PSD Quer Mais Fiscalização do Estado
Por H.P. E N.S.L.
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2003
Fernando Pedro Moutinho, coordenador da área das obras públicas no grupo parlamentar do PSD, afirmou ontem ao PÚBLICO que o Governo deve "traduzir no papel" a prioridade que anunciou para a conservação e manutenção das estradas existentes. A fazer, disse, dando "mais recursos humanos e materiais" para a fiscalização do Instituto de Estradas de Portugal (IEP). Manifestando-se preocupado com o relatório do Tribunal de Contas que aponta para deficiências da fiscalização do IEP, o deputado sustentou ainda que "a conservação das infra-estruturas é tão importante quanto a construção de novas estradas". Quanto ao relatório sobre a queda da ponte no IC19, disse esperar que a Inspecção Geral das Obras Públicas "continue este trabalho" e seja encontrada a principal causa da queda. Moutinho defende a necessidade do Governo promover a fiscalização de todas as pontes pedonais para além daquelas pré-fabricadas idênticas à que caiu no IC19. "As pessoas têm que ter confiança nos organismos públicos. Tudo o que se pode fazer deve-se fazer", disse, acrescentando que as "fiscalizações não podem ser meramente visuais".
Concordando com Moutinho, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu a fiscalização de todas as pontes ao Governo, mas confirmou que tencionava, de sua própria iniciativa, fazer um levantamento no seu concelho. Fernando Ruas lembrou até um caso de uma estrada municipal cortada ao trânsito devido a uma ponte em mau estado. Embora reconhecendo a necessidade das autarquias em assumir as suas responsabilidades, deu a entender à estação de rádio TSF que as câmaras não estão em condições de assegurar essa tarefa, apelando ao ministro para que providencie as vistorias necessárias: "Há obras de arte nas autarquias [em engenharia obras de artes designam ponte, viadutos, etc.], em que os municípios avaliam apenas o impacto da passagem na estrada e nunca o impacto da passagem na ponte. Vinha um inverno mais rigoroso e a ponte lá caía, lá estavam os municípios a fazer obras de reconstrução caríssimas, sem que tenham dotação para tal."
As reacções da oposição chegaram com o relatório do IEP. O PS, através do deputado Miguel Coelho, para além de não reconhecer legitimidade a um relatório feito por "uma entidade envolvida que se ilibou a ela própria", exigiu a realização de outro "por uma entidade independente". Sobre a demissão do presidente do IEP, Ribeiro dos Santos, o socialista considerou-a "óbvia", mas realçou que essa era uma responsabilidade do ministro.
O PCP, através do líder parlamentar Bernardino Soares, anunciou a intenção de usar a sessão de perguntas ao Governo, na sexta-feira. O Bloco de Esquerda exigiu a "demissão imediata" de Ribeiro dos Santos como "resultado lógico da responsabilidade deste pela falta de garantias que dá aos cidadãos sobre a segurança das suas obras" e outro inquérito pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
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PSD Quer Mais Fiscalização do Estado
Por H.P. E N.S.L.
Quinta-feira, 11 de Setembro de 2003
Fernando Pedro Moutinho, coordenador da área das obras públicas no grupo parlamentar do PSD, afirmou ontem ao PÚBLICO que o Governo deve "traduzir no papel" a prioridade que anunciou para a conservação e manutenção das estradas existentes. A fazer, disse, dando "mais recursos humanos e materiais" para a fiscalização do Instituto de Estradas de Portugal (IEP). Manifestando-se preocupado com o relatório do Tribunal de Contas que aponta para deficiências da fiscalização do IEP, o deputado sustentou ainda que "a conservação das infra-estruturas é tão importante quanto a construção de novas estradas". Quanto ao relatório sobre a queda da ponte no IC19, disse esperar que a Inspecção Geral das Obras Públicas "continue este trabalho" e seja encontrada a principal causa da queda. Moutinho defende a necessidade do Governo promover a fiscalização de todas as pontes pedonais para além daquelas pré-fabricadas idênticas à que caiu no IC19. "As pessoas têm que ter confiança nos organismos públicos. Tudo o que se pode fazer deve-se fazer", disse, acrescentando que as "fiscalizações não podem ser meramente visuais".
Concordando com Moutinho, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu a fiscalização de todas as pontes ao Governo, mas confirmou que tencionava, de sua própria iniciativa, fazer um levantamento no seu concelho. Fernando Ruas lembrou até um caso de uma estrada municipal cortada ao trânsito devido a uma ponte em mau estado. Embora reconhecendo a necessidade das autarquias em assumir as suas responsabilidades, deu a entender à estação de rádio TSF que as câmaras não estão em condições de assegurar essa tarefa, apelando ao ministro para que providencie as vistorias necessárias: "Há obras de arte nas autarquias [em engenharia obras de artes designam ponte, viadutos, etc.], em que os municípios avaliam apenas o impacto da passagem na estrada e nunca o impacto da passagem na ponte. Vinha um inverno mais rigoroso e a ponte lá caía, lá estavam os municípios a fazer obras de reconstrução caríssimas, sem que tenham dotação para tal."
As reacções da oposição chegaram com o relatório do IEP. O PS, através do deputado Miguel Coelho, para além de não reconhecer legitimidade a um relatório feito por "uma entidade envolvida que se ilibou a ela própria", exigiu a realização de outro "por uma entidade independente". Sobre a demissão do presidente do IEP, Ribeiro dos Santos, o socialista considerou-a "óbvia", mas realçou que essa era uma responsabilidade do ministro.
O PCP, através do líder parlamentar Bernardino Soares, anunciou a intenção de usar a sessão de perguntas ao Governo, na sexta-feira. O Bloco de Esquerda exigiu a "demissão imediata" de Ribeiro dos Santos como "resultado lógico da responsabilidade deste pela falta de garantias que dá aos cidadãos sobre a segurança das suas obras" e outro inquérito pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).