Álvaro Barreto não adivinhava que iria definir a estratégia do Estado para o sector da pasta e papel. O histórico presidente da Soporcel, membro do conselho consultivo da Sonae e a 15 de Junho reconduzido como administrador da Portucel, já com Pedro Queiroz Pereira na presidência, terá que inverter os raciocínios que desenhava até aqui, e, agora, noutra perspectiva, avaliar qual será o interesse do Estado para esta empresa. Não será, no entanto, este dossier - ‘picante’ pelo seu enredo - que irá dominar as preocupações do gestor de 68 anos. As negociações com Espanha sobre a data do arranque do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel) serão um dos temas mais mediáticos, dado existir uma divergência quanto ao momento do seu arranque. Depois de ter sido adiada a data inicial de 20 de Abril, o novo Governo espanhol não tem facilitado o desenvolvimento das negociações, as quais parecem apontar para que exista ‘luz verde’ só para o final do ano. Outra das prioridades serão as relações do
Ministério dos Assuntos Económicos com Bruxelas. Em cima da mesa estão ‘dossiers’ tão importantes como a definição das compensações à EDP da eliminação dos Contratos de Aquisição de Energia, questão fundamental para a concretização do Mibel, assim como a aprovação da integração na eléctrica nacional do negócio do gás, que estava na GalpEnergia. Outras áreas fundamentais são as políticas de apoio às empresas, tanto por via do IAPMEI como pelo Icep, e a forma como irá Álvaro Barreto interagir com Miguel Cadilhe na captação de investimento estrangeiro infraestruturante.
Barreto perde a tutela do turismo que ganhou autonomia e originou um novo ministério, e das telecomunicações e correios que passaram para as Obras Públicas.
Turismo: Sector ganha novo protagonismo no Governo
Telmo Correia assume o ministério do Turismo com uma responsabilidade acrescida: a de ser o primeiro titular de uma pasta govepara este sector, correspondendo a uma velha aspiração dos agentes e empresários do sector.
O novo ministro terá de provar as expectativas de um sector com um peso económico assinalável, o que já tinha levado o anterior governo a assumi-lo como estratégico. Apesar de alguns passos já dados , as matérias fiscais, como o IVA, e a revisão do licenciamento turístico são alguns dos desafios do novo ministro.
Cidades, Adm. Local, Habitação e Desenv. Regional: O ónus de gerir a habitação e o crescimento das cidades
As cidades tem um problema: excesso de construção. As câmaras vivem um dilema: só a autorização de novas edificações lhes dá as necessárias receitas próprias.
Os portugueses têm um drama: o preço da habitação nova é exorbitante e, pior, o arrendamento residencial e comercial é altíssimo nos novos contratos e escandalosamente baixo nos antigos. O resultado é a desertificação e a degradação dos centros urbanos e o crescimento descontrolado das periferias, É isto que José Luís Arnaut terá de gerir, não tendo bagagem técnica sobre o assunto.
Finanças: Contenção da despesa para manter
Bagão Félix vai chegar às Finanças embalado pela retoma, mas continuará a ser um orçamento restritivo o que terá de apresentar se quiser cumprir os compromissos europeus.
O anterior governo tinha reservado para a segunda metade do mandato as medidas mais populares - descidas de IRS e IRC, subida dos da salários da função pública - mas não é líquido que a nova equipa subscreva estes objectivos. Entre mãos terá a implementação da reforma da administração pública e o imperativo de mostrar resultados no combate à fraude fiscal. A capacidade de resistir à pressão dos autarcas é outro teste a enfrentar e que não granjeará popularidade.
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Novas pontes em Lisboa ou portagens nas SCUT
Novo ministro terá pela frente transportadoras falidas, túneis sob o Tejo no horizonte, TGV nos calços de partida.
A agenda política de António Mexia é das maiores incógnitas deste Governo. Que pensará ele da necessidade de construir uma terceira ponte em Lisboa, eventualmente para uso do TGV, comprometendo só aí 2000 milhões de euros? E achará ele tão interessante como Carmona Rodrigues construir também um túnel sob o Tejo para ligar a capital a Almada? E o novo aeroporto internacional de Lisboa: manter-se-á destinado à Ota ou será desviado para a Margem Sul?
As dúvidas não se esgotam aqui. Como falta completar o Plano Rodoviário Nacional (a rede de IP’s e de IC’) em cerca de 1800 quilómetros, levanta-se a questão de como financiar as SCUT (autoestradas sem custo para o utilizador) que já estão a funcionar e as que ainda falta construir. Valente de Oliveira entendia que o Estado não podia suportar tal factura. Carmona Rodrigues nunca se comprometeu com nenhuma posição. E Mexia, o que pensará ele fazer?
Se há assunto que requer o talento de um gestor de primeira água é a tutela dos transportes. A TAP já deixou de ser um quebra cabeças, mas a situação financeira de empresas como a CP, os STCP, a Carris ou o Metropolitano de Lisboa é calamitosa. A simples operação é deficitária. O endividamento conjunto destas quatro empresas aumentou ao ritmo de dois mil milhões de euros cada ano, atingindo no final de 2003 os 9.1 mil milhões de euros, 7,7 por cento PIB.
E é preciso ajustar o serviços destas operadoras à procura, definir contratos de serviço público, articular os diferentes modos de transportes, dar poder às autoridades metropolitanas. Tudo tarefas nada fáceis, como fácil não será tirar o TGV, e o novo aeroporto internacional, no nível etéreo onde subiram.
Ao ministério de Mexia regressa agora uma tutela antiga, as da telecomunicações. O que há aí a decidir já não é muito, mas é importante: ou a PT mantém a rede de cabo no seu universo ou esta será aberta a novos operadores.
Segurança Social, Família e Criança: Passar à prática o que já está pronto no papel
Fernando Negrão assume a pasta da Segurança Social (SS) numa altura em que estão em curso diversas alterações à sua arquitectura, quer orgânicas quer no plano dos princípios.
Vai apanhar a meio a discussão das novas regras do subsídio de desemprego e terá de iniciar as conversas sobre o ‘plafonamento’ das reformas, cujos pormenores não são ainda conhecidos. Igualmente pronto em termos legislativos mas quase na estaca zero em termos operacionais está a reestruturação da orgânica do ministério. A informática e as contas da SS são duas prioridades.
Agricultura, Pescas e Florestas: Aplicar a reforma da PAC e reestruturar o ministério
Carlos da Costa Neves, o novo titular da pasta da Agricultura, tem até ao final deste ano para pôr de pé o enquadramento legislativo necessário à aplicação da Politica Agrícola Comum (PAC).
Agora que estão concluídas as grandes negociações em matéria de PAC e de Pescas, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Durão Barroso, terá mais tempo para pensar e implementar a tão esperada reestruturação ministerial. Tem também a seu cargo a criação da Agência para a Segurança Alimentar. No plano externo, terá de bater-se pela reforma do açúcar na OMC.
Ambiente: Advogado em causa pública
Luís Nobre Guedes é o quarto ministro do Ambiente desde que a coligação formou Governo.
Aos 48 anos, o número dois do CDS/PP e amigo pessoal de Paulo Portas recebe um ministério mais esvaziado de funções, mas focado na área ambiental e no ordenamento do território. Não se conhecem aptidões especiais de Nobre Guedes para ocupar esta pasta, cujo problema mais mediático é a questão da ‘holding’ Águas de Portugal. O compromisso de venda de 49% do grupo e a alienação da totalidade da Aquapor são promessas do Governo liderado por Durão Barroso, que os privados esperam ver cumpridas.
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Álvaro Barreto não adivinhava que iria definir a estratégia do Estado para o sector da pasta e papel. O histórico presidente da Soporcel, membro do conselho consultivo da Sonae e a 15 de Junho reconduzido como administrador da Portucel, já com Pedro Queiroz Pereira na presidência, terá que inverter os raciocínios que desenhava até aqui, e, agora, noutra perspectiva, avaliar qual será o interesse do Estado para esta empresa. Não será, no entanto, este dossier - ‘picante’ pelo seu enredo - que irá dominar as preocupações do gestor de 68 anos. As negociações com Espanha sobre a data do arranque do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel) serão um dos temas mais mediáticos, dado existir uma divergência quanto ao momento do seu arranque. Depois de ter sido adiada a data inicial de 20 de Abril, o novo Governo espanhol não tem facilitado o desenvolvimento das negociações, as quais parecem apontar para que exista ‘luz verde’ só para o final do ano. Outra das prioridades serão as relações do
Ministério dos Assuntos Económicos com Bruxelas. Em cima da mesa estão ‘dossiers’ tão importantes como a definição das compensações à EDP da eliminação dos Contratos de Aquisição de Energia, questão fundamental para a concretização do Mibel, assim como a aprovação da integração na eléctrica nacional do negócio do gás, que estava na GalpEnergia. Outras áreas fundamentais são as políticas de apoio às empresas, tanto por via do IAPMEI como pelo Icep, e a forma como irá Álvaro Barreto interagir com Miguel Cadilhe na captação de investimento estrangeiro infraestruturante.
Barreto perde a tutela do turismo que ganhou autonomia e originou um novo ministério, e das telecomunicações e correios que passaram para as Obras Públicas.
Turismo: Sector ganha novo protagonismo no Governo
Telmo Correia assume o ministério do Turismo com uma responsabilidade acrescida: a de ser o primeiro titular de uma pasta govepara este sector, correspondendo a uma velha aspiração dos agentes e empresários do sector.
O novo ministro terá de provar as expectativas de um sector com um peso económico assinalável, o que já tinha levado o anterior governo a assumi-lo como estratégico. Apesar de alguns passos já dados , as matérias fiscais, como o IVA, e a revisão do licenciamento turístico são alguns dos desafios do novo ministro.
Cidades, Adm. Local, Habitação e Desenv. Regional: O ónus de gerir a habitação e o crescimento das cidades
As cidades tem um problema: excesso de construção. As câmaras vivem um dilema: só a autorização de novas edificações lhes dá as necessárias receitas próprias.
Os portugueses têm um drama: o preço da habitação nova é exorbitante e, pior, o arrendamento residencial e comercial é altíssimo nos novos contratos e escandalosamente baixo nos antigos. O resultado é a desertificação e a degradação dos centros urbanos e o crescimento descontrolado das periferias, É isto que José Luís Arnaut terá de gerir, não tendo bagagem técnica sobre o assunto.
Finanças: Contenção da despesa para manter
Bagão Félix vai chegar às Finanças embalado pela retoma, mas continuará a ser um orçamento restritivo o que terá de apresentar se quiser cumprir os compromissos europeus.
O anterior governo tinha reservado para a segunda metade do mandato as medidas mais populares - descidas de IRS e IRC, subida dos da salários da função pública - mas não é líquido que a nova equipa subscreva estes objectivos. Entre mãos terá a implementação da reforma da administração pública e o imperativo de mostrar resultados no combate à fraude fiscal. A capacidade de resistir à pressão dos autarcas é outro teste a enfrentar e que não granjeará popularidade.
Pág. 5
Novas pontes em Lisboa ou portagens nas SCUT
Novo ministro terá pela frente transportadoras falidas, túneis sob o Tejo no horizonte, TGV nos calços de partida.
A agenda política de António Mexia é das maiores incógnitas deste Governo. Que pensará ele da necessidade de construir uma terceira ponte em Lisboa, eventualmente para uso do TGV, comprometendo só aí 2000 milhões de euros? E achará ele tão interessante como Carmona Rodrigues construir também um túnel sob o Tejo para ligar a capital a Almada? E o novo aeroporto internacional de Lisboa: manter-se-á destinado à Ota ou será desviado para a Margem Sul?
As dúvidas não se esgotam aqui. Como falta completar o Plano Rodoviário Nacional (a rede de IP’s e de IC’) em cerca de 1800 quilómetros, levanta-se a questão de como financiar as SCUT (autoestradas sem custo para o utilizador) que já estão a funcionar e as que ainda falta construir. Valente de Oliveira entendia que o Estado não podia suportar tal factura. Carmona Rodrigues nunca se comprometeu com nenhuma posição. E Mexia, o que pensará ele fazer?
Se há assunto que requer o talento de um gestor de primeira água é a tutela dos transportes. A TAP já deixou de ser um quebra cabeças, mas a situação financeira de empresas como a CP, os STCP, a Carris ou o Metropolitano de Lisboa é calamitosa. A simples operação é deficitária. O endividamento conjunto destas quatro empresas aumentou ao ritmo de dois mil milhões de euros cada ano, atingindo no final de 2003 os 9.1 mil milhões de euros, 7,7 por cento PIB.
E é preciso ajustar o serviços destas operadoras à procura, definir contratos de serviço público, articular os diferentes modos de transportes, dar poder às autoridades metropolitanas. Tudo tarefas nada fáceis, como fácil não será tirar o TGV, e o novo aeroporto internacional, no nível etéreo onde subiram.
Ao ministério de Mexia regressa agora uma tutela antiga, as da telecomunicações. O que há aí a decidir já não é muito, mas é importante: ou a PT mantém a rede de cabo no seu universo ou esta será aberta a novos operadores.
Segurança Social, Família e Criança: Passar à prática o que já está pronto no papel
Fernando Negrão assume a pasta da Segurança Social (SS) numa altura em que estão em curso diversas alterações à sua arquitectura, quer orgânicas quer no plano dos princípios.
Vai apanhar a meio a discussão das novas regras do subsídio de desemprego e terá de iniciar as conversas sobre o ‘plafonamento’ das reformas, cujos pormenores não são ainda conhecidos. Igualmente pronto em termos legislativos mas quase na estaca zero em termos operacionais está a reestruturação da orgânica do ministério. A informática e as contas da SS são duas prioridades.
Agricultura, Pescas e Florestas: Aplicar a reforma da PAC e reestruturar o ministério
Carlos da Costa Neves, o novo titular da pasta da Agricultura, tem até ao final deste ano para pôr de pé o enquadramento legislativo necessário à aplicação da Politica Agrícola Comum (PAC).
Agora que estão concluídas as grandes negociações em matéria de PAC e de Pescas, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Durão Barroso, terá mais tempo para pensar e implementar a tão esperada reestruturação ministerial. Tem também a seu cargo a criação da Agência para a Segurança Alimentar. No plano externo, terá de bater-se pela reforma do açúcar na OMC.
Ambiente: Advogado em causa pública
Luís Nobre Guedes é o quarto ministro do Ambiente desde que a coligação formou Governo.
Aos 48 anos, o número dois do CDS/PP e amigo pessoal de Paulo Portas recebe um ministério mais esvaziado de funções, mas focado na área ambiental e no ordenamento do território. Não se conhecem aptidões especiais de Nobre Guedes para ocupar esta pasta, cujo problema mais mediático é a questão da ‘holding’ Águas de Portugal. O compromisso de venda de 49% do grupo e a alienação da totalidade da Aquapor são promessas do Governo liderado por Durão Barroso, que os privados esperam ver cumpridas.