O novo hospital distrital de Vila Franca de Xira (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
24 de Maio de 2002
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Saúde
De facto, é muito importante sabermos em que ponto está esta matéria, integrada no plano de reestruturação das estruturas hospitalares em todo o distrito de Lisboa, designadamente na zona da cintura de Lisboa, a qual tem merecido a atenção desta Câmara, aliás, em diversos momentos, como foi aqui bem lembrado.
O que quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com os modelos de gestão. Trata-se de uma questão que foi também suscitada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, mas que não foi respondida na primeira intervenção do Sr. Secretário de Estado e gostávamos de saber o que é que o Governo pretende fazer.
Queremos, pois, saber se o Governo vai manter as soluções privatizadoras ou de desresponsabilização do Estado para as autarquias, que o governo do Partido Socialista já ensejou com a diligência de quem, até já demitido, preparou e fez aprovar a legislação que permite essa gestão privada, ou de maior responsabilização das autarquias - no que contou, aliás, com a oposição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses -, ou se, defendendo o interesse público, vai garantir que estes hospitais, integrando-se na rede pública, tenham também uma gestão pública, consentânea com a defesa dos interesses das populações, com a defesa da melhoria dos cuidados de saúde e não com a primazia à poupança para o lucro, que sempre, em matéria de saúde, quando a saúde é tratada como mercadoria, as entidades privadas têm como primeiro objectivo, facto de que, aliás, o Hospital Amadora-Sintra é um bom exemplo.
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O novo hospital distrital de Vila Franca de Xira (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção do Deputado Bernardino Soares
24 de Maio de 2002
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Saúde
De facto, é muito importante sabermos em que ponto está esta matéria, integrada no plano de reestruturação das estruturas hospitalares em todo o distrito de Lisboa, designadamente na zona da cintura de Lisboa, a qual tem merecido a atenção desta Câmara, aliás, em diversos momentos, como foi aqui bem lembrado.
O que quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com os modelos de gestão. Trata-se de uma questão que foi também suscitada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, mas que não foi respondida na primeira intervenção do Sr. Secretário de Estado e gostávamos de saber o que é que o Governo pretende fazer.
Queremos, pois, saber se o Governo vai manter as soluções privatizadoras ou de desresponsabilização do Estado para as autarquias, que o governo do Partido Socialista já ensejou com a diligência de quem, até já demitido, preparou e fez aprovar a legislação que permite essa gestão privada, ou de maior responsabilização das autarquias - no que contou, aliás, com a oposição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses -, ou se, defendendo o interesse público, vai garantir que estes hospitais, integrando-se na rede pública, tenham também uma gestão pública, consentânea com a defesa dos interesses das populações, com a defesa da melhoria dos cuidados de saúde e não com a primazia à poupança para o lucro, que sempre, em matéria de saúde, quando a saúde é tratada como mercadoria, as entidades privadas têm como primeiro objectivo, facto de que, aliás, o Hospital Amadora-Sintra é um bom exemplo.