Partidos unidos contra reformas da PAC
03-10-2002 16:32 Socialistas são os únicos a apoiar Bruxelas no sector da agricultura Os partidos políticos portugueses mostraram hoje ao comissário europeu para a Agricultura e Pescas que estão unidos na oposição às propostas de reforma, só com o PS a destoar, dando apoio a Bruxelas no sector da agricultura. Por sua vez, Franz Fishler admitiu perante os deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, a possibilidade de ser seguido um tratamento especial para as pequenas embarcações (até 12 metros) no que respeita às ajudas financeiras, mas somente para reparações visando melhorar a segurança. Este ponto pode significar uma alteração ao disposto na proposta da Comissão que aponta para o fim dos apoios à renovação, mas também à modernização da frota, a partir de Janeiro de 2003. O comissário europeu para a Agricultura e Pescas encontra-se em Lisboa para ouvir os dois sectores acerca das alterações propostas tanto para a Política Comum das Pescas (PCP), como para a Política Agrícola Comum (PAC). Em ambas as áreas, a Comissão Europeia conta com a oposição à mudança, por parte das associações representativas dos sectores e do próprio governo, o que foi demonstrado pelas manifestações que têm acompanhado o comissário, ao longo da manhã. Porém, na reunião com a Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, uma voz se levantou a apoiar os pontos propostos pela Comissão no que respeita à atribuição de ajudas por exploração, e não com base na produção, como disse à Lusa o deputado social-democrata Fernando Penha. Luís Capoulas Santos, o anterior ministro da Agricultura e Pescas, falou em nome do Partido Socialista para defender «a alteração dos mecanismos de atribuição de subsídios, baseando-se na modulação, ou seja, numa redução progressiva dos montantes para aqueles que recebem mais», conforme explicou, depois, à Agência Lusa. O deputado socialista disse não perceber como o PSD e o próprio PCP defendem a manutenção de uma política que dá 50 por cento do total de ajudas à Agricultura, no âmbito da União Europeia (UE), a somente sete por cento dos agricultores. Segundo Capoulas Santos, a reforma em cima da mesa resultaria num aumento de 80 milhões de euros por ano para Portugal, consequência que o comissário terá salientando na sua intervenção junto dos parlamentares. Porém, o ex-ministro não deixou de apontar o lado negativo da proposta de alteração da PAC, como o facto de as ajudas serem atribuídas com base no histórico dos montantes recebidos, ponto no qual Portugal está em desvantagem. «O que se pretende é que o país receba mais e que as ajudas sejam melhor distribuídas. Actualmente, Portugal recebe 1,8 por cento do total. Com o alargamento [da UE], se continuarmos com este modelo, a fatia vai diminuir», salientou. Para o deputado Fernando Penha, do PSD, a posição de Capoulas Santos é compreensível porque «se encontra subordinada à proposta que apresentou [enquanto ministro] e que, em muitos pontos, foi seguida por Franz Fishler». Para a generalidade dos restantes partidos, a proposta «é inaceitável, tal como está», embora contenha pontos positivos, como o reforço do pilar da PAC referente ao desenvolvimento rural, a preocupação com o ambiente, o bem-estar animal ou as exigências de boas práticas agrícolas (favoráveis ao ambiente rural). Inaceitável é a separação das ajudas da produção ou a atribuição de quotas de produção das produtividades históricas, o que coloca Portugal numa situação «desfavorável». No que respeita ao sector das Pescas, onde reina o consenso contra as propostas da Comissão, o deputado socialista José Apolinário salientou à Lusa, que o comissário admitiu a possibilidade de apresentação de um regulamento provisório, visando a manutenção do limite de exclusividade das 12 milhas marítimas para cada estado membro. É que o regulamento sobre o assunto cessa vigência em Dezembro de 2002, pelo que, se não se conseguir um acordo nas Pescas até Dezembro, esta área fica sem «regras».
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Partidos unidos contra reformas da PAC
03-10-2002 16:32 Socialistas são os únicos a apoiar Bruxelas no sector da agricultura Os partidos políticos portugueses mostraram hoje ao comissário europeu para a Agricultura e Pescas que estão unidos na oposição às propostas de reforma, só com o PS a destoar, dando apoio a Bruxelas no sector da agricultura. Por sua vez, Franz Fishler admitiu perante os deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, a possibilidade de ser seguido um tratamento especial para as pequenas embarcações (até 12 metros) no que respeita às ajudas financeiras, mas somente para reparações visando melhorar a segurança. Este ponto pode significar uma alteração ao disposto na proposta da Comissão que aponta para o fim dos apoios à renovação, mas também à modernização da frota, a partir de Janeiro de 2003. O comissário europeu para a Agricultura e Pescas encontra-se em Lisboa para ouvir os dois sectores acerca das alterações propostas tanto para a Política Comum das Pescas (PCP), como para a Política Agrícola Comum (PAC). Em ambas as áreas, a Comissão Europeia conta com a oposição à mudança, por parte das associações representativas dos sectores e do próprio governo, o que foi demonstrado pelas manifestações que têm acompanhado o comissário, ao longo da manhã. Porém, na reunião com a Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, uma voz se levantou a apoiar os pontos propostos pela Comissão no que respeita à atribuição de ajudas por exploração, e não com base na produção, como disse à Lusa o deputado social-democrata Fernando Penha. Luís Capoulas Santos, o anterior ministro da Agricultura e Pescas, falou em nome do Partido Socialista para defender «a alteração dos mecanismos de atribuição de subsídios, baseando-se na modulação, ou seja, numa redução progressiva dos montantes para aqueles que recebem mais», conforme explicou, depois, à Agência Lusa. O deputado socialista disse não perceber como o PSD e o próprio PCP defendem a manutenção de uma política que dá 50 por cento do total de ajudas à Agricultura, no âmbito da União Europeia (UE), a somente sete por cento dos agricultores. Segundo Capoulas Santos, a reforma em cima da mesa resultaria num aumento de 80 milhões de euros por ano para Portugal, consequência que o comissário terá salientando na sua intervenção junto dos parlamentares. Porém, o ex-ministro não deixou de apontar o lado negativo da proposta de alteração da PAC, como o facto de as ajudas serem atribuídas com base no histórico dos montantes recebidos, ponto no qual Portugal está em desvantagem. «O que se pretende é que o país receba mais e que as ajudas sejam melhor distribuídas. Actualmente, Portugal recebe 1,8 por cento do total. Com o alargamento [da UE], se continuarmos com este modelo, a fatia vai diminuir», salientou. Para o deputado Fernando Penha, do PSD, a posição de Capoulas Santos é compreensível porque «se encontra subordinada à proposta que apresentou [enquanto ministro] e que, em muitos pontos, foi seguida por Franz Fishler». Para a generalidade dos restantes partidos, a proposta «é inaceitável, tal como está», embora contenha pontos positivos, como o reforço do pilar da PAC referente ao desenvolvimento rural, a preocupação com o ambiente, o bem-estar animal ou as exigências de boas práticas agrícolas (favoráveis ao ambiente rural). Inaceitável é a separação das ajudas da produção ou a atribuição de quotas de produção das produtividades históricas, o que coloca Portugal numa situação «desfavorável». No que respeita ao sector das Pescas, onde reina o consenso contra as propostas da Comissão, o deputado socialista José Apolinário salientou à Lusa, que o comissário admitiu a possibilidade de apresentação de um regulamento provisório, visando a manutenção do limite de exclusividade das 12 milhas marítimas para cada estado membro. É que o regulamento sobre o assunto cessa vigência em Dezembro de 2002, pelo que, se não se conseguir um acordo nas Pescas até Dezembro, esta área fica sem «regras».