PS Acusa Maioria de "Pressões" ao Fisco e Favores no Caso SAD Benfica
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 21 de Novembro de 2002
Inquérito parlamentar
Relatório da comissão de inquérito da Assembleia da República foi aprovado pela maioria PSD-CDS só com a vantagem de um voto
Foi aprovado ontem com uma margem de apenas um voto o relatório da comissão de inquérito à SAD do Benfica. Sem margem de manobra, à oposição sobrou o papel de criticar as falhas que afirmaram ter detectado no relatório do deputado centrista Diogo Feio.
O Partido Socialista, através do parlamentar Fernando Serrasqueiro, leu uma extensa declaração de voto onde apresentou as próprias conclusões do seu partido e as que não tinham ficado provadas "ao contrário do que concluiu o relatório".
Fernando Serrasqueiro reuniu um total de oito conclusões que - todas elas - contradiziam o trabalho de Diogo Feio. Desde logo que o problema do Benfica tinha sido "tratado com inusitada celeridade", tendo sido até "identificadas várias pressões exercidas sobre a administração tributária" a favor do Benfica. O deputado afirmou ainda ser convicção dos socialistas presentes na comissão que a forma da resolução do assunto era uma novidade: "Não é usual e não tinha antecedentes".
A declaração de voto do PS referiu-se também a uma visível má-fé da coligação durante os trabalhos: "A maioria inviabilizou com claros propósitos de ocultação de informação pertinente a presença de Durão Barroso e Santana Lopes".
Uma "má-consciência" que os socialistas reconheceram até no Governo: "O primeiro-ministro e a ministra das Finanças omitiram em plenário factos ocorridos quanto a esta questão", leu Serrasqueiro.
Antes destas acusações já Diogo Feio tinha defendido o seu relatório na comissão, que concluía pela independência da administração fiscal na decisão de aceitar as acções do Benfica como garantia e não interferência da ministra Ferreira Leite no assunto: "O despacho da Ministra das Finanças foi apenas relativo ao critério de avaliação de acções", escreveu o centrista antes de acrescentar que os "fundamentos da decisão de aceitação são os que decorrem da aplicação da legislação".
Para a maioria, também "não ficou provado qualquer tratamento de favor do contribuinte Benfica". O que até era reforçado por outra conclusão que assegurava existirem "outros casos em que a administração pública aceitou o penhor de acções como garantia".
Mas a conduta de Manuela Ferreira Leite no processo foi particularmente visada na declaração de voto socialista. Fernando Serrasqueiro afirmou mesmo na comissão que a aceitação das acções tinha sido "determinada pelo despacho da ministra das Finanças". Uma decisão que para o PS não tinha apoio legal e que, ainda por cima, "não existiam antecedentes no que respeita à aceitação de acções de SAD's".
Apesar da divergência de posições, o assunto está praticamente encerrado em São Bento. O relatório aprovado ontem será agora votado em plenário, terminando assim o processo sobre a aceitação de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas em execução.
No entanto, tal não impediu o presidente da comissão Eduardo Cabrita de se insurgir contra aquilo que caracterizou como a "lógica da vontade da maioria" contra a "lógica da verdade". Por isso considerou necessária "a revisão do funcionamento das comissões de inquérito mais à imagem do que se passa no Congresso norte-americano".
BE facilita maioria
Ainda que involuntariamente, o Bloco de Esquerda (BE) acabou por se revelar determinante para a aprovação do relatório de Diogo Feio, uma vez que a sua não presença no momento da votação resultou na magra vantagem que a maioria PSD-CDS conseguiu.
Depois da discussão do relatório no seio da comissão, o presidente da mesma, Eduardo Cabrita impôs a votação apesar do pedido da maioria para a adiar "por três ou quatro minutos". A intenção era chamar todos os membros da coligação a fim de garantir a aprovação do documento. "A comissão está a trabalhar desde as 10 da manhã", rematou Eduardo Cabrita. O resultado foi uma votação renhida com 11 votos favoráveis e 10 contra. A aprovação acabou por se conseguir por um voto apenas e graças "a alguns deputados da maioria que nem sequer faziam parte da comissão", confidenciou um elemento da oposição.
Caso Francisco Louçã tivesse estado presente na comissão o relatório poderia ter sido chumbado, já que em caso de dois empates seguidos o texto teria sido chumbado.
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PS Acusa Maioria de "Pressões" ao Fisco e Favores no Caso SAD Benfica
Por NUNO SÁ LOURENÇO
Quinta-feira, 21 de Novembro de 2002
Inquérito parlamentar
Relatório da comissão de inquérito da Assembleia da República foi aprovado pela maioria PSD-CDS só com a vantagem de um voto
Foi aprovado ontem com uma margem de apenas um voto o relatório da comissão de inquérito à SAD do Benfica. Sem margem de manobra, à oposição sobrou o papel de criticar as falhas que afirmaram ter detectado no relatório do deputado centrista Diogo Feio.
O Partido Socialista, através do parlamentar Fernando Serrasqueiro, leu uma extensa declaração de voto onde apresentou as próprias conclusões do seu partido e as que não tinham ficado provadas "ao contrário do que concluiu o relatório".
Fernando Serrasqueiro reuniu um total de oito conclusões que - todas elas - contradiziam o trabalho de Diogo Feio. Desde logo que o problema do Benfica tinha sido "tratado com inusitada celeridade", tendo sido até "identificadas várias pressões exercidas sobre a administração tributária" a favor do Benfica. O deputado afirmou ainda ser convicção dos socialistas presentes na comissão que a forma da resolução do assunto era uma novidade: "Não é usual e não tinha antecedentes".
A declaração de voto do PS referiu-se também a uma visível má-fé da coligação durante os trabalhos: "A maioria inviabilizou com claros propósitos de ocultação de informação pertinente a presença de Durão Barroso e Santana Lopes".
Uma "má-consciência" que os socialistas reconheceram até no Governo: "O primeiro-ministro e a ministra das Finanças omitiram em plenário factos ocorridos quanto a esta questão", leu Serrasqueiro.
Antes destas acusações já Diogo Feio tinha defendido o seu relatório na comissão, que concluía pela independência da administração fiscal na decisão de aceitar as acções do Benfica como garantia e não interferência da ministra Ferreira Leite no assunto: "O despacho da Ministra das Finanças foi apenas relativo ao critério de avaliação de acções", escreveu o centrista antes de acrescentar que os "fundamentos da decisão de aceitação são os que decorrem da aplicação da legislação".
Para a maioria, também "não ficou provado qualquer tratamento de favor do contribuinte Benfica". O que até era reforçado por outra conclusão que assegurava existirem "outros casos em que a administração pública aceitou o penhor de acções como garantia".
Mas a conduta de Manuela Ferreira Leite no processo foi particularmente visada na declaração de voto socialista. Fernando Serrasqueiro afirmou mesmo na comissão que a aceitação das acções tinha sido "determinada pelo despacho da ministra das Finanças". Uma decisão que para o PS não tinha apoio legal e que, ainda por cima, "não existiam antecedentes no que respeita à aceitação de acções de SAD's".
Apesar da divergência de posições, o assunto está praticamente encerrado em São Bento. O relatório aprovado ontem será agora votado em plenário, terminando assim o processo sobre a aceitação de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas em execução.
No entanto, tal não impediu o presidente da comissão Eduardo Cabrita de se insurgir contra aquilo que caracterizou como a "lógica da vontade da maioria" contra a "lógica da verdade". Por isso considerou necessária "a revisão do funcionamento das comissões de inquérito mais à imagem do que se passa no Congresso norte-americano".
BE facilita maioria
Ainda que involuntariamente, o Bloco de Esquerda (BE) acabou por se revelar determinante para a aprovação do relatório de Diogo Feio, uma vez que a sua não presença no momento da votação resultou na magra vantagem que a maioria PSD-CDS conseguiu.
Depois da discussão do relatório no seio da comissão, o presidente da mesma, Eduardo Cabrita impôs a votação apesar do pedido da maioria para a adiar "por três ou quatro minutos". A intenção era chamar todos os membros da coligação a fim de garantir a aprovação do documento. "A comissão está a trabalhar desde as 10 da manhã", rematou Eduardo Cabrita. O resultado foi uma votação renhida com 11 votos favoráveis e 10 contra. A aprovação acabou por se conseguir por um voto apenas e graças "a alguns deputados da maioria que nem sequer faziam parte da comissão", confidenciou um elemento da oposição.
Caso Francisco Louçã tivesse estado presente na comissão o relatório poderia ter sido chumbado, já que em caso de dois empates seguidos o texto teria sido chumbado.