a reforma da Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e o problema da concentração dos "media". Na AACS, o Bloco muda-lhe o nome (passa a ACS, Autoridade para a Comunicação Social), deixando o seu presidente de ser nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura (como actualmente) e passando a ser designado pelo Presidente da República. A ACS seria constituída por cinco elementos (actualmente são onze), sendo os quatro vogais indicados pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Parlamento, pelos jornalistas e pelas associações empresariais do sector. Já o projecto sobre concentração - que não é novo - delimita claramente os limites à propriedade de meios de comunicação social. J.P.H. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Luís Marinho provável na direcção da RTP
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