Projectos Digitais com Intervenção Ministerial
Segunda-feira, 01 de Setembro de 2003
%P.F.
A afirmação é inequívoca: "Tendo em conta a relevância da medida", os projectos para a criação de Cidades Digitais "foram, em muitos casos, politicamente negociados", com "uma intervenção explícita da tutela nos processos de concepção e mesmo de aprovação das candidaturas".
Se o documento da Quartenaire não deixa dúvidas, também o gestor do POSI, Jaime Quesado, confirma ter encontrado "vários casos" desse tipo quando tomou posse do cargo mas que, entretanto, essa prática "mudou": de entre os projectos aprovados nessa altura, contam-se o Serviço Cooperativo de Extensão de Trás-os-Montes e Alto Douro, Tavira Digital, Comunidades em Movimento, Ribatejo Digital, Portalegre Distrito Digital, Açores, Braga Digital, Gaia Digital e Almada Cidade Digital.
"É falso", responde Pedro Veiga, gestor do programa até 4 de Agosto de 2002, porque "todos os projectos foram analisados por um painel de avaliação independente", onde estavam João Ferreira do Amaral, economista do ISCTE, João Ferrão, geógrafo do Instituto de Ciências Sociais e Francisco Tomé, especialista em telecomunicações.
Apesar das decisões do painel não serem vinculativas, "elas eram seguidas", refere Pedro Veiga, salientando que a única intervenção ministerial foi "a estimular o aparecimento de candidaturas" para esses projectos. E questiona-se se as actuais decisões sobre os projectos estão a ser realizadas por algum painel de avaliação, como está definido nas normas da Comissão Europeia.
Salvo "dois ou três" projectos que haviam tido pareceres prévios desse painel, a actual gestão do POSI não aprovou mais nenhum, garante Jaime Quesado, por se esperar a finalização de um guia normativo para as Cidades e Regiões Digitais, que deverá verificar-se neste mês, após o que surgirá o novo painel de avaliação. Apesar de, entretanto, decorrerem conversas com os promotores de novos projectos, as decisões só serão tomadas após a análise dos projectos por esse painel.
O sistema de gestão do POSI acompanhou a instabilidade que se caracterizou pela mudança de governo, de gestor e dos responsáveis dos eixos operacionais, tendo diminuído a capacidade de decisão sobre os projectos apresentados - refere também o documento da Quartenaire. A questão dos pagamentos foi "o aspecto mais crítico" na gestão do programa em 2002 e neste ano, tendo o acompanhamento sofrido da falta de recursos humanos.
A contratualização de medidas, como a formação avançada e a investigação e desenvolvimento (I&D), não revelou grande eficácia e capacidade de gestão na sua execução. No Eixo 2 (ver outra caixa), as dificuldades de apreciação e os concursos abertos em permanência resultaram na acumulação de projectos sem tomadas de decisão ou com o alargamento dos prazos médios de decisão.
Para o actual gestor, "houve coisas que correram bem e outras menos bem" no passado mas, refere Jaime Quesado, a actual equipa de gestão do POSI apenas "deve ser julgada" pelo triénio 2003-06.
Categorias
Entidades
Projectos Digitais com Intervenção Ministerial
Segunda-feira, 01 de Setembro de 2003
%P.F.
A afirmação é inequívoca: "Tendo em conta a relevância da medida", os projectos para a criação de Cidades Digitais "foram, em muitos casos, politicamente negociados", com "uma intervenção explícita da tutela nos processos de concepção e mesmo de aprovação das candidaturas".
Se o documento da Quartenaire não deixa dúvidas, também o gestor do POSI, Jaime Quesado, confirma ter encontrado "vários casos" desse tipo quando tomou posse do cargo mas que, entretanto, essa prática "mudou": de entre os projectos aprovados nessa altura, contam-se o Serviço Cooperativo de Extensão de Trás-os-Montes e Alto Douro, Tavira Digital, Comunidades em Movimento, Ribatejo Digital, Portalegre Distrito Digital, Açores, Braga Digital, Gaia Digital e Almada Cidade Digital.
"É falso", responde Pedro Veiga, gestor do programa até 4 de Agosto de 2002, porque "todos os projectos foram analisados por um painel de avaliação independente", onde estavam João Ferreira do Amaral, economista do ISCTE, João Ferrão, geógrafo do Instituto de Ciências Sociais e Francisco Tomé, especialista em telecomunicações.
Apesar das decisões do painel não serem vinculativas, "elas eram seguidas", refere Pedro Veiga, salientando que a única intervenção ministerial foi "a estimular o aparecimento de candidaturas" para esses projectos. E questiona-se se as actuais decisões sobre os projectos estão a ser realizadas por algum painel de avaliação, como está definido nas normas da Comissão Europeia.
Salvo "dois ou três" projectos que haviam tido pareceres prévios desse painel, a actual gestão do POSI não aprovou mais nenhum, garante Jaime Quesado, por se esperar a finalização de um guia normativo para as Cidades e Regiões Digitais, que deverá verificar-se neste mês, após o que surgirá o novo painel de avaliação. Apesar de, entretanto, decorrerem conversas com os promotores de novos projectos, as decisões só serão tomadas após a análise dos projectos por esse painel.
O sistema de gestão do POSI acompanhou a instabilidade que se caracterizou pela mudança de governo, de gestor e dos responsáveis dos eixos operacionais, tendo diminuído a capacidade de decisão sobre os projectos apresentados - refere também o documento da Quartenaire. A questão dos pagamentos foi "o aspecto mais crítico" na gestão do programa em 2002 e neste ano, tendo o acompanhamento sofrido da falta de recursos humanos.
A contratualização de medidas, como a formação avançada e a investigação e desenvolvimento (I&D), não revelou grande eficácia e capacidade de gestão na sua execução. No Eixo 2 (ver outra caixa), as dificuldades de apreciação e os concursos abertos em permanência resultaram na acumulação de projectos sem tomadas de decisão ou com o alargamento dos prazos médios de decisão.
Para o actual gestor, "houve coisas que correram bem e outras menos bem" no passado mas, refere Jaime Quesado, a actual equipa de gestão do POSI apenas "deve ser julgada" pelo triénio 2003-06.