Portugal: Diagnóstico Reservado
Por FERNANDO SERRASQUEIRO, Deputado do PS
Segunda-feira, 24 de Junho de 2002
Um Governo que não esperava sê-lo agora, com um programa que não seria este e com uma composição de circunstância é assim o actual Governo da Nação.
O seu principal objectivo, na ausência dum desígnio estratégico, resumiu-se a contrariar aquilo que considerava ser a marca negativa do anterior: ausência de decisão e despesismo.
As decisões sucedem-se, sem que, um estudo profundo as suportem.
Foi assim com a suspensão da co-incineração, sem apresentar solução; foi com a tentativa de colocar portagens nas SCUT [auto-estradas sem custos para o utilizador], sem avaliar os seus custos; foi com a intenção de fundir e extinguir institutos, sem dizer para onde se transferiam as tarefas; foi assim com a RTP, que para satisfazer lobbies cria comissão para estudar e obriga o ministro a mentir; foi com o caso fiscal das acções da SAD Benfica, na mentira em que procurava encobrir a operação.
Tratou-se de decidir primeiro, para mostrar determinação, só depois pensar, o que levou a que o país se apercebesse dos avanços e recuos e colhesse a ideia de que este governo não tem rumo, denota e transmite falta de confiança, e cria expectativas sombrias. O despesismo procurou ser atacado, com excesso de dramatismo para criar campo propício à aplicação de medidas radicais.
O choque que faltou à política fiscal foi remetido para o tratamento das finanças públicas, incompatível, segundo o Governo com a prometida baixa radical de impostos.
A subida, não prevista do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], diminui a competitividade e faz prever a subida da inflação, e, com isso, arrastará novos problemas com as taxas de juro e a política de rendimento.
As notícias contraditórias sobre excessos de funcionários públicos criam ambiente facilitador aos despedimentos na privada, sentidos já na Beira Interior.
A cessação dos benefícios ao crédito à habitação reforça a diminuição do rendimento disponível e pode até aumentar o nível de endividamento das famílias, exactamente, da mesma forma que uma medida de igual objectivo para as autarquias gerou exactamente o contrário.
Hoje sente-se instabilidade e falta de confiança e os agentes privados antecipam decisões restritivas, sem razões objectivas e o governo vem agora dizer-nos que aquilo que perseguiu como objectivo estratégico era instrumental e procurou transferi-lo para a competitividade e o crescimento.
O programa proposto, com execução diferida, pouco acrescenta ao POE [Programa Operacional da Economia); os bancos substituem o Governo na decisão estratégica, orientando-se mais pela análise de risco. É um programa que Bruxelas quererá analisar e que esquece, no relativo à redução de impostos em IRC [imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas], que já existem empresas sediadas no interior com menor tributação.
Num enquadramento internacional complexo e com sinais incipientes de expansão, Portugal arrisca-se a criar uma crise económica por tratamento desadequado à doença existente. A eventual subida das taxas de juro pelo BCE [Banco Central Europeu], a desvalorização do dólar, a subida do petróleo, agravam a situação que os mercados financeiros avaliam com preocupação.
A dívida pública pode subir, a balança comercial reforçará o desequilíbrio, a competitividade vai deteriorar-se, tudo más noticias em resultado de uma política estritamente financeira, sem dimensão social e com dúvidas sobre o papel do investimento público.
Será que a venda da CGD [Caixa Geral de Depósitos], entretanto desmentida, afinal é mesmo para avançar? Ou o défice zero em 2004 é para adiar?
Fernando Serrasqueiro, Deputado do PS
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Portugal: Diagnóstico Reservado
Por FERNANDO SERRASQUEIRO, Deputado do PS
Segunda-feira, 24 de Junho de 2002
Um Governo que não esperava sê-lo agora, com um programa que não seria este e com uma composição de circunstância é assim o actual Governo da Nação.
O seu principal objectivo, na ausência dum desígnio estratégico, resumiu-se a contrariar aquilo que considerava ser a marca negativa do anterior: ausência de decisão e despesismo.
As decisões sucedem-se, sem que, um estudo profundo as suportem.
Foi assim com a suspensão da co-incineração, sem apresentar solução; foi com a tentativa de colocar portagens nas SCUT [auto-estradas sem custos para o utilizador], sem avaliar os seus custos; foi com a intenção de fundir e extinguir institutos, sem dizer para onde se transferiam as tarefas; foi assim com a RTP, que para satisfazer lobbies cria comissão para estudar e obriga o ministro a mentir; foi com o caso fiscal das acções da SAD Benfica, na mentira em que procurava encobrir a operação.
Tratou-se de decidir primeiro, para mostrar determinação, só depois pensar, o que levou a que o país se apercebesse dos avanços e recuos e colhesse a ideia de que este governo não tem rumo, denota e transmite falta de confiança, e cria expectativas sombrias. O despesismo procurou ser atacado, com excesso de dramatismo para criar campo propício à aplicação de medidas radicais.
O choque que faltou à política fiscal foi remetido para o tratamento das finanças públicas, incompatível, segundo o Governo com a prometida baixa radical de impostos.
A subida, não prevista do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], diminui a competitividade e faz prever a subida da inflação, e, com isso, arrastará novos problemas com as taxas de juro e a política de rendimento.
As notícias contraditórias sobre excessos de funcionários públicos criam ambiente facilitador aos despedimentos na privada, sentidos já na Beira Interior.
A cessação dos benefícios ao crédito à habitação reforça a diminuição do rendimento disponível e pode até aumentar o nível de endividamento das famílias, exactamente, da mesma forma que uma medida de igual objectivo para as autarquias gerou exactamente o contrário.
Hoje sente-se instabilidade e falta de confiança e os agentes privados antecipam decisões restritivas, sem razões objectivas e o governo vem agora dizer-nos que aquilo que perseguiu como objectivo estratégico era instrumental e procurou transferi-lo para a competitividade e o crescimento.
O programa proposto, com execução diferida, pouco acrescenta ao POE [Programa Operacional da Economia); os bancos substituem o Governo na decisão estratégica, orientando-se mais pela análise de risco. É um programa que Bruxelas quererá analisar e que esquece, no relativo à redução de impostos em IRC [imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas], que já existem empresas sediadas no interior com menor tributação.
Num enquadramento internacional complexo e com sinais incipientes de expansão, Portugal arrisca-se a criar uma crise económica por tratamento desadequado à doença existente. A eventual subida das taxas de juro pelo BCE [Banco Central Europeu], a desvalorização do dólar, a subida do petróleo, agravam a situação que os mercados financeiros avaliam com preocupação.
A dívida pública pode subir, a balança comercial reforçará o desequilíbrio, a competitividade vai deteriorar-se, tudo más noticias em resultado de uma política estritamente financeira, sem dimensão social e com dúvidas sobre o papel do investimento público.
Será que a venda da CGD [Caixa Geral de Depósitos], entretanto desmentida, afinal é mesmo para avançar? Ou o défice zero em 2004 é para adiar?
Fernando Serrasqueiro, Deputado do PS